4114.20.20 Copiado!
Metalizados
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 11 seções
O NCM 4114.20.20 identifica Metalizados, inserido na posição 41.14 (Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.14 Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados. 4114.20 - Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados 4114.20.20 Metalizados.
Caminho de Classificação
- 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
- 4114.20.20 Metalizados
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
41Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
Posição
41.14Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados.
Checklist Fiscal
O NCM 4114.20.20 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4114.20.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
M2 Metro Quadrado
Unidade do NCM 4114.20.20 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 4114.20.20: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Qualquer mercadoria do código MAPA desde 22/10/2008 · ato IN MAPA 2008 61462
- Licenciamento não automático Destaque 001 IBAMA desde 31/12/1996 PELES E COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário MAPA TA I0905 · I00004, Outros, validade 120 dias · desde 08/01/2020 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) MAPA TA I0984 · I00054, Outros, validade 120 dias · desde 01/02/2024 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites IBAMA TA I1100 · I00127, Licença, validade 180 dias · desde 15/08/2025 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Peles e couros de animais silvestres: SimNão se aplica a 5 fundamentos legais (admissão em depósito afiançado; admissão em depósito especial…)
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento MAPA TA I1123 · desde 30/06/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento IBAMA TA I1203 · desde 25/09/2026 depende da condição A planilha amarra o tratamento a este valor de atributo. Peles e couros de animais silvestres: SimCampo auxiliar: 5 fundamentos legais. Rótulo da planilha: "Exibe - Não Exibe"
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). No rótulo de condição, a primeira palavra é o que ocorre quando o campo auxiliar casa. A segunda, quando não casa. Essa leitura é do Buscador NCM: a planilha não define o termo. As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4114.20.20
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Peles e couros de animais silvestres IBAMA
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- obrigatório Destaque IBAMASECEX
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 359, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 4114.20.20: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4114
A posição 4114 — "Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.14 - Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles
envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados.
4114.10 - Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)
4114.20 - Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
Ler nota completa
I) Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)
Os couros e peles acamurçados são submetidos a uma curtimenta especial, com apisoamentos enérgicos
e repetidos, em presença de óleo de peixe ou de outros óleos animais, seguido de secagem em estufa ou
ao ar e desengorduramento parcial por imersão numa solução alcalina. Podem ser depois polidos com
pedra-pomes para se obter uma superfície aveludada. Os couros e peles tratados desta forma provêm,
em geral, do carnaz das peles de ovinos, divididas ou não, cuja flor tenha sido retirada.
Os couros e peles acamurçados caracterizam-se pela suavidade ao tato, flexibilidade, cor amarela (desde
que não se apresentem tingidos) e pelo fato de poderem ser lavados; utilizam-se em luvaria e como
artigos de limpeza. As peles de animais de maior porte (corços, veados, etc.) servem para fabricação de
artigos industriais, equipamentos e arreios.
Os couros e peles que tenham sido obtidos utilizando-se unicamente óleos, como indicado acima,
designam-se, por vezes, “camurças pleno óleo”.
As peles brancas, laváveis, que possuam as mesmas propriedades das peles acamurçadas amarelas e que
se obtêm por curtimenta parcial com formol, seguida de curtimenta com óleo, semelhante à
anteriormente descrita (peles conhecidas como camurça combinada), classificam-se nesta posição. Pelo
contrário, os couros e peles previamente curtidos com alume e depois tratados com formol, com o fim
de obter peles brancas e laváveis, excluem-se desta posição. Acontece o mesmo com os couros e peles
simplesmente “tratados” com óleo, sebo, dégras, etc., depois de curtidos por outros processos.
II) Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
Este grupo compreende:
1) Os couros e peles envernizados. São couros revestidos de uma camada de verniz ou recobertos de
uma película pré-formada, de plástico com aparência espelhada.
O verniz utilizado pode ser pigmentado ou não e ser à base de:
a) Óleo vegetal sicativo (em geral, óleo de linhaça (sementes de linho));
b) Derivados da celulose (a nitrocelulose, por exemplo);
c) Produtos sintéticos (mesmo termoplásticos), principalmente poliuretanos.
A película pré-formada de plástico, que recobre o couro é, em geral, de poliuretano ou de poli(cloreto
de vinila).
A superfície dos produtos desta espécie não é necessariamente lisa. Pode ser gofrada para imitar
determinadas peles (crocodilo, lagarto, etc.) ou artificialmente amarrotada, enrugada ou granulada.
No entanto, esta superfície deve manter aparência espelhada.
A espessura da camada ou da película não deve exceder a 0,15 mm.
Estão igualmente incluídos neste grupo os couros e peles revestidos ou recobertos de uma tinta ou
de uma laca constituída por pigmentos (por exemplo, escamas de mica, de sílica ou escamas
semelhantes), dando à superfície um brilho metálico, num aglutinante de plástico ou de óleo sicativo
vegetal, por exemplo (“imitações de couros e peles metalizados”).
2) Os couros revestidos. São couros recobertos de uma película pré-formada de plástico, sendo a sua
espessura superior a 0,15 mm, mas inferior a metade da espessura total, cuja superfície brilhante
com aparência espelhada lembra a do couro envernizado. (Os couros recobertos de uma película pré-
formada de plástico cuja espessura exceda a 0,15 mm e seja igual ou superior a metade da espessura
total classificam-se no Capítulo 39).
41.14
VIII-4114-2
3) Os couros e peles metalizados. São couros e peles recobertos de pó ou de folhas metálicos (prata,
ouro, bronze, alumínio, etc.).
Os couros reconstituídos, envernizados ou metalizados, classificam-se na posição 41.15.
41.15
VIII-4115-1
Como usar o NCM 4114.20.20
Campo NCM/SH: informe 41142020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 41142020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.