4702.00.00
Pastas químicas de madeira, para dissolução.
O NCM 4702.00.00 identifica Pastas químicas de madeira, para dissolução., dentro do Capítulo 47 da Tabela NCM — pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4702.00.00 Pastas químicas de madeira, para dissolução..
Caminho de Classificação
47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 4702.00.00 Pastas químicas de madeira, para dissolução.
Capítulo
47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4702.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4702
A posição 4702 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
47.02 - Pastas químicas de madeira, para dissolução.
Esta posição apenas abrange as pastas químicas de madeira para dissolução, tal como são definidas na
Nota 1 deste Capítulo. Estas pastas são especialmente refinadas ou purificadas em função dos usos a
que se destinam. Servem para fabricar celulose regenerada, éteres e ésteres de celulose, bem como
Ler nota completa
produtos destas matérias, tais como chapas, folhas, películas, lâminas e tiras, fibras têxteis e certos
papéis (papel do tipo utilizado como suporte de papel fotossensível, papel-filtro e cartão sulfurizado
(pergaminho vegetal)). Estas pastas também se designam pastas de viscose, pastas de acetato, etc.,
conforme o uso a que se destinam ou o produto final que permitem obter.
A pasta química de madeira obtém-se reduzindo a madeira a lascas, partículas, estilhas, etc., tratando-a
em seguida com produtos químicos. Depois deste tratamento, a maior parte da lignina e dos outros
produtos não celulósicos é eliminada.
Os produtos químicos habitualmente utilizados são a soda cáustica (processo à soda), uma mistura de
soda cáustica e de sulfato de sódio, este último convertido parcialmente em sulfeto de sódio (processo
ao sulfato), o bissulfito de cálcio ou de magnésio, também conhecido por sulfito ácido de cálcio ou de
magnésio ou por hidrogenossulfito de cálcio ou de magnésio (processo ao bissulfito).
O produto assim obtido é superior, do ponto de vista do comprimento das fibras, à pasta mecânica de
madeira fabricada a partir da mesma matéria-prima, e mais rico em celulose.
A fabricação da pasta química de madeira, para dissolução, implica numerosas reações químicas e físico-
químicas. A obtenção deste tipo de pasta pode necessitar, independentemente do branqueamento, de
uma purificação química, eliminação da resina, despolimerização, redução do teor de cinzas ou um
ajustamento da reatividade, sendo a maior parte destas operações associadas a um processo complexo
de branqueamento e de purificação.
47.03
X-4703-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4702.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4702.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4702.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4702.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4702.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4702?
Como usar o NCM 4702.00.00
Campo NCM/SH: informe 47020000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 47020000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.