4704.29.00
Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. — De não coníferas
O NCM 4704.29.00 identifica Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. — De não coníferas, inserido na posição 47.04 (Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução.), dentro do Capítulo 47 da Tabela NCM — pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 47.04 Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. 4704.2 - Semibranqueadas ou branqueadas: 4704.29.00 -- De não coníferas.
Caminho de Classificação
47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 47.04 Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. 4704.2 - Semibranqueadas ou branqueadas: 4704.29.00 -- De não coníferas
Capítulo
47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4704.29.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4704
A posição 4704 — "Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
47.04 - Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução.
4704.1 - Cruas:
4704.11 -- De coníferas
4704.19 -- De não coníferas
Ler nota completa
4704.2 - Semibranqueadas ou branqueadas:
4704.21 -- De coníferas
4704.29 -- De não coníferas
O processo ao bissulfito utiliza geralmente uma solução ácida e deve o seu nome aos diferentes
“bissulfitos”, tais como o bissulfito de cálcio (sulfito ácido de cálcio), o hidrogenossulfito de magnésio
(sulfito ácido de magnésio), o hidrogenossulfito de sódio (sulfito ácido de sódio), o hidrogenossulfito
de amônio (sulfito ácido de amoníaco), que entram na preparação dos licores de cozimento (ver a Nota
Explicativa da posição 47.02). A solução pode também conter dióxido de enxofre. Este processo é muito
utilizado para tratamento das fibras de espruce.
As pastas ao bissulfito, puras ou misturadas com outras pastas, entram na composição de diversos papéis
de escrever, imprimir, etc. Também se utilizam, entre outros fins, na fabricação de papel impermeável
à gordura, ou de papel calandrado transparente.
47.05
X-4705-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4704.29.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4704.29.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4704.29.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4704.29.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4704.29.00?
O que diz a NESH para a posição 4704?
Qual a diferença entre 47.04 e 4704.29.00?
Como usar o NCM 4704.29.00
Campo NCM/SH: informe 47042900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 47042900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.