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ICMSSN102

Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v.2.0))

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026Esquema XML da NF-e (leiaute) — enums oficiais de campo — Pacote de Liberação PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026 (NT 2025.002 v1.50 e NT 2026.007 v1.00) · Receita Federal / ENCAT

Onde fica no arquivo

No documento

  • NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN102

    Obrigatório, uma vez · dentro de uma escolha: só uma das opções do grupo é informada

O caminho até aqui, nível a nível

  1. NFe — Nota Fiscal Eletrônica
  2. └ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
  3. └ det — Dados dos detalhes da NF-e
  4. └ imposto — Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e
  5. └ ICMS — Dados do ICMS Normal e ST
  6. └ ICMSSN102 — você está aqui

Dentro do grupo ICMS , dados do ICMS Normal e ST

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no esquema
grupo
Formato base
grupo

O que vai dentro deste grupo — 2

ICMSSN102 é um grupo: ele não carrega valor próprio, agrupa os campos abaixo. A obrigatoriedade de cada um vale dentro do grupo — campo obrigatório num grupo opcional só é exigido quando o grupo é informado.

Campo O que é Ocorrência
CSOSN 101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v.2.0) Obrigatório, uma vez
orig origem da mercadoria: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno Obrigatório, uma vez

Campos do mesmo grupo — 20

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

ICMS00 Tributação pelo ICMS 00 - Tributada integralmente ICMS02 Tributação monofásica própria sobre combustíveis ICMS10 Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS15 Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis ICMS20 Tributção pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo ICMS30 Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição… ICMS40 Tributação pelo ICMS 40 - Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão ICMS51 Tributção pelo ICMS 51 - Diferimento. A exigência do preenchimento das informações do… ICMS53 Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido ICMS60 Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ICMS61 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente; ICMS70 Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por… ICMS90 Tributação pelo ICMS 90 - Outras ICMSPart Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação… ICMSSN101 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0) ICMSSN201 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0) ICMSSN202 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203 (v.2.0) ICMSSN500 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 (v.2.0) ICMSSN900 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 - MEI e… ICMSST Grupo de informação do ICMSST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais…

Perguntas frequentes

O que é o campo ICMSSN102 do NF-e?

Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v.2.0)) No XML ele fica em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN102. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Obrigatório, uma vez.

O que vai dentro do grupo ICMSSN102 do NF-e?

2 campos: CSOSN, orig. Grupo não carrega valor próprio — ele existe para agrupar esses campos, e a obrigatoriedade de cada um vale dentro dele.

De onde vem esta descrição do NF-e?

Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.

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