7411.10.90
Tubos de cobre. — Outros
O NCM 7411.10.90 identifica Tubos de cobre. — Outros, inserido na posição 74.11 (Tubos de cobre.), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.11 Tubos de cobre. 7411.10 - De cobre refinado (afinado) 7411.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 74.11 Tubos de cobre. 7411.10 - De cobre refinado (afinado) 7411.10.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7411.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7411
A posição 7411 — "Tubos de cobre." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.11 - Tubos de cobre.
7411.10 - De cobre refinado (afinado)
7411.2 - De ligas de cobre:
7411.21 -- À base de cobrezinco (latão)
Ler nota completa
7411.22 -- À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)
7411.29 -- Outros
Os tubos são definidos na Nota 9 e) da Seção XV.
As disposições das Notas Explicativas das posições 73.04 a 73.06 aplicam-se, mutatis mutandis, à
presente posição, quanto ao seu alcance e aos processos de fabricação dos artigos que engloba.
A maior parte dos tubos de cobre não têm soldadura mas, em alguns casos, podem ser obtidas por
soldadura das bordas das tiras ou por outros processos. Os tubos sem soldadura são fabricados, em geral,
por perfuração e extrusão de uma palanquilha (billet) (bilete), a fim de se obter um esboço que é
laminado ou estirado através de uma matriz com as dimensões desejadas. Em alguns casos, os tubos
podem ser extrudados na medida definitiva sem estiramento.
Os tubos de cobre encontram na indústria numerosas utilizações (especialmente, na fabricação de
aparelhos para cozer, aquecer, resfriar, destilar, retificar e evaporar) e, na construção civil, são utilizados
como condutos de aprovisionamento de água e de gás, para uso doméstico ou geral. Os tubos de
condensadores de ligas de cobre utilizam-se muito em navios ou em estações hidráulicas, dada a sua
elevada resistência à corrosão, especialmente à corrosão marítima.
Excluem-se desta posição:
a) Os perfis ocos, incluindo os tubos com aletas (nervuras*) obtidos por extrusão (posição 74.07).
b) Os acessórios para tubos (posição 74.12).
c) Os tubos com aletas (nervuras*) nos quais as aletas (nervuras*) foram introduzidas por soldadura, por exemplo (posição
74.19, em geral).
d) Os tubos flexíveis (posição 83.07).
e) Os tubos transformados em obras que se classifiquem noutros Capítulos, especialmente órgãos de máquinas (Seção XVI).
74.12
XV-7412-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7411.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7411.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7411.10.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7411.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7411.10.90?
O que diz a NESH para a posição 7411?
Qual a diferença entre 74.11 e 7411.10.90?
Como usar o NCM 7411.10.90
Campo NCM/SH: informe 74111090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 74111090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.