3706.10.00
- De largura igual ou superior a 35 mm
O NCM 3706.10.00 identifica - De largura igual ou superior a 35 mm, inserido na posição 37.06 (Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som.), dentro do Capítulo 37 da Tabela NCM — produtos para fotografia e cinematografia.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.06 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som. 3706.10.00 - De largura igual ou superior a 35 mm.
Caminho de Classificação
37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.06 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som. 3706.10.00 - De largura igual ou superior a 35 mm
Posição
37.06Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3706.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3706
A posição 3706 — "Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
37.06 - Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de
som ou que contenham apenas gravação de som.
3706.10 - De largura igual ou superior a 35 mm
3706.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição abrange os filmes cinematográficos (isto é, destinados à projeção de imagens animadas) de
qualquer largura, impressionados e revelados, negativos ou positivos, que apenas contenham gravação
de uma série de imagens ou que contenham simultaneamente gravação de uma série de imagens e de
som, mesmo que este último tenha sido realizado por processo que não seja o fotoelétrico (magnético,
por exemplo).
Esta posição também compreende os filmes cinematográficos, negativos ou positivos, de qualquer
largura, impressionados e revelados que não contenham imagens, mas unicamente a gravação de som
numa ou mais trilhas (bandas). A gravação de filmes apenas com uma trilha (banda) deve ser efetuada
por um processo fotoelétrico. Também se incluem nesta posição os filmes com várias trilhas (bandas),
das quais pelo menos uma tenha sido gravada por um processo fotoelétrico, podendo as restantes terem
sido por processos magnéticos. As trilhas (bandas) impressionadas por processos fotoelétricos
apresentam-se sob a forma de fitas estreitas que reproduzem as vibrações sonoras.
Os filmes ou fitas obtidos exclusivamente por processos que não sejam os fotoelétricos (gravação mecânica, magnética, etc.)
estão excluídos (posição 85.23).
37.07
VI-3707-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3706.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3706.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3706.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3706.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3706.10.00?
O que diz a NESH para a posição 3706?
Qual a diferença entre 37.06 e 3706.10.00?
Como usar o NCM 3706.10.00
Campo NCM/SH: informe 37061000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 37061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.