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POSIÇÃO Cap. 37

37.06

Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som.

O NCM 37.06 identifica Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som., dentro do Capítulo 37 da Tabela NCM — produtos para fotografia e cinematografia.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.06 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som..

Caminho de Classificação

37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.06 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

37

Produtos para fotografia e cinematografia.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 37 Produtos para fotografia e cinematografia SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3706

A posição 3706 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

37.06 - Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de

som ou que contenham apenas gravação de som.

3706.10 - De largura igual ou superior a 35 mm

3706.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição abrange os filmes cinematográficos (isto é, destinados à projeção de imagens animadas) de

qualquer largura, impressionados e revelados, negativos ou positivos, que apenas contenham gravação

de uma série de imagens ou que contenham simultaneamente gravação de uma série de imagens e de

som, mesmo que este último tenha sido realizado por processo que não seja o fotoelétrico (magnético,

por exemplo).

Esta posição também compreende os filmes cinematográficos, negativos ou positivos, de qualquer

largura, impressionados e revelados que não contenham imagens, mas unicamente a gravação de som

numa ou mais trilhas (bandas). A gravação de filmes apenas com uma trilha (banda) deve ser efetuada

por um processo fotoelétrico. Também se incluem nesta posição os filmes com várias trilhas (bandas),

das quais pelo menos uma tenha sido gravada por um processo fotoelétrico, podendo as restantes terem

sido por processos magnéticos. As trilhas (bandas) impressionadas por processos fotoelétricos

apresentam-se sob a forma de fitas estreitas que reproduzem as vibrações sonoras.

Os filmes ou fitas obtidos exclusivamente por processos que não sejam os fotoelétricos (gravação mecânica, magnética, etc.)

estão excluídos (posição 85.23).

37.07

VI-3707-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 37.06?
O NCM 37.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som.". Este código pertence ao Capítulo 37 da Tabela NCM, que compreende produtos para fotografia e cinematografia.. Classificação completa: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.06 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 37.06?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 37.06 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 37.06 pertence ao gênero 37: "Produtos para fotografia e cinematografia". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 37.06?
O código 37.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3706?
NESH da posição 3706: 37.06 - Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som. 3706.10 - De largura igual ou superior a 35 mm...

Como usar o NCM 37.06

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3706 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 3706 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.