4703.29.00
Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. — De não coníferas
O NCM 4703.29.00 identifica Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. — De não coníferas, inserido na posição 47.03 (Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução.), dentro do Capítulo 47 da Tabela NCM — pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 47.03 Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. 4703.2 - Semibranqueadas ou branqueadas: 4703.29.00 -- De não coníferas.
Caminho de Classificação
47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos). 47.03 Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. 4703.2 - Semibranqueadas ou branqueadas: 4703.29.00 -- De não coníferas
Capítulo
47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4703.29.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4703
A posição 4703 — "Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
47.03 - Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução.
4703.1 - Cruas:
4703.11 -- De coníferas
4703.19 -- De não coníferas
Ler nota completa
4703.2 - Semibranqueadas ou branqueadas:
4703.21 -- De coníferas
4703.29 -- De não coníferas
As pastas à soda ou ao sulfato obtêm-se por cozimento da madeira, geralmente em pequenos pedaços,
em soluções fortemente alcalinas. No caso da pasta à soda, o licor de cozimento é uma solução de soda
cáustica (hidróxido de sódio); no caso da pasta ao sulfato, trata-se de uma solução de soda cáustica
modificada. A expressão “pasta ao sulfato” tem origem no fato de o sulfato de sódio, parcialmente
transformado em sulfeto de sódio, ser utilizado numa determinada fase da preparação do licor de
cozimento. As pastas ao sulfato são hoje, de longe, as mais importantes.
As pastas obtidas mediante os dois processos referidos utilizam-se na fabricação de produtos
absorventes (matérias de enchimento ou estofamento, fraldas) e na fabricação de papel e cartão muito
resistentes, com uma resistência muito elevada ao rasgamento, à tração e à ruptura.
47.04
X-4704-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4703.29.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4703.29.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4703.29.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4703.29.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4703.29.00?
O que diz a NESH para a posição 4703?
Qual a diferença entre 47.03 e 4703.29.00?
Como usar o NCM 4703.29.00
Campo NCM/SH: informe 47032900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 47032900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.