7407.10.10
Barras e perfis, de cobre. — Barras
O NCM 7407.10.10 identifica Barras e perfis, de cobre. — Barras, inserido na posição 74.07 (Barras e perfis, de cobre.), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.07 Barras e perfis, de cobre. 7407.10 - De cobre refinado (afinado) 7407.10.10 Barras.
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 74.07 Barras e perfis, de cobre. 7407.10 - De cobre refinado (afinado) 7407.10.10 Barras
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7407.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7407
A posição 7407 — "Barras e perfis, de cobre." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.07 - Barras e perfis, de cobre.
7407.10 - De cobre refinado (afinado)
7407.2 - De ligas de cobre:
7407.21 -- À base de cobrezinco (latão)
Ler nota completa
7407.29 -- Outros
As barras estão definidas na Nota 9 a) da Seção XV e os perfis na Nota 9 b).
Estes produtos são obtidos, habitualmente, por laminagem, extrusão ou estiramento e, às vezes, também
por forjamento (por prensagem ou martelagem). Podem ser aperfeiçoados a frio (em certos casos, após
recozimento), por estiramento a frio, endireitamento ou por outros métodos que lhes confiram um
melhor acabamento. Podem ainda ter sido submetidos a operações (tais como perfuração, torção,
ondulação), desde que essas operações não lhes confiram características de artigos ou obras incluídos
noutras posições. Classificam-se igualmente na presente posição os perfis que apresentem um perfil
fechado (perfis ocos). Incluem-se igualmente na presente posição os tubos com aletas (nervuras*)
obtidos por extrusão. Todavia, os tubos nos quais as aletas (nervuras*) foram colocadas por soldadura,
por exemplo, estão excluídos (posição 74.19, em geral).
As barras e varetas obtidas por moldação (compreendendo os produtos designados por “jatos” e as barras
obtidas por vazamento contínuo) ou por sinterização, incluem-se na posição 74.03 desde que,
posteriormente à sua obtenção, não tenham recebido trabalho mais adiantado do que uma eliminação de
rebarbas grosseira ou um desbaste. As que tenham recebido trabalho mais adiantado continuam a
classificar-se na presente posição, desde que esse trabalho não lhes confira características de artigos ou
obras incluídos noutras posições.
As barras para obtenção de fios (wire-bars) e as palanquilhas (lingotes*) (billets), adelgaçadas nas pontas ou trabalhadas de
outra forma, com a exclusiva finalidade de permitir a sua introdução nas máquinas destinadas a transformá-las, por exemplo,
em fio-máquina ou em tubos, incluem-se, no entanto, na posição 74.03.
74.08
XV-7408-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7407.10.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 7407.10.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7407.10.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7407.10.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7407.10.10?
O que diz a NESH para a posição 7407?
Qual a diferença entre 74.07 e 7407.10.10?
Como usar o NCM 7407.10.10
Campo NCM/SH: informe 74071010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 74071010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.