4106.92.00 Copiado!
-- No estado seco (crust)
O NCM 4106.92.00 identifica -- No estado seco (crust), inserido na posição 41.06 (Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.06 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4106.9 - Outros: 4106.92.00 -- No estado seco (crust).
Caminho de Classificação
41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.06 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4106.9 - Outros: 4106.92.00 -- No estado seco (crust)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
41Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
Posição
41.06Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4106.92.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4106.92.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4106
A posição 4106 — "Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.06 - Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos,
curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.
4106.2 - De caprinos:
4106.21 -- No estado úmido (incluindo wet-blue)
Ler nota completa
4106.22 -- No estado seco (crust)
4106.3 - De suínos:
4106.31 -- No estado úmido (incluindo wet-blue)
4106.32 -- No estado seco (crust)
4106.40 - De répteis
4106.9 - Outros:
4106.91 -- No estado úmido (incluindo wet-blue)
4106.92 -- No estado seco (crust)
A presente posição compreende as peles de caprinos depiladas e curtidas ou crust, mas não preparadas
de outro modo (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).
A distinção entre os couros de caprinos e os couros de ovinos está indicada na Nota Explicativa da
posição 41.05.
As peles de caprinos podem ser curtidas com alume (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).
A presente posição compreende igualmente os couros e peles depilados de quaisquer animais, exceto os
incluídos nas posições 41.04 ou 41.05, bem como as peles de animais desprovidos de pelos, e que
tenham sido submetidas às mesmas operações que os couros e peles incluídos nessas posições (ver as
Considerações Gerais do presente Capítulo).
Incluem-se nesta posição, por exemplo, os couros depilados de suínos, antílopes, cangurus, corços,
camurças, renas, alces, elefantes, camelos, dromedários, hipopótamos, cães, etc., bem como as peles de
répteis (lagartos, cobras, crocodilos, etc.), peixes ou de mamíferos marinhos.
Excluem-se da presente posição:
a) Os couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) da posição 41.14.
b) As aparas e outros desperdícios de couros curtidos ou crust (posição 41.15).
c) Os couros e peles, curtidos ou crust, não depilados (Capítulo 43).
41.07
VIII-4107-1
Como usar o NCM 4106.92.00
Campo NCM/SH: informe 41069200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 41069200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.