4301.10.00
- De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
O NCM 4301.10.00 identifica - De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, inserido na posição 43.01 (Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03.), dentro do Capítulo 43 da Tabela NCM — peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais. 43.01 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03. 4301.10.00 - De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas.
Caminho de Classificação
43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais. 43.01 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03. 4301.10.00 - De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
Posição
43.01Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4301.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4301
A posição 4301 — "Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
43.01 - Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na
indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03.
4301.10 - De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
4301.30 - De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes,
Ler nota completa
de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com
cabeça, cauda ou patas
4301.60 - De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
4301.80 - De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
4301.90 - Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
A presente posição abrange os couros e peles em bruto, não depilados, de qualquer animal, com exclusão
dos couros e peles que seguidamente se indicam e que estão compreendidos nas posições 41.01, 41.02
ou 41.03:
a) Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) (isto é, dos animais da posição 01.02, ver a Nota Explicativa da referida
posição).
b) Couros e peles de equídeos (cavalos, mulas, burros, zebras, etc.).
c) Peles de ovinos (com exceção das peles de cordeiro, denominadas “astracã, breitschwanz, caracul, persianer” ou
semelhantes e as peles dos denominados cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete).
Os termos astracã, breitschwanz, caracul, persianer, são utilizados para os mesmos tipos de cordeiros. No entanto, estes
termos, quando são utilizados em relação às obras dessas peles, denotam diferentes qualidades dependendo, por exemplo,
da idade do cordeiro.
d) Peles de caprinos (com exceção das cabras ou cabritos do Iêmen, da Mongólia ou do Tibete).
e) Peles de suínos (incluindo o caititu (pecari)).
f) Couros e peles de camurças, de gazelas ou de camelos e dromedários.
g) Couros e peles de renas, alces, veados ou de corços.
h) Peles de cães.
Os couros e peles da presente posição consideram-se em bruto não só quando se apresentam no seu
estado natural, mas também quando tenham sido limpos e preservados da deterioração por secagem,
salga (úmida ou seca) ou mesmo quando submetidos à operação de eliminação de pelos grosseiros que
em certas peles com pelo ultrapassam o comprimento dos pelos macios ou ainda à operação de
descarnagem (eliminação do tecido fibroso e adiposo unido à derme).
Também se classificam nesta posição as partes de peles em bruto, tais como cabeças, caudas e patas,
exceto quando se trate claramente de desperdícios que não sejam utilizáveis na indústria de pele, os
quais se classificam na posição 05.11.
43.02
VIII-4302-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4301.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4301.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4301.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4301.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4301.10.00?
O que diz a NESH para a posição 4301?
Qual a diferença entre 43.01 e 4301.10.00?
Como usar o NCM 4301.10.00
Campo NCM/SH: informe 43011000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 43011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.