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CAMPO DO XML · NFS-e Opcional

pAliq

Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN.

✓ Oficial · 27 de julho de 2026

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Dentro do grupo tribMun — Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
1V2
Tipo declarado
TSDec1V2
Formato exigido
0|[0-9]{1}(\.[0-9]{2})?

No schema: Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. Se o município de incidência pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota estará parametrizada e, portanto, será fornecida pelo sistema. Se o município de incidência não pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota não estará parametrizada e, por isso, deverá ser fornecida pelo emitente.

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo I — leiaute da DPS
  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Regras de validação que citam pAliq — 26

E0595 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota superior a 5%.

E0600 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).

E0602 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0604 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).

E0612 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal for informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

E0617 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;

E0619 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 3) nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0);

E0621 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS, 4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e 5) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3); Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

E0625 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS, 4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e 5) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);

E0628 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 4) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3); Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

E0631 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 4) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);

E0635 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, e 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;

E0640 Anexo I — leiaute da DPS regra deste ponto do leiaute

É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS.

E0595 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota superior a 5%.

E0600 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).

E0602 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0604 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).

E0612 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal for informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

E0617 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;

E0619 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e 3) nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0);

Mostrando 20 de 26.

Campos do mesmo grupo — 6

BM Grupo de informações sobre o tipo do Benefício Municipal cPaisResult Código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado. (Tabela de Países ISO) exigSusp Informações para a suspensão da Exigibilidade do ISSQN tpImunidade Identificação da Imunidade do ISSQN – somente para o caso de Imunidade. Tipos de… tpRetISSQN Tipo de retencao do ISSQN: 1 - Não Retido; 2 - Retido pelo Tomador; 3 - Retido pelo… tribISSQN Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado: 1 - Operação tributável; 2 - Imunidade; 3…

Perguntas frequentes

O que é o campo pAliq da NFS-e?

Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq. É opcional (ocorrência 0-1) e o tamanho é 1V2.

Onde pAliq entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq, dentro do grupo tribMun (Grupo de informações relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN). O mesmo grupo tem outros 6 campos.

Quais erros pAliq pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 13 códigos: E0595, E0600, E0602, E0604, E0612, E0617, E0619, E0621, E0625, E0628, E0631, E0635…. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.