4106.31.10

Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

O NCM 4106.31.10 identifica Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue), inserido na posição 41.06 (Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.06 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4106.3 - De suínos: 4106.31 -- No estado úmido (incluindo wet-blue) 4106.31.10 Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue).

Caminho de Classificação

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.06 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4106.3 - De suínos: 4106.31 -- No estado úmido (incluindo wet-blue) 4106.31.10 Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

Posição

41.06

Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4106.31.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4106

A posição 4106 — "Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

41.06 - Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos,

curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.

4106.2 - De caprinos:

4106.21 -- No estado úmido (incluindo wet-blue)

Ler nota completa

4106.22 -- No estado seco (crust)

4106.3 - De suínos:

4106.31 -- No estado úmido (incluindo wet-blue)

4106.32 -- No estado seco (crust)

4106.40 - De répteis

4106.9 - Outros:

4106.91 -- No estado úmido (incluindo wet-blue)

4106.92 -- No estado seco (crust)

A presente posição compreende as peles de caprinos depiladas e curtidas ou crust, mas não preparadas

de outro modo (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).

A distinção entre os couros de caprinos e os couros de ovinos está indicada na Nota Explicativa da

posição 41.05.

As peles de caprinos podem ser curtidas com alume (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).

A presente posição compreende igualmente os couros e peles depilados de quaisquer animais, exceto os

incluídos nas posições 41.04 ou 41.05, bem como as peles de animais desprovidos de pelos, e que

tenham sido submetidas às mesmas operações que os couros e peles incluídos nessas posições (ver as

Considerações Gerais do presente Capítulo).

Incluem-se nesta posição, por exemplo, os couros depilados de suínos, antílopes, cangurus, corços,

camurças, renas, alces, elefantes, camelos, dromedários, hipopótamos, cães, etc., bem como as peles de

répteis (lagartos, cobras, crocodilos, etc.), peixes ou de mamíferos marinhos.

Excluem-se da presente posição:

a) Os couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) da posição 41.14.

b) As aparas e outros desperdícios de couros curtidos ou crust (posição 41.15).

c) Os couros e peles, curtidos ou crust, não depilados (Capítulo 43).

41.07

VIII-4107-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4106.31.10?

O NCM 4106.31.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)" — subclassificação da posição 41.06 (Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.). Este código pertence ao Capítulo 41 da Tabela NCM, que compreende peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Classificação completa: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.06 Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4106.3 - De suínos: 4106.31 -- No estado úmido (incluindo wet-blue) 4106.31.10 Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4106.31.10?

A alíquota IPI do NCM 4106.31.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4106.31.10?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 4106.31.10 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4106.31.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4106.31.10 pertence ao gênero 41: "Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4106.31.10?

O código 4106.31.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4106?

NESH da posição 4106: 41.06 - Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo. 4106.2 - De caprinos:...

Qual a diferença entre 41.06 e 4106.31.10?

A posição 41.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4106.31.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4106.31.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 41063110 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 41063110 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.