tpRetISSQN

Para o tomador emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).

Para o intermediário emitente da DPS, estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN tem que ser igual a 1).

Se a DPS indicar retenção pelo tomador (tpRetISSQN = 2), então o tomador deve ser identificado por CNPJ ou CPF.

Se o valor do ISSQN deve ser retido pelo tomador do serviço (tpRetISSQN = 2), então o grupo de informações do endereço nacional deve ser informado na DPS obrigatoriamente, exceto se o emitente da DPS é o tomador do serviço (tpEmit = 2).

Se a DPS indicar retenção pelo intermediário (tpRetISSQN = 3), então o intermediário deve ser identificado por CNPJ ou CPF.

Se o valor do ISSQN deve ser retido pelo intermediário do serviço (tpRetISSQN = 3), então o grupo de informações do endereço nacional deve ser informado na DPS obrigatoriamente, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço (tpEmit = 3).

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando ocorrer "Imunidade" (tribISSQN = 2), "Exportação de serviço" (tribISSQN = 3) ou "Não incidência" (tribISSQN = 4), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

Não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo tpRetISSQ = 1 quando o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

Se o prestador do serviço tiver opção perante o Simples Nacional MEI (opSimpNac = 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

Quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção", não poderá ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.

Quando o codigo de tributação nacional corresponder ao subitem 220101 da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e, não poderá ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.

Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 2).

Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 3).

Verificar se o CPF informado como tomador na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF) está previamente cadastrado para retenção do ISSQN na parametrização do município de incidência do imposto.

Verificar se o CPF informado como intermediário na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF) está previamente cadastrado para retenção na parametrização do município de incidência do imposto.

Se o tomador emitente da DPS (tpEmit = 2) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).

Se o intermediário emitente da DPS (tpEmit = 3) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).

É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS, 4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e 5) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3); Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS, 4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e 5) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);