4107.12.20 Copiado!
Divididos, com o lado flor — Couros e peles inteiros — Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 4107.12.20 identifica Divididos, com o lado flor — Couros e peles inteiros — Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), inserido na posição 41.07 (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. 4107.1 - Couros e peles inteiros: 4107.12 -- Divididos, com o lado flor 4107.12.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos).
Caminho de Classificação
- 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
- 4107.12.20 Divididos, com o lado… — Couros e peles inte…ndo os búfalos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
41Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
Posição
41.07Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.
Checklist Fiscal
O NCM 4107.12.20 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 4107.12.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
M2 Metro Quadrado
Unidade que a Receita fixa para o NCM 4107.12.20 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em M2, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 4107.12.20
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Peles e couros de animais silvestres IBAMA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- obrigatório Destaque IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4107
A posição 4107 — "Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.07 - Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles
apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo
divididos, exceto os da posição 41.14.
4107.1 - Couros e peles inteiros:
Ler nota completa
4107.11 -- Plena flor, não divididos
4107.12 -- Divididos, com o lado flor
4107.19 -- Outros
4107.9 - Outros, incluindo as tiras:
4107.91 -- Plena flor, não divididos
4107.92 -- Divididos, com o lado flor
4107.99 -- Outros
Esta posição compreende os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados
que foram apergaminhados e os couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) (ver as
Considerações Gerais do presente Capítulo).
Os couros e peles incluídos nesta posição são particularmente resistentes; também as solas para calçado
e as correias são geralmente fabricadas com estes tipos de couro.
O couro para solas é um couro fortemente prensado (por martelagem ou cilindragem); quando é curtido
por meio de substâncias vegetais ou por processos combinados, é de cor castanha; quando é curtido pelo
cromo, é de cor azul-esverdeada.
O couro para correias de máquinas obtém-se a partir de dorsos (crepões*) de bovinos. Este couro,
geralmente curtido com produtos vegetais, é fortemente impregnado de óleo a fim de o tornar forte,
macio e inextensível.
Os couros de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos utilizam-se especialmente na fabricação da
gáspea de calçado. A variedade denominada box-calf, que é uma pele de vitela curtida ao cromo ou, às
vezes, por processos combinados, tingida e polida, tem o mesmo emprego.
Excluem-se da presente posição:
a) Os couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada), os couros e peles envernizados ou revestidos e os couros
e peles metalizados (posição 41.14).
b) As aparas e outros desperdícios de couros ou peles preparados (posição 41.15).
c) Os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados, não depilados (Capítulo 43).
41.12
VIII-4112-1
Como usar o NCM 4107.12.20
Campo NCM/SH: informe 41071220 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 41071220 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.