cLocIncid
Código de 7 dígitos da localidade de incidência do ISSQN.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 7
- Tipo declarado
- TSCodMunIBGE
- Formato exigido
- [0-9]{7}
No schema: O código de município utilizado pelo Sistema Nacional NFS-e é o código definido para cada município pertencente ao ""Anexo V – Tabela de Código de Municípios do IBGE"", que consta ao final do Manual de Orientação ao Contribuinte do ISSQN para a Sefin Nacional NFS-e. O município de incidência do ISSQN é determinado automaticamente pelo sistema, conforme regras do aspecto espacial da lei complementar federal (LC 116/03) que são válidas para todos os municípios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam cLocIncid — 20
Não é permitido informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
É obrigatório informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for uma operação tributável, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "1 - Operação Tributável", (tribISSQN = 1).
Se o código da localidade de incidência for informado na NFS-e, então ele deve existir nas tabelas de municípios do IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral do arquivo ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).
Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 220101, então o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do local de prestação do serviço informado na NFS-e pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 170501, então o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Excetuados os códigos de tributação nacional: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101, para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun), quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1), ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun), quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3). Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado.
Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado.
É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se: o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
Não é permitido informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
É obrigatório informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for uma operação tributável, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "1 - Operação Tributável", (tribISSQN = 1).
Se o código da localidade de incidência for informado na NFS-e, então ele deve existir nas tabelas de municípios do IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral do arquivo ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).
Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 220101, então o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do local de prestação do serviço informado na NFS-e pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 170501, então o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município. Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Excetuados os códigos de tributação nacional: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101, para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun), quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1), ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun), quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3). Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado.
Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado.
É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se: o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
Campos do mesmo grupo — 20
Perguntas frequentes
O que é o campo cLocIncid da NFS-e?
Código de 7 dígitos da localidade de incidência do ISSQN. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/cLocIncid. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 7.
Onde cLocIncid entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/cLocIncid, dentro do grupo infNFSe (Grupo de informações da NFS-e). O mesmo grupo tem outros 20 campos.
Quais erros cLocIncid pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 10 códigos: E0176, E1301, E1305, E1309, E1313, E1317, E1321, E1325, E1327, E1329. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.