POSIÇÃO Cap. 72

72.06

Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03.

O NCM 72.06 identifica Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03., dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.06 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03..

Caminho de Classificação

72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.06 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Ferro fundido, ferro e aço.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 72 Ferro fundido, ferro e aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7206

A posição 7206 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

72.06 - Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição

72.03.

7206.10 - Lingotes

7206.90 - Outros

Ler nota completa

I.- LINGOTES

Os lingotes constituem a primeira forma do ferro e do aço vazados após a sua fabricação por um dos

processos descritos nas Considerações Gerais deste Capítulo. São, em geral, de seção quadrada,

retangular ou octogonal, uma das extremidades é mais grossa que a outra, para facilitar a sua extração

do molde. Apresentam uma superfície regular e uniforme e praticamente não têm defeitos.

Os lingotes destinam-se a ser transformados por laminagem ou forjamento, geralmente em produtos

semimanufaturados, mas, por vezes, também diretamente em barras, chapas ou outros produtos

acabados.

II.- OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS

Entre as outras formas primárias podem citar-se, por exemplo, o aço no estado líquido, as massas e as

massas prensadas ou batidas (ferro pudlado).

As massas são obtidas, principalmente, quer a partir de “aglomerados” provenientes da redução direta

do minério do ferro e que, em determinados processos, se aglomeram entre elas, quer por depósito

eletrolítico. No entanto, se desembaraçarem as massas, no estado pastoso, da maior parte das escórias

que contêm, através de uma prensa ou por martelagem com um martelo-pilão, obtêm-se as massas

prensadas ou batidas (ferro pudlado) que, após laminagem, fornecem um produto de estrutura fibrosa

utilizado em aplicações especiais (correntes de âncoras, ganchos de içar, etc.).

A presente posição não abrange:

a) Os desperdícios e resíduos, em lingotes (posição 72.04).

b) Os produtos obtidos por vazamento contínuo (posição 72.07).

72.07

XV-7207-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 72.06?

O NCM 72.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03.". Este código pertence ao Capítulo 72 da Tabela NCM, que compreende ferro fundido, ferro e aço.. Classificação completa: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.06 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 72.06?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 72.06 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 72.06 pertence ao gênero 72: "Ferro fundido, ferro e aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 72.06?

O código 72.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 7206?

NESH da posição 7206: 72.06 - Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03. 7206.10 - Lingotes...

Como usar o NCM 72.06

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7206 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 7206 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.