7206.90.00
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03. — Outros
O NCM 7206.90.00 identifica Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03. — Outros, inserido na posição 72.06 (Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.06 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03. 7206.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.06 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03. 7206.90.00 - Outros
Posição
72.06Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7206.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7206
A posição 7206 — "Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.06 - Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição
72.03.
7206.10 - Lingotes
7206.90 - Outros
Ler nota completa
I.- LINGOTES
Os lingotes constituem a primeira forma do ferro e do aço vazados após a sua fabricação por um dos
processos descritos nas Considerações Gerais deste Capítulo. São, em geral, de seção quadrada,
retangular ou octogonal, uma das extremidades é mais grossa que a outra, para facilitar a sua extração
do molde. Apresentam uma superfície regular e uniforme e praticamente não têm defeitos.
Os lingotes destinam-se a ser transformados por laminagem ou forjamento, geralmente em produtos
semimanufaturados, mas, por vezes, também diretamente em barras, chapas ou outros produtos
acabados.
II.- OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS
Entre as outras formas primárias podem citar-se, por exemplo, o aço no estado líquido, as massas e as
massas prensadas ou batidas (ferro pudlado).
As massas são obtidas, principalmente, quer a partir de “aglomerados” provenientes da redução direta
do minério do ferro e que, em determinados processos, se aglomeram entre elas, quer por depósito
eletrolítico. No entanto, se desembaraçarem as massas, no estado pastoso, da maior parte das escórias
que contêm, através de uma prensa ou por martelagem com um martelo-pilão, obtêm-se as massas
prensadas ou batidas (ferro pudlado) que, após laminagem, fornecem um produto de estrutura fibrosa
utilizado em aplicações especiais (correntes de âncoras, ganchos de içar, etc.).
A presente posição não abrange:
a) Os desperdícios e resíduos, em lingotes (posição 72.04).
b) Os produtos obtidos por vazamento contínuo (posição 72.07).
72.07
XV-7207-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7206.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7206.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7206.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7206.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7206.90.00?
O que diz a NESH para a posição 7206?
Qual a diferença entre 72.06 e 7206.90.00?
Como usar o NCM 7206.90.00
Campo NCM/SH: informe 72069000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72069000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.