cClassTrib com redução de alíquota: a lista completa
A tabela oficial de Classificação Tributária tem 164 códigos, e 59 deles carregam redução de alíquota de IBS ou de CBS. Quem parte do produto encontra o código na ficha do NCM; esta página faz o caminho inverso — parte do benefício e mostra quais classificações o concedem, com o percentual oficial, o CST a que pertencem e a base legal na LC 214/2025.
Atenção à assimetria. O código 200025 reduz 60% no IBS e 100% na CBS. Tratar os dois percentuais como um só produz erro de cálculo — e a validação do valor por item é justamente a mais rígida.
Redução de 100% — 26 códigos
| cClassTrib | CST | Situação | Base legal |
|---|---|---|---|
| 200001 | 200 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | 103 |
| 200002 | 200 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | 110 |
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | 8, 125 · anexo I |
| 200004 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | 144 · anexo XII |
| 200005 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | 144 · anexo IV |
| 200006 | 200 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 144 · anexo XII |
| 200007 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | 145 · anexo XIII |
| 200008 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | 145 · anexo V |
| 200009 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | 146 |
| 200010 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | 146 |
| 200011 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | 146 · anexo VI |
| 200012 | 200 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | 146 |
| 200013 | 200 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | 147 |
| 200014 | 200 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | 148 · anexo XV |
| 200015 | 200 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | 149 |
| 200016 | 200 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | 156 |
| 200017 | 200 | Operações relacionadas ao FGTS | 212 |
| 200018 | 200 | Operações de resseguro e retrocessão | 223 |
| 200019 | 200 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | 231 |
| 200020 | 200 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | 271 |
| 200021 | 200 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | 285 |
| 200022 | 200 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | 442, 12, 445 |
| 200023 | 200 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | 448 |
| 200024 | 200 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | 456, 12, 463 |
| 200053 | 200 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | 146 |
| 200054 | 200 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | 271 |
Redução de 80% — 1 código
Redução de 70% — 1 código
Redução de 60% — 23 códigos
| cClassTrib | CST | Situação | Base legal |
|---|---|---|---|
| 011001 | 011 | Planos de assistência funerária. | 236 |
| 011002 | 011 | Planos de assistência à saúde | 237 |
| 011003 | 011 | Intermediação de planos de assistência à saúde | 240 |
| 200025 CBS 100% | 200 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | 308 |
| 200028 | 200 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | 129 · anexo II |
| 200029 | 200 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | 130 · anexo III |
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | 131 · anexo IV |
| 200031 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | 132 · anexo V |
| 200032 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | 146, 133 |
| 200033 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | 133 · anexo VI |
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | 135 · anexo VII |
| 200035 | 200 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | 136 · anexo VIII |
| 200036 | 200 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | 137 |
| 200037 | 200 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | 137 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 138 · anexo IX |
| 200039 | 200 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | 139 · anexo X |
| 200040 | 200 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | 140 |
| 200041 | 200 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | 141 |
| 200042 | 200 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | 141 |
| 200043 | 200 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | 142 · anexo XI |
| 200044 | 200 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | 142 · anexo XI |
| 200045 | 200 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | 158 |
| 515001 | 515 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | 138 |
Redução de 50% — 1 código
Redução de 40% — 5 códigos
| cClassTrib | CST | Situação | Base legal |
|---|---|---|---|
| 200047 | 200 | Bares e Restaurantes | 275 |
| 200048 | 200 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | 281 |
| 200049 | 200 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | 286 |
| 200050 | 200 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | 287 |
| 200051 | 200 | Agências de Turismo | 289 |
Redução de 30% — 2 códigos
O que a redução muda no XML
Redução não é um número solto na nota: o item leva o grupo gRed dentro de
gIBSUF, gIBSMun e
gCBS, com pRedAliq igual
ao percentual oficial do cClassTrib — e a conta do valor usa a alíquota efetiva
(pAliqEfet), não a nominal. Percentual divergente, grupo informado onde o CST
não permite ou omitido onde o CST exige devolvem rejeição:
1032,
1034 e
1033 no IBS estadual,
1007 no municipal,
1028 e
1046 na CBS.
O validador de XML confere os três grupos contra esta mesma tabela.
Perguntas frequentes
Quantos cClassTrib têm redução de alíquota?
59 dos 164 códigos da tabela oficial de Classificação Tributária têm redução de IBS ou de CBS maior que zero, distribuídos em 3 CSTs (200, 011, 515). A maior concentração está em 100% (26 códigos) e em 60% (23 códigos) — as duas faixas que a LC 214/2025 mais usa.
Redução de 100% é o mesmo que alíquota zero?
No efeito do cálculo, sim: a alíquota efetiva fica em zero. Na estrutura do XML, não — o item continua levando o grupo de redução (gRed) com o percentual, e a alíquota efetiva (pAliqEfet) é o que entra na conta do valor. Informar o grupo com percentual diferente do oficial, ou omitir o grupo quando o cClassTrib exige, devolve rejeição: 1032/1034 no IBS estadual, 1007 no municipal e 1028/1046 na CBS.
A redução do IBS e a da CBS são sempre iguais?
Quase sempre, mas não sempre — e essa é a exceção que costuma passar batido: o código 200025 tem 60% de redução no IBS e 100% na CBS. Tratar os dois percentuais como um só produz erro de cálculo justamente onde a validação é mais rígida.
Como sei qual cClassTrib se aplica ao meu produto?
Pelo enquadramento do produto nos anexos da LC 214/2025 — e a ficha de cada NCM no Buscador NCM já mostra o par CST × cClassTrib de referência, validado no motor oficial da Calculadora RTC (Receita Federal/Serpro). Esta consulta de reduções de alíquota serve ao caminho inverso: partir do benefício para descobrir quais classificações o concedem.