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ICMS53

Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026Esquema XML da NF-e (leiaute) — enums oficiais de campo — Pacote de Liberação PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026 (NT 2025.002 v1.50 e NT 2026.007 v1.00) · Receita Federal / ENCAT

Onde fica no arquivo

No documento

  • NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS53

    Obrigatório, uma vez · dentro de uma escolha: só uma das opções do grupo é informada

O caminho até aqui, nível a nível

  1. NFe — Nota Fiscal Eletrônica
  2. └ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
  3. └ det — Dados dos detalhes da NF-e
  4. └ imposto — Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e
  5. └ ICMS — Dados do ICMS Normal e ST
  6. └ ICMS53 — você está aqui

Dentro do grupo ICMS , dados do ICMS Normal e ST

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no esquema
grupo
Formato base
grupo

O que vai dentro deste grupo — 10

ICMS53 é um grupo: ele não carrega valor próprio, agrupa os campos abaixo. A obrigatoriedade de cada um vale dentro do grupo — campo obrigatório num grupo opcional só é exigido quando o grupo é informado.

Campo O que é Ocorrência
adRemICMS Alíquota ad rem do imposto. Obrigatório, uma vez
adRemICMSDif Alíquota ad rem do imposto diferido Opcional, no máximo uma vez
CST Código Situação Tributária do IBS/CBS Obrigatório, uma vez
orig origem da mercadoria: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno Obrigatório, uma vez
pDif Percentual do diferemento Opcional, no máximo uma vez
qBCMono Valor total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio Opcional, no máximo uma vez
qBCMonoDif Quantidade tributada diferida. Opcional, no máximo uma vez
vICMSMono Valor total do ICMS monofásico próprio Opcional, no máximo uma vez
vICMSMonoDif Valor do ICMS diferido Opcional, no máximo uma vez
vICMSMonoOp Valor do ICMS da operação Opcional, no máximo uma vez

Campos do mesmo grupo — 20

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

ICMS00 Tributação pelo ICMS 00 - Tributada integralmente ICMS02 Tributação monofásica própria sobre combustíveis ICMS10 Tributação pelo ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária ICMS15 Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis ICMS20 Tributção pelo ICMS 20 - Com redução de base de cálculo ICMS30 Tributação pelo ICMS 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição… ICMS40 Tributação pelo ICMS 40 - Isenta 41 - Não tributada 50 - Suspensão ICMS51 Tributção pelo ICMS 51 - Diferimento. A exigência do preenchimento das informações do… ICMS60 Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ICMS61 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente; ICMS70 Tributação pelo ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por… ICMS90 Tributação pelo ICMS 90 - Outras ICMSPart Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação… ICMSSN101 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0) ICMSSN102 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v.2.0)) ICMSSN201 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0) ICMSSN202 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=202 ou 203 (v.2.0) ICMSSN500 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 (v.2.0) ICMSSN900 Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL, CRT=1 – Simples Nacional, CRT=4 - MEI e… ICMSST Grupo de informação do ICMSST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais…

Perguntas frequentes

O que é o campo ICMS53 do NF-e?

Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido No XML ele fica em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS53. É um grupo: não carrega valor próprio, agrupa outros campos. Obrigatório, uma vez.

O que vai dentro do grupo ICMS53 do NF-e?

10 campos: adRemICMS, adRemICMSDif, CST, orig, pDif, qBCMono, qBCMonoDif, vICMSMono, vICMSMonoDif, vICMSMonoOp. Grupo não carrega valor próprio — ele existe para agrupar esses campos, e a obrigatoriedade de cada um vale dentro dele.

De onde vem esta descrição do NF-e?

Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.

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