3604.90.90
Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. — Outros
O NCM 3604.90.90 identifica Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. — Outros, inserido na posição 36.04 (Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.), dentro do Capítulo 36 da Tabela NCM — pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 36.04 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. 3604.90 - Outros 3604.90.90 Outros.
Caminho de Classificação
36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis. 36.04 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. 3604.90 - Outros 3604.90.90 Outros
Capítulo
36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
Posição
36.04Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3604.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3604
A posição 3604 — "Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
36.04 - Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas,
petardos e outros artigos de pirotecnia.
3604.10 - Fogos de artifício
3604.90 - Outros
Ler nota completa
Incluem-se na presente posição os artigos de pirotecnia suscetíveis de produzirem efeitos luminosos,
sonoros, gasosos, fumígenos ou incendiários, entre os quais podem citar-se:
1) Os fogos de artifício para divertimento:
a) Os fogos de artifício (bombas, foguetes, tubos de ar, jato luminoso, velas, archotes, fogos de
bengala, etc.) cuja finalidade é proporcionar espetáculo pelos seus efeitos sonoros, luminosos e
fumígenos, devido à sua combustão. A sua deflagração é produzida por uma pólvora de
inflamação tal como a pólvora negra incorporada nestes artigos e deflagrada por um estopim
elétrico ou por um estopim ou rastilho.
b) Os brinquedos pirotécnicos, tais como as espoletas para pistolas de brinquedo ou para
estalinhos (apresentados em tiras, folhas, rolos ou discos de plástico) e as velas mágicas; a
combustão destes brinquedos pirotécnicos apenas produz efeitos limitados.
2) Os fogos de artifício técnicos:
a) Os engenhos de sinalização sonora ou luminosa tais como: foguetes de sinal de perigo
utilizados no mar, cartuchos de luz relâmpago (flash) para o equipamento de aeronaves, os
foguetes de iluminação, petardos e archotes, para estradas (caminhos) de ferro, foguetes
individuais de sinal de perigo, efeitos luminosos para cinema ou televisão, dispositivos de
iluminação, indicadores de orientação, iscas pirotécnicas, dispositivos fumígenos eventualmente
coloridos. As suas características gerais consistem em fornecer um efeito, relativamente durável,
luminoso, sonoro ou fumígeno.
b) Os artigos para utilização na agricultura ou na indústria, tais como: foguetes contra o
granizo, cartuchos antigranizo, fumígenos agrícolas, petardos para espantar animais,
dispositivos fumígenos para testar a impermeabilidade das tubulações e cartuchos para acender
as tocheiras.
A presente posição inclui igualmente outros dispositivos pirotécnicos não mencionados nos grupos
precedentes (por exemplo, os foguetes lança-cabos, os cordões de chumbo para corte).
Excluem-se desta posição:
a) As substâncias para produção de luz relâmpago (flash) da posição 37.07.
b) Os produtos cujo efeito luminoso é produzido por um fenômeno químico luminescente (posição 38.24).
c) Os cartuchos sem projétil, que contenham uma carga explosiva para ferramentas de rebitar ou para o arranque de motores
de pistão de ignição por compressão (posição 93.06).
36.05
VI-3605-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3604.90.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 3604.90.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3604.90.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3604.90.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3604.90.90?
O que diz a NESH para a posição 3604?
Qual a diferença entre 36.04 e 3604.90.90?
Como usar o NCM 3604.90.90
Campo NCM/SH: informe 36049090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 36049090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.