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POSIÇÃO Cap. 41

41.07

Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.

O NCM 41.07 identifica Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14., dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14..

Caminho de Classificação

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

41

Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4107

A posição 4107 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

41.07 - Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles

apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo

divididos, exceto os da posição 41.14.

4107.1 - Couros e peles inteiros:

Ler nota completa

4107.11 -- Plena flor, não divididos

4107.12 -- Divididos, com o lado flor

4107.19 -- Outros

4107.9 - Outros, incluindo as tiras:

4107.91 -- Plena flor, não divididos

4107.92 -- Divididos, com o lado flor

4107.99 -- Outros

Esta posição compreende os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados

que foram apergaminhados e os couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) (ver as

Considerações Gerais do presente Capítulo).

Os couros e peles incluídos nesta posição são particularmente resistentes; também as solas para calçado

e as correias são geralmente fabricadas com estes tipos de couro.

O couro para solas é um couro fortemente prensado (por martelagem ou cilindragem); quando é curtido

por meio de substâncias vegetais ou por processos combinados, é de cor castanha; quando é curtido pelo

cromo, é de cor azul-esverdeada.

O couro para correias de máquinas obtém-se a partir de dorsos (crepões*) de bovinos. Este couro,

geralmente curtido com produtos vegetais, é fortemente impregnado de óleo a fim de o tornar forte,

macio e inextensível.

Os couros de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos utilizam-se especialmente na fabricação da

gáspea de calçado. A variedade denominada box-calf, que é uma pele de vitela curtida ao cromo ou, às

vezes, por processos combinados, tingida e polida, tem o mesmo emprego.

Excluem-se da presente posição:

a) Os couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada), os couros e peles envernizados ou revestidos e os couros

e peles metalizados (posição 41.14).

b) As aparas e outros desperdícios de couros ou peles preparados (posição 41.15).

c) Os couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, preparados, não depilados (Capítulo 43).

41.12

VIII-4112-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 41.07?
O NCM 41.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.". Este código pertence ao Capítulo 41 da Tabela NCM, que compreende peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Classificação completa: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.07 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 41.07?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 41.07 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 41.07 pertence ao gênero 41: "Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 41.07?
O código 41.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 4107?
NESH da posição 4107: 41.07 - Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14....

Como usar o NCM 41.07

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4107 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 4107 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.