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2915.39.29

Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Outros

O NCM 2915.39.29 identifica Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Outros, inserido na posição 29.15 (Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.15 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2915.3 - Ésteres do ácido acético: 2915.39 -- Outros 2915.39.2 Acetatos de glicerila 2915.39.29 Outros.

Caminho de Classificação

29 Produtos químicos orgânicos. 29.15 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2915.3 - Ésteres do ácido acético: 2915.39 -- Outros 2915.39.2 Acetatos de glicerila 2915.39.29 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

29

Produtos químicos orgânicos.

Posição

29.15

Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2915.39.29

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 29 Produtos químicos orgânicos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2915

A posição 2915 — "Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

29.15 - Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e

peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

2915.1 - Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:

2915.11 -- Ácido fórmico

Ler nota completa

2915.12 -- Sais do ácido fórmico

2915.13 -- Ésteres do ácido fórmico

2915.2 - Ácido acético e seus sais; anidrido acético:

2915.21 -- Ácido acético

2915.24 -- Anidrido acético

2915.29 -- Outros

2915.3 - Ésteres do ácido acético:

2915.31 -- Acetato de etila

2915.32 -- Acetato de vinila

2915.33 -- Acetato de n-butila

2915.36 -- Acetato de dinoseb (ISO)

2915.39 -- Outros

2915.40 - Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres

2915.50 - Ácido propiônico, seus sais e seus ésteres

2915.60 - Ácidos butanoicos, ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres

2915.70 - Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres

2915.90 - Outros

Esta posição inclui os ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos,

peróxidos e peroxiácidos, ésteres e sais, bem como os derivados (incluindo os derivados mistos)

halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados destes produtos.

I) Ácido fórmico (HCOOH) e seus sais e ésteres.

a) O ácido fórmico encontra-se na natureza ou obtém-se sinteticamente. É um líquido móvel,

incolor, exalando leves vapores, quando exposto ao ar, de cheiro picante, cáustico. Emprega-se

em tingimento e curtimenta, para coagular látex, como antisséptico em medicina, em síntese

orgânica, etc.

b) Os principais sais do ácido fórmico são:

1) O formiato de sódio (HCOONa). Pó branco, cristalino, deliquescente, que tem aplicações

farmacêuticas, em curtimenta e em síntese orgânica.

2) O formiato de cálcio ((HCOO)2Ca). Apresenta-se em cristais.

3) O formiato de alumínio ((HCOO)3Al). Pó branco, utilizado na indústria têxtil, como

mordente e impermeabilizante. Há também um formiato básico, que se apresenta quase

sempre em solução aquosa.

4) O formiato de níquel ((HCOO)2Ni). Utilizado como catalisador na hidrogenação de óleos.

c) Os principais ésteres do ácido fórmico são:

1) O formiato de metila (HCOOCH3). Líquido incolor, de cheiro agradável.

2) O formiato de etila (HCOOC2H5). Líquido incolor, móvel, volátil, inflamável, com cheiro

de rum.

29.15

VI-2915-2

3) Os formiatos de benzila, bornila, citronelila, geranila, isobornila, linalila, mentila,

feniletila, rodinila, terpenila. Utilizados principalmente em perfumaria.

II) Ácido acético (CH3COOH) e seus sais e ésteres.

a) O ácido acético é o produto da destilação a seco da madeira, que também se obtém por síntese.

É um líquido fortemente ácido, com cheiro característico e penetrante de vinagre; é cáustico. A

frio solidifica-se em cristais incolores (ácido acético glacial). É um solvente do fósforo, do

enxofre e de grande número de substâncias orgânicas.

O ácido acético comercial é de cor levemente amarelada, tendo muitas vezes um cheiro

ligeiramente empireumático. Emprega-se na indústria têxtil, em curtimenta, como coagulante do

látex, na fabricação de acetatos, plástico, produtos farmacêuticos, etc.

b) Os principais sais do ácido acético são:

1) O acetato de sódio (CH3COONa). Apresenta-se em cristais incolores e inodoros, ou anidro,

em pó branco ou levemente amarelado. Emprega-se como mordente e em numerosas

preparações químicas.

2) O acetato de cobalto ((CH3COO)2Co). Apresenta-se em cristais deliquescentes, vermelho-

violeta, com cheiro de ácido acético.

3) O acetato de cálcio ((CH3COO)2Ca). Puro, apresenta-se em cristais incolores.

4) O acetato básico de cobre (CH3COOCuOH). Apresenta-se em agulhas ou pequenas

escamas cristalinas, azuis, que, quando expostas ao ar, desagregam-se e tornam-se

esverdeadas.

