4107.11.20
Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. — Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)
O NCM 4107.11.20 identifica Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. — Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), inserido na posição 41.07 (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. 4107.1 - Couros e peles inteiros: 4107.11 -- Plena flor, não divididos 4107.11.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos).
Caminho de Classificação
41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. 4107.1 - Couros e peles inteiros: 4107.11 -- Plena flor, não divididos 4107.11.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)
Posição
41.07Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4107.11.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4107
A posição 4107 — "Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.07 - Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles
apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo
divididos, exceto os da posição 41.14.
4107.1 - Couros e peles inteiros:
Ler nota completa
4107.11 -- Plena flor, não divididos
4107.12 -- Divididos, com o lado flor
4107.19 -- Outros
4107.9 - Outros, incluindo as tiras:
4107.91 -- Plena flor, não divididos
4107.92 -- Divididos, com o lado flor
4107.99 -- Outros
Esta posição compreende os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados
que foram apergaminhados e os couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) (ver as
Considerações Gerais do presente Capítulo).
Os couros e peles incluídos nesta posição são particularmente resistentes; também as solas para calçado
e as correias são geralmente fabricadas com estes tipos de couro.
O couro para solas é um couro fortemente prensado (por martelagem ou cilindragem); quando é curtido
por meio de substâncias vegetais ou por processos combinados, é de cor castanha; quando é curtido pelo
cromo, é de cor azul-esverdeada.
O couro para correias de máquinas obtém-se a partir de dorsos (crepões*) de bovinos. Este couro,
geralmente curtido com produtos vegetais, é fortemente impregnado de óleo a fim de o tornar forte,
macio e inextensível.
Os couros de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos utilizam-se especialmente na fabricação da
gáspea de calçado. A variedade denominada box-calf, que é uma pele de vitela curtida ao cromo ou, às
vezes, por processos combinados, tingida e polida, tem o mesmo emprego.
Excluem-se da presente posição:
a) Os couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada), os couros e peles envernizados ou revestidos e os couros
e peles metalizados (posição 41.14).
b) As aparas e outros desperdícios de couros ou peles preparados (posição 41.15).
c) Os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados, não depilados (Capítulo 43).
41.12
VIII-4112-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4107.11.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 4107.11.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4107.11.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4107.11.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4107.11.20?
O que diz a NESH para a posição 4107?
Qual a diferença entre 41.07 e 4107.11.20?
Como usar o NCM 4107.11.20
Campo NCM/SH: informe 41071120 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 41071120 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.