tpEmit
Emitente da DPS: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário;
Onde fica no arquivo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/tpEmit
Dentro do grupo infDPS — Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo declarado
- TSEmitenteDPS
- Formato exigido
- —
No schema: Emitente da DPS: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário
Valores aceitos — 3
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | — |
| 2 | — |
| 3 | — |
Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam tpEmit — 108
Excetuados os códigos de tributação nacional: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101, para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun), quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1), ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun), quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3). Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Verificar se o CNPJ do emitente corresponde ao CNPJ informado para prestador ou tomador ou intermediário, conforme o valor do campo tpEmit informado na DPS. tpemit = 1 - Prestador, tpemit = 2 - Tomador, tpemit = 3 - Intermediário,
Verificar se o CPF do emitente corresponde ao CPF informado para prestador ou tomador ou intermediário, conforme o valor do campo tpEmit informado na DPS. tpemit = 1 - Prestador, tpemit = 2 - Tomador, tpemit = 3 - Intermediário,
Se a DPS for emitida pelo tomador ou intermendiário (tpEmit = 2 ou 3), então a DPS deve ser rejeitada pelo sistema.
Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), então este campo não deve ser preenchido.
Somente é permitido o preencimento deste campo se o emitente da DPS for o Tomador ou Intermediário (tpEmit igual a 2 ou 3) e o motivo da emissão for a rejeição de NFS-e emitida pelo Prestador (cMotivoEmisTI igual a 4).
Se tpEmit for igual a 1 (prestador) e a opção pelo simples nacional for igual a 2 (MEI), então o município emissor deve corresponder ao município do endereço do emitente no cadastro CNPJ.
Para este CNPJ, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder: 1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ, se a situação padrão para emissão dos contribuintes, com endereço no município, do cadastro CNPJ da RFB for habilitada ou; 2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e); Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.
Para este CPF, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);
Se o campo tpEmit for ígual a 1, então NIF do prestador não pode ser informado.
Se o campo tpEmit for ígual a 1, então cNaoNIF do prestador não pode ser informado.
Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, verificar se o IM informado está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS,. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi), informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.
Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.
Se o emitente da DPS for o prestador de serviço (tpEmit for igual a 1), então o nome ou razão social não deve ser informado.
Se o emitente da DPS não for o prestador de serviço (tpEmit for igual a 2 ou 3), então o nome ou razão social deve ser informado.
Se o emitente da DPS for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3) o grupo de informações do endereço do prestador de serviço deve ser informado na DPS obrigatoriamente.
Se o emitente da DPS é o prestador do serviço (tpEmit = 1), então o grupo de informações do endereço do prestador de serviço não deve ser informado na DPS.
Se o CNPJ ou CPF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS for o prestador (tpEmit = 2 ou 3), então o grupo de informações de endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.
Mostrando 20 de 108.
Campos do mesmo grupo — 21
Perguntas frequentes
O que é o campo tpEmit da NFS-e?
Emitente da DPS: 1 - Prestador; 2 - Tomador; 3 - Intermediário; No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/tpEmit. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 1.
Onde tpEmit entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/tpEmit, dentro do grupo infDPS (Grupo de Informações da Declaração de Prestação de Serviços - DPS). O mesmo grupo tem outros 21 campos.
Quais erros tpEmit pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 54 códigos: E0029, E0034, E0041, E0084, E0099, E0112, E0114, E0116, E0119, E0120, E0121, E0122…. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
Quais valores tpEmit aceita?
O schema oficial restringe a 3 valores: 1, 2, 3. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.