7409.90.00
- De outras ligas de cobre
O NCM 7409.90.00 identifica - De outras ligas de cobre, inserido na posição 74.09 (Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm.), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.09 Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm. 7409.90.00 - De outras ligas de cobre.
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 74.09 Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm. 7409.90.00 - De outras ligas de cobre
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7409.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7409
A posição 7409 — "Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.09 - Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm.
7409.1 - De cobre refinado (afinado):
7409.11 -- Em rolos
7409.19 -- Outras
Ler nota completa
7409.2 - De ligas à base de cobrezinco (latão):
7409.21 -- Em rolos
7409.29 -- Outras
7409.3 - De ligas à base de cobre-estanho (bronze):
7409.31 -- Em rolos
7409.39 -- Outras
7409.40 - De ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)
7409.90 - De outras ligas de cobre
A presente posição compreende os produtos definidos na Nota 9 d) da Seção XV cuja espessura exceda
0,15 mm.
As chapas e tiras são obtidas, geralmente, por laminagem a quente ou a frio de alguns produtos da
posição 74.03; as tiras podem também ser obtidas por corte das folhas.
Os referidos artigos são incluídos nesta posição mesmo trabalhados (por exemplo, cortados em forma
diferente da quadrada ou retangular, perfurados, ondulados, canelados, estriados, polidos, revestidos,
gofrados ou com as arestas arredondadas) desde que estas operações não lhes confiram características
de artigos ou obras incluídos noutras posições (ver a Nota 9 d) da Seção XV).
A espessura limite de 0,15 mm é calculada tendo em conta a camada de revestimento (verniz, etc.).
Excluem-se da presente posição:
a) As folhas e tiras finas de espessura não superior a 0,15 mm (posição 74.10).
b) As chapas e tiras, distendidas (posição 74.19).
c) As tiras isoladas para usos elétricos (posição 85.44).
74.10
XV-7410-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7409.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7409.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7409.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7409.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7409.90.00?
O que diz a NESH para a posição 7409?
Qual a diferença entre 74.09 e 7409.90.00?
Como usar o NCM 7409.90.00
Campo NCM/SH: informe 74099000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 74099000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.