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ICMSST

Grupo de informação do ICMSST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário.

✓ Oficial · 13 de novembro de 2026 Esquema XML da NF-e (leiaute) — enums oficiais de campo — Pacote de Liberação PL_010h_v1.03, publicado em 13/11/2026 (NT 2026.006 v1.00, NT 2026.008 v1.01 e NT 2026.005 v1.00) · Receita Federal / ENCAT

Onde fica no arquivo

No documento

  • NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST

    Obrigatório, uma vez · dentro de uma escolha: só uma das opções do grupo é informada

O caminho até aqui, nível a nível

  1. NFe — Nota Fiscal Eletrônica
  2. └ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
  3. └ det — Dados dos detalhes da NF-e
  4. └ imposto — Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e
  5. └ ICMS — Dados do ICMS Normal e ST
  6. └ ICMSST — você está aqui

Dentro do grupo ICMS , dados do ICMS Normal e ST

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no esquema
grupo
Formato base
grupo

O que vai dentro deste grupo — 15

ICMSST é um grupo: ele não carrega valor próprio, agrupa os campos abaixo. A obrigatoriedade de cada um vale dentro do grupo — campo obrigatório num grupo opcional só é exigido quando o grupo é informado.

Campo O que é Ocorrência
CST Código Situação Tributária do IBS/CBS Obrigatório, uma vez
orig origem da mercadoria: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno Obrigatório, uma vez
pFCPSTRet Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
pICMSEfet Alíquota do ICMS efetiva. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
pRedBCEfet Percentual de redução da base de cálculo efetiva. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
pST Aliquota suportada pelo consumidor final. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
vBCEfet Valor da base de cálculo efetiva. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
vBCFCPSTRet Valor da Base de cálculo do FCP retido anteriormente por ST. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
vBCSTDest Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino Obrigatório, uma vez
vBCSTRet Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
vFCPSTRet Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido anteriormente por substituição tributária. Obrigatório, uma vez
vICMSEfet Valor do ICMS efetivo. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
vICMSSTDest Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0) Obrigatório, uma vez
vICMSSTRet Valor do ICMS ST retido anteriormente Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez
vICMSSubstituto Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior Opcional, no máximo uma vez

Campos do mesmo grupo — 21

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

ICMS00 Tributação pelo ICMS 00 - Tributada integralmente ICMS02 Tributação monofásica própria sobre combustíveis ICMS10 Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS15 Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis ICMS20 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo ICMS30 Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição… ICMS40 Tributação pelo ICMS 40 - Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão ICMS51 Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento. A exigência do preenchimento das informações do… ICMS53 Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido ICMS60 Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ICMS61 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente; ICMS70 Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por… ICMS90 Tributação pelo ICMS 90 - Outras ICMSPart Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação… ICMSPrevistoPagtoAntecip Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado ICMSSN101 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0) ICMSSN102 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v.2.0)) ICMSSN201 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0) ICMSSN202 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203 (v.2.0) ICMSSN500 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 (v.2.0) ICMSSN900 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 - MEI e…

Perguntas frequentes

O que é o campo ICMSST da NF-e?

Grupo de informação do ICMSST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. No XML ele fica em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Obrigatório, uma vez.

O que vai dentro do grupo ICMSST da NF-e?

15 campos: CST, orig, pFCPSTRet, pICMSEfet, pRedBCEfet, pST, vBCEfet, vBCFCPSTRet, vBCSTDest, vBCSTRet, vFCPSTRet, vICMSEfet, vICMSSTDest, vICMSSTRet, vICMSSubstituto. Grupo não carrega valor próprio — ele existe para agrupar esses campos, e a obrigatoriedade de cada um vale dentro dele.

De onde vem esta descrição da NF-e?

Do esquema XML oficial (PL_010h_v1.03). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.

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