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4702.00.00

Pastas químicas de madeira, para dissolução.

O NCM 4702.00.00 identifica Pastas químicas de madeira, para dissolução., dentro do Capítulo 47 da Tabela NCM — pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4702.00.00 Pastas químicas de madeira, para dissolução..

Caminho de Classificação

47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4702.00.00 Pastas químicas de madeira, para dissolução.

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4702.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas) SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4702

A posição 4702 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

47.02 - Pastas químicas de madeira, para dissolução.

Esta posição apenas abrange as pastas químicas de madeira para dissolução, tal como são definidas na

Nota 1 deste Capítulo. Estas pastas são especialmente refinadas ou purificadas em função dos usos a

que se destinam. Servem para fabricar celulose regenerada, éteres e ésteres de celulose, bem como

Ler nota completa

produtos destas matérias, tais como chapas, folhas, películas, lâminas e tiras, fibras têxteis e certos

papéis (papel do tipo utilizado como suporte de papel fotossensível, papel-filtro e cartão sulfurizado

(pergaminho vegetal)). Estas pastas também se designam pastas de viscose, pastas de acetato, etc.,

conforme o uso a que se destinam ou o produto final que permitem obter.

A pasta química de madeira obtém-se reduzindo a madeira a lascas, partículas, estilhas, etc., tratando-a

em seguida com produtos químicos. Depois deste tratamento, a maior parte da lignina e dos outros

produtos não celulósicos é eliminada.

Os produtos químicos habitualmente utilizados são a soda cáustica (processo à soda), uma mistura de

soda cáustica e de sulfato de sódio, este último convertido parcialmente em sulfeto de sódio (processo

ao sulfato), o bissulfito de cálcio ou de magnésio, também conhecido por sulfito ácido de cálcio ou de

magnésio ou por hidrogenossulfito de cálcio ou de magnésio (processo ao bissulfito).

O produto assim obtido é superior, do ponto de vista do comprimento das fibras, à pasta mecânica de

madeira fabricada a partir da mesma matéria-prima, e mais rico em celulose.

A fabricação da pasta química de madeira, para dissolução, implica numerosas reações químicas e físico-

químicas. A obtenção deste tipo de pasta pode necessitar, independentemente do branqueamento, de

uma purificação química, eliminação da resina, despolimerização, redução do teor de cinzas ou um

ajustamento da reatividade, sendo a maior parte destas operações associadas a um processo complexo

de branqueamento e de purificação.

47.03

X-4703-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4702.00.00?
O NCM 4702.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Pastas químicas de madeira, para dissolução.". Este código pertence ao Capítulo 47 da Tabela NCM, que compreende pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Classificação completa: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4702.00.00 Pastas químicas de madeira, para dissolução.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 4702.00.00?
A alíquota IPI do NCM 4702.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4702.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 4702.00.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 4702.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4702.00.00 pertence ao gênero 47: "Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 4702.00.00?
O código 4702.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 4702?
NESH da posição 4702: 47.02 - Pastas químicas de madeira, para dissolução. Esta posição apenas abrange as pastas químicas de madeira para dissolução, tal como são definidas na Nota 1 deste Capítulo. Estas pastas são especialmente refinadas ou purificadas em função dos usos a...

Como usar o NCM 4702.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 47020000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 47020000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.