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Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm — De ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort) — Outras
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 7409.40.90 identifica Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm — De ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort) — Outras, inserido na posição 74.09 (Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.09 Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm. 7409.40 - De ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort) 7409.40.90 Outras.
Caminho de Classificação
- 74 Cobre e suas obras.
- 7409.40.90 Chapas e tiras — De ligas à base de cobre…llechort — Outras
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
74Cobre e suas obras.
Posição
74.09Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm.
Checklist Fiscal
O NCM 7409.40.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7409.40.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7409.40.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7409.40.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7409
A posição 7409 — "Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.09 - Chapas e tiras, de cobre, de espessura superior a 0,15 mm.
7409.1 - De cobre refinado (afinado):
7409.11 -- Em rolos
7409.19 -- Outras
Ler nota completa
7409.2 - De ligas à base de cobrezinco (latão):
7409.21 -- Em rolos
7409.29 -- Outras
7409.3 - De ligas à base de cobre-estanho (bronze):
7409.31 -- Em rolos
7409.39 -- Outras
7409.40 - De ligas à base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)
7409.90 - De outras ligas de cobre
A presente posição compreende os produtos definidos na Nota 9 d) da Seção XV cuja espessura exceda
0,15 mm.
As chapas e tiras são obtidas, geralmente, por laminagem a quente ou a frio de alguns produtos da
posição 74.03; as tiras podem também ser obtidas por corte das folhas.
Os referidos artigos são incluídos nesta posição mesmo trabalhados (por exemplo, cortados em forma
diferente da quadrada ou retangular, perfurados, ondulados, canelados, estriados, polidos, revestidos,
gofrados ou com as arestas arredondadas) desde que estas operações não lhes confiram características
de artigos ou obras incluídos noutras posições (ver a Nota 9 d) da Seção XV).
A espessura limite de 0,15 mm é calculada tendo em conta a camada de revestimento (verniz, etc.).
Excluem-se da presente posição:
a) As folhas e tiras finas de espessura não superior a 0,15 mm (posição 74.10).
b) As chapas e tiras, distendidas (posição 74.19).
c) As tiras isoladas para usos elétricos (posição 85.44).
74.10
XV-7410-1
Como usar o NCM 7409.40.90
Campo NCM/SH: informe 74094090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 74094090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.