4501.10.00 Copiado!
- Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada
O NCM 4501.10.00 identifica - Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada, inserido na posição 45.01 (Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada), dentro do Capítulo 45 da Tabela NCM — cortiça e suas obras. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 45 Cortiça e suas obras. 45.01 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada. 4501.10.00 - Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada.
Caminho de Classificação
45 Cortiça e suas obras. 45.01 Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada. 4501.10.00 - Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
45Cortiça e suas obras.
Posição
45.01Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4501.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4501.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4501
A posição 4501 — "Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
45.01 - Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça
triturada, granulada ou pulverizada.
4501.10 - Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada
4501.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição compreende:
1) A cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada. A cortiça em bruto apresenta-se tal
como se extrai da árvore, isto é, em pranchas naturalmente arqueadas. A cortiça natural
simplesmente preparada compreende a cortiça limpa à superfície, na qual subsistem ainda fendas
(cortiça raspada ou carbonizada superficialmente), ou limpa nas bordas de forma a eliminar-lhe as
partes inutilizáveis (cortiça aparada). Também se inclui nesta posição a cortiça simplesmente tratada
com fungicidas e as pranchas simplesmente aplainadas a água fervente ou ao vapor; pelo contrário,
as pranchas às quais foi retirada a crosta ou que tenham sido esquadriadas incluem-se na posição
45.02.
2) Os desperdícios de cortiça, natural ou aglomerada, constituídos por fragmentos, aparas e resíduos
de obras, que são principalmente utilizados na fabricação de cortiça triturada, granulada ou
pulverizada. Também se incluem nesta posição os desperdícios de cortiça sob a forma de lã de
cortiça, que são utilizados, às vezes, como material de enchimento ou estofamento.
3) A cortiça triturada, granulada ou pulverizada, obtida, em regra, a partir da cortiça virgem ou de
desperdícios. Na sua quase totalidade, estes produtos servem para fabricação de cortiça aglomerada,
do linóleo ou da lincrusta. A cortiça granulada também se utiliza em isolamento térmico ou acústico
ou como material de acondicionamento de fruta. A cortiça triturada, granulada ou pulverizada
continua a classificar-se nesta posição, mesmo que tenha sido corada, impregnada, torrada ou
expandida pelo calor. Exclui-se, todavia, desta posição, a cortiça aglomerada (posição 45.04).
45.02
IX-4502-1
Como usar o NCM 4501.10.00
Campo NCM/SH: informe 45011000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 45011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.