2092-4/02
Fabricação de artigos pirotécnicos
O CNAE 2092-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artigos pirotécnicos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 209 → classe 20924 → subclasse 2092-4/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 209
Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
Classe 20924
Fabricação de explosivos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de artigos pirotécnicos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de explosivos, pólvoras e detonantes (2092-4/01)
- ✕ a fabricação de dispositivos explosivos como: bombas, minas e torpedos (25.50-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 20924
- • a fabricação de explosivos, pólvoras e artigos pirotécnicos
- • a fabricação de fósforos de segurança
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2092-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2092-4/02?
O CNAE 2092-4/02 corresponde à atividade "Fabricação de artigos pirotécnicos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2092-4/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artigos pirotécnicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artigos pirotécnicos e outros artigos de materiais inflamáveis; fabricação de; fogos de artifício; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2092-4/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de explosivos, pólvoras e detonantes (2092-4/01); a fabricação de dispositivos explosivos como: bombas, minas e torpedos (25.50-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2092-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (20924)
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/03Fabricação de fósforos de segurança