ICMS51
Tributção pelo ICMS 51 - Diferimento. A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF.
Onde fica no arquivo
No documento
-
NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51
Obrigatório, uma vez · dentro de uma escolha: só uma das opções do grupo é informada
O caminho até aqui, nível a nível
Dentro do grupo ICMS , dados do ICMS Normal e ST
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- —
- Tipo no esquema
- grupo
- Formato base
- grupo
As regras que verificam este campo — 2
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001). Observação: Implementação a critério da UF. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Mensagem: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento
Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a): - Verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está vigente e corresponde a um código de benefício de redução de base de cálculo (coluna CST 20 = SIM), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001). Observação: Implementação a critério da UF. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Mensagem: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 3
ICMS51 aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele
documento, que é onde a diferença aparece primeiro.
O que vai dentro deste grupo — 17
ICMS51 é um grupo: ele não carrega valor próprio, agrupa os campos abaixo.
A obrigatoriedade de cada um vale dentro do grupo — campo obrigatório num grupo opcional só
é exigido quando o grupo é informado.
| Campo | O que é | Ocorrência |
|---|---|---|
| cBenefRBC | Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC. | Opcional, no máximo uma vez |
| CST | Código Situação Tributária do IBS/CBS | Obrigatório, uma vez |
| modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS: 0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (valor); 2 - Preço Tabelado Máximo (valor); 3 - Valor da Operação. | Obrigatório, uma vez |
| orig | origem da mercadoria: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno | Obrigatório, uma vez |
| pDif | Percentual do diferemento | Opcional, no máximo uma vez |
| pFCP | Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). | Obrigatório, uma vez |
| pFCPDif | Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). | Obrigatório, uma vez |
| pICMS | Alíquota do ICMS | Obrigatório, uma vez |
| pRedBC | Percentual de redução da BC | Obrigatório, uma vez |
| vBC | BC do ICMS | Obrigatório, uma vez |
| vBCFCP | Valor da Base de cálculo do FCP. | Obrigatório, uma vez |
| vFCP | Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza). | Obrigatório, uma vez |
| vFCPDif | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido. | Obrigatório, uma vez |
| vFCPEfet | Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). | Opcional, no máximo uma vez |
| vICMS | Valor Total do ICMS | Obrigatório, uma vez |
| vICMSDif | Valor do ICMS da diferido | Opcional, no máximo uma vez |
| vICMSOp | Valor do ICMS da Operação | Opcional, no máximo uma vez |
Campos do mesmo grupo — 20
São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. Quem
preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.
Perguntas frequentes
O que é o campo ICMS51 do NF-e?
Tributção pelo ICMS 51 - Diferimento. A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF. No XML ele fica em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Obrigatório, uma vez.
O que vai dentro do grupo ICMS51 do NF-e?
17 campos: cBenefRBC, CST, modBC, orig, pDif, pFCP, pFCPDif, pICMS, pRedBC, vBC, vBCFCP, vFCP, vFCPDif, vFCPEfet, vICMS, vICMSDif, vICMSOp. Grupo não carrega valor próprio — ele existe para agrupar esses campos, e a obrigatoriedade de cada um vale dentro dele.
Que rejeição ICMS51 pode causar no NF-e?
2 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 665, 666. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.
ICMS51 no NF-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete no leiaute de 3 outros documentos (NF3e, NFCom, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.
De onde vem esta descrição do NF-e?
Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.