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ICMS

Dados do ICMS Normal e ST

✓ Oficial · 13 de novembro de 2026 Esquema XML da NF-e (leiaute) — enums oficiais de campo — Pacote de Liberação PL_010h_v1.03, publicado em 13/11/2026 (NT 2026.006 v1.00, NT 2026.008 v1.01 e NT 2026.005 v1.00) · Receita Federal / ENCAT

Onde fica no arquivo

No documento

  • NFe/infNFe/det/imposto/ICMS

    Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez · dentro de uma escolha: só uma das opções do grupo é informada

O caminho até aqui, nível a nível

  1. NFe — Nota Fiscal Eletrônica
  2. └ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
  3. └ det — Dados dos detalhes da NF-e
  4. └ imposto — Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e
  5. └ ICMS — você está aqui

Dentro do grupo imposto , tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no esquema
grupo
Formato base
grupo

As regras que verificam este campo — 5

O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.

1001 ICMS

Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2-Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Exceção 1: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque; Exceção 2: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026. Exceção 3: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do IPI. Exceção 4: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do grupo ICMS/ICMSPrevistoPagtoAntecip (id: NB01).

Mensagem: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS

1002 ICMS

Se finalidade da NF-e diferente de crédito e débito (tag:fiNFE <> 5 e 6): - Não informado ICMS (tag: ICMS) e não informado ISSQN (tag: ISSQN) Exceção 1: A regra acima não se aplica caso tpOperGov=2-Recebimento do pagamento. Exceção 2: Para modelo 55, na SVRS, a regra acima não se aplica quando não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) - contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.

Mensagem: NF-e sem informação de ICMS / ISSQN

161 ICMS

Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Proibido informar ICMS (tag: ICMS); e - Proibido informar o ICMS Interestadual (tag: ICMSUFDest) Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag: finNFe=4). Exceção 2: A regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.

Mensagem: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS

740 ICMS

NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação interestadual com repasse pelo SubstitutoTributário (tag: ICMS/ICMSST) (NT 2015.002)

Mensagem: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário

741 ICMS

NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart)

Mensagem: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 3

ICMS aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar. Cada linha traz o caminho no arquivo daquele documento, que é onde a diferença aparece primeiro.

Documento O que o leiaute dele diz Caminho lá
BP-e Informações relativas ao ICMS BPeTM/infBPe/detBPeTM/det/imp/ICMS
CT-e Informações relativas ao ICMS CTeSimp/infCte/imp/ICMS
CT-e OS Informações relativas ao ICMS CTeOS/infCte/imp/ICMS

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

O que vai dentro deste grupo — 22

ICMS é um grupo: ele não carrega valor próprio, agrupa os campos abaixo. A obrigatoriedade de cada um vale dentro do grupo — campo obrigatório num grupo opcional só é exigido quando o grupo é informado.

Campo O que é Ocorrência
ICMS00 Tributação pelo ICMS 00 - Tributada integralmente Obrigatório, uma vez
ICMS02 Tributação monofásica própria sobre combustíveis Obrigatório, uma vez
ICMS10 Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária Obrigatório, uma vez
ICMS15 Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis Obrigatório, uma vez
ICMS20 Tributação pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo Obrigatório, uma vez
ICMS30 Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária Obrigatório, uma vez
ICMS40 Tributação pelo ICMS 40 - Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão Obrigatório, uma vez
ICMS51 Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento. A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF. Obrigatório, uma vez
ICMS53 Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido Obrigatório, uma vez
ICMS60 Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária Obrigatório, uma vez
ICMS61 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente; Obrigatório, uma vez
ICMS70 Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária Obrigatório, uma vez
ICMS90 Tributação pelo ICMS 90 - Outras Obrigatório, uma vez
ICMSPart Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação Operação interestadual para consumidor final com partilha do… Obrigatório, uma vez
ICMSPrevistoPagtoAntecip Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado Obrigatório, uma vez
ICMSSN101 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0) Obrigatório, uma vez
ICMSSN102 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v.2.0)) Obrigatório, uma vez
ICMSSN201 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0) Obrigatório, uma vez
ICMSSN202 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203 (v.2.0) Obrigatório, uma vez
ICMSSN500 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 (v.2.0) Obrigatório, uma vez
ICMSSN900 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 - MEI e CSOSN=900 (v2.0) Obrigatório, uma vez
ICMSST Grupo de informação do ICMSST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na… Obrigatório, uma vez

Campos do mesmo grupo — 11

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/det/imposto. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

Perguntas frequentes

O que é o campo ICMS da NF-e?

Dados do ICMS Normal e ST No XML ele fica em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Obrigatório só quando o bloco opcional em que ele está é informado, uma vez.

O que vai dentro do grupo ICMS da NF-e?

22 campos: ICMS00, ICMS02, ICMS10, ICMS15, ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS53, ICMS60, ICMS61, ICMS70, ICMS90, ICMSPart, ICMSPrevistoPagtoAntecip, ICMSSN101, ICMSSN102, ICMSSN201, ICMSSN202, ICMSSN500 e outros. Grupo não carrega valor próprio — ele existe para agrupar esses campos, e a obrigatoriedade de cada um vale dentro dele.

Que rejeição ICMS pode causar na NF-e?

5 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 1001, 1002, 161, 740, 741. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.

ICMS na NF-e é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete no leiaute de 3 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro.

De onde vem esta descrição da NF-e?

Do esquema XML oficial (PL_010h_v1.03). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.

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