7405.00.00
Ligas-mãe de cobre.
O NCM 7405.00.00 identifica Ligas-mãe de cobre., dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 7405.00.00 Ligas-mãe de cobre..
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 7405.00.00 Ligas-mãe de cobre.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7405.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7405
A posição 7405 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.05 - Ligas-mãe de cobre.
A Nota 1 c) do presente Capítulo define ligas-mãe de cobre.
As ligas-mãe da presente posição são ligas que contenham, além de cobre em proporção superior a 10 %,
em peso, outros elementos, e que, dada a sua composição, são demasiado frágeis para os trabalhos
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normais de metalurgia. Empregam-se para introduzir nos latões, nos bronzes ou no bronze de alumínio,
outros elementos, quer tenham um ponto de fusão mais elevado que o das referidas ligas, quer sejam
muito oxidáveis (alumínio, cádmio, arsênio, magnésio, etc.) ou sublimáveis à temperatura de fusão;
utilizam-se também para facilitar a preparação de algumas ligas por adição de elementos desoxidantes,
dessulfurantes ou semelhantes (cálcio, por exemplo).
O cobre comporta-se como um solvente ou diluente dos outros elementos e o teor deste metal deve ser
suficiente para reduzir a temperatura de fusão ou as condições de oxidabilidade ou de sublimação.
Todavia, se o teor de cobre é demasiado elevado, este metal dilui exclusivamente os outros elementos
introduzidos nas ligas. Em geral, esse teor vai de 30 a 90 %, mas pode, em casos especiais, ser superior
ou inferior a estes limites.
A presente posição não compreende os cuproníqueis, mesmo que se destinem a ser utilizados com
ligas-mãe de cobre, dado que esses cuproníqueis, quaisquer que sejam as proporções dos seus
componentes, se prestam praticamente à laminagem e forjamento. Quanto às ligas, tais como o
cupromangânes e o cuprosilício, que se prestem ou não a essas operações, conforme as respectivas
proporções dos metais constituintes, só se incluem nesta posição aquelas que praticamente não são
suscetíveis de serem laminadas nem forjadas.
Entre as ligas-mãe incluídas nesta posição, podem citar-se: as ligas de cobre com alumínio, berílio, boro,
cádmio, cromo, ferro, magnésio, manganês, molibdênio, silício, titânio ou vanádio.
As ligas-mãe de cobre apresentam-se, em geral, em pequenas massas (blocks ou cakes), facilmente
fracionáveis, em varetas quebradiças ou em granalha e têm o aspecto de produtos em bruto de fundição.
As combinações de fósforo e cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo, incluem-se na
posição 28.53.
74.06
XV-7406-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7405.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7405.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7405.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7405.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7405.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7405?
Como usar o NCM 7405.00.00
Campo NCM/SH: informe 74050000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 74050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.