7215.10.00
- De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
O NCM 7215.10.00 identifica - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, inserido na posição 72.15 (Outras barras de ferro ou aço não ligado.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.15 Outras barras de ferro ou aço não ligado. 7215.10.00 - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.15 Outras barras de ferro ou aço não ligado. 7215.10.00 - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7215.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7215
A posição 7215 — "Outras barras de ferro ou aço não ligado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.15 - Outras barras de ferro ou aço não ligado (+).
7215.10 - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
7215.50 - Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
7215.90 - Outras
Ler nota completa
A presente posição abrange o conjunto das barras, exceto as da posição 72.14.
As barras da presente posição podem:
1) Ter sido obtidas ou acabadas a frio, isto é, ter sido quer passadas a frio numa ou mais fieiras (barras
estiradas a frio), quer retificadas entre mós ou torneadas (barras calibradas ou retificadas);
2) Ter sido submetidas a operações mecânicas (tais como perfuração, calibragem) ou operações de
superfície mais elaboradas que as admitidas para os produtos da posição 72.14 tais como
chapeamento, revestimento (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo, número IV C)),
desde que essas operações não lhes confiram características de artigos ou obras especificados
noutras posições.
As barras obtidas ou acabadas a frio apresentam-se retilíneas, distinguindo-se assim dos fios da posição
72.17 que são sempre enrolados em coroas, bobinas ou rolos.
Excluem-se desta posição:
a) As barras de ferro ou aço não ligado que tenham sofrido uma torção após a laminagem a quente (posição 72.14).
b) As barras ocas para perfuração (posição 72.28).
c) Os ferros denominados torcidos (posição 73.08).
d) As barras de ferro ou aço com seção decrescente (posição 73.26).
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o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 7215.10 e 7215.50
Além do fato de serem obtidos ou completamente acabados a frio, os produtos destas subposições podem ter
sofrido os trabalhos ou os tratamentos de superfície seguintes:
1) Endireitamento.
2) Tratamentos de superfície descritos na alínea 2) do segundo parágrafo da Nota Explicativa da posição 72.08.
3) Estampagem, puncionamento, impressão, etc., de inscrições simples, tais como marcas comerciais.
4) Trabalhos efetuados unicamente com o objetivo de detectar defeitos do metal.
72.16
XV-7216-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7215.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7215.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7215.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7215.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7215.10.00?
O que diz a NESH para a posição 7215?
Qual a diferença entre 72.15 e 7215.10.00?
Como usar o NCM 7215.10.00
Campo NCM/SH: informe 72151000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72151000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.