5) O acetato neutro de cobre. ((CH3COO)2Cu). Pó ou pequenos cristais azul-esverdeados;

desagregam-se, quando expostos ao ar, transformando-se em pó esbranquiçado.

6) O acetato de chumbo. Pode ser neutro ((CH3COO)2Pb) ou básico, por exemplo,

(Pb(CH3COO)2.3PbO.H2O). O acetato neutro apresenta-se em cristais incolores ou

levemente amarelos ou azulados. É tóxico. O acetato básico é um pó branco, denso, utilizado

em farmácia. Também se emprega como reagente em análises químicas.

7) Os acetatos de lítio e de potássio (utilizados em medicina), de cromo, de alumínio, de

ferro (utilizados como mordentes).

c) Os principais ésteres do ácido acético são:

1) O acetato de metila (CH3COOCH3). Encontra-se entre os produtos da destilação a seco da

madeira. É um líquido com cheiro de fruta, que se emprega para preparar essências artificiais

de fruta e como solvente de gorduras, resinas, nitrocelulose, etc.

2) O acetato de etila (CH3COOC2H5). É um líquido incolor, muito móvel, muito inflamável e

com cheiro agradável de fruta. Como impureza, pode conter álcool etílico. Emprega-se,

principalmente, como solvente de nitrocelulose, vernizes, etc. Também se emprega em

medicina, como antiespasmódico e analgésico.

3) O acetato de vinila (CH3COOCH=CH2). Líquido incolor, de cheiro característico.

Monômero, serve para preparar o poli(acetato de vinila), que é um polímero classificado na

posição 39.05.

4) Os acetatos de n-propila e de isopropila, empregam-se na preparação de essências

artificiais de fruta.

5) O acetato de n-butila. Líquido incolor, utilizado para preparar essências artificiais de fruta

e como solvente.

6) O acetato de isobutila. Líquido incolor, utilizado para preparar essências artificiais de fruta

e como solvente.

7) Os acetatos de n-pentila (n-amila) e de isopentila (iso-amila). Empregam-se para preparar

essências artificiais de fruta.

8) O acetato de 2-etoxietila.

29.15

VI-2915-3

9) Os acetatos de benzila, terpenila, linalila, geranila, citronelila, anisila, paracresila,

cinamila, feniletila, bornila e isobornila (utilizados em perfumaria).

10) Os acetatos de glicerol (mono-, di-, triacetina).

Também se inclui nesta posição o anidrido acético ((CH3CO)2O). Líquido incolor, com cheiro forte

e irritante, cáustico. Emprega-se em sínteses químicas.

III) Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres.

a) O ácido monocloroacético (ClCH2COOH), em cristais incolores.

b) O ácido dicloroacético (Cl2CHCOOH). Líquido incolor.

c) O ácido tricloroacético (Cl3CCOOH), em cristais incolores. Este produto, de cheiro penetrante,

emprega-se em síntese orgânica e em medicina.

IV) Ácido propiônico (CH3CH2COOH), seus sais e seus ésteres. O ácido propiônico é um líquido com

cheiro semelhante ao do ácido acético.

V) Ácidos butanoicos, seus sais e seus ésteres.

a) O ácido butírico (ácido butanoico)* é um líquido denso com cheiro rançoso e desagradável,

incolor, oleoso, utilizado para tirar a cal (descalagem) de peles.

b) O ácido isobutírico (ácido 2-metilpropanoico).

VI) Ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres.

a) O ácido valérico (ácido pentanoico) é um líquido oleoso, incolor, transparente, com cheiro

rançoso e desagradável.

b) O ácido isovalérico (ácido 3-metilbutanoico).

c) O ácido piválico (ácido 2,2-dimetilpropanoico).

d) O ácido 2-metilbutanoico.

VII) Ácido palmítico (CH3(CH2)14COOH), seus sais e seus ésteres.

a) O ácido palmítico encontra-se nos corpos graxos (gordos) como glicerídeo. Apresenta-se em

massas cristalinas, ou em pó branco, ou ainda em cristais brilhantes na forma de agulhas

incolores.

b) Os seus principais sais são:

1) O palmitato de cálcio, utilizado em perfumaria.

2) O palmitato de alumínio, utilizado como impermeabilizante de têxteis ou como espessante

de óleos lubrificantes.

Os sais do ácido palmítico solúveis em água (palmitatos de sódio, de potássio, de amônio, etc.) são

sabões, mas permanecem incluídos nesta posição.

VIII) Ácido esteárico (CH3(CH2)16COOH), seus sais e seus ésteres.

a) O ácido esteárico encontra-se como glicerídeo nas gorduras. É branco, amorfo, semelhante à

cera.

b) Os seus principais sais são:

1) O estearato de cálcio, utilizado