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7405.00.00

Ligas-mãe de cobre.

O NCM 7405.00.00 identifica Ligas-mãe de cobre., dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 7405.00.00 Ligas-mãe de cobre..

Caminho de Classificação

74 Cobre e suas obras. 7405.00.00 Ligas-mãe de cobre.

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

74

Cobre e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)10%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7405.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 74 Cobre e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7405

A posição 7405 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

74.05 - Ligas-mãe de cobre.

A Nota 1 c) do presente Capítulo define ligas-mãe de cobre.

As ligas-mãe da presente posição são ligas que contenham, além de cobre em proporção superior a 10 %,

em peso, outros elementos, e que, dada a sua composição, são demasiado frágeis para os trabalhos

Ler nota completa

normais de metalurgia. Empregam-se para introduzir nos latões, nos bronzes ou no bronze de alumínio,

outros elementos, quer tenham um ponto de fusão mais elevado que o das referidas ligas, quer sejam

muito oxidáveis (alumínio, cádmio, arsênio, magnésio, etc.) ou sublimáveis à temperatura de fusão;

utilizam-se também para facilitar a preparação de algumas ligas por adição de elementos desoxidantes,

dessulfurantes ou semelhantes (cálcio, por exemplo).

O cobre comporta-se como um solvente ou diluente dos outros elementos e o teor deste metal deve ser

suficiente para reduzir a temperatura de fusão ou as condições de oxidabilidade ou de sublimação.

Todavia, se o teor de cobre é demasiado elevado, este metal dilui exclusivamente os outros elementos

introduzidos nas ligas. Em geral, esse teor vai de 30 a 90 %, mas pode, em casos especiais, ser superior

ou inferior a estes limites.

A presente posição não compreende os cuproníqueis, mesmo que se destinem a ser utilizados com

ligas-mãe de cobre, dado que esses cuproníqueis, quaisquer que sejam as proporções dos seus

componentes, se prestam praticamente à laminagem e forjamento. Quanto às ligas, tais como o

cupromangânes e o cuprosilício, que se prestem ou não a essas operações, conforme as respectivas

proporções dos metais constituintes, só se incluem nesta posição aquelas que praticamente não são

suscetíveis de serem laminadas nem forjadas.

Entre as ligas-mãe incluídas nesta posição, podem citar-se: as ligas de cobre com alumínio, berílio, boro,

cádmio, cromo, ferro, magnésio, manganês, molibdênio, silício, titânio ou vanádio.

As ligas-mãe de cobre apresentam-se, em geral, em pequenas massas (blocks ou cakes), facilmente

fracionáveis, em varetas quebradiças ou em granalha e têm o aspecto de produtos em bruto de fundição.

As combinações de fósforo e cobre (fosfetos de cobre), que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo, incluem-se na

posição 28.53.

74.06

XV-7406-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7405.00.00?
O NCM 7405.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ligas-mãe de cobre.". Este código pertence ao Capítulo 74 da Tabela NCM, que compreende cobre e suas obras.. Classificação completa: 74 Cobre e suas obras. 7405.00.00 Ligas-mãe de cobre.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7405.00.00?
A alíquota IPI do NCM 7405.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7405.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7405.00.00 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7405.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7405.00.00 pertence ao gênero 74: "Cobre e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7405.00.00?
O código 7405.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7405?
NESH da posição 7405: 74.05 - Ligas-mãe de cobre. A Nota 1 c) do presente Capítulo define ligas-mãe de cobre. As ligas-mãe da presente posição são ligas que contenham, além de cobre em proporção superior a 10 %,...

Como usar o NCM 7405.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 74050000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 74050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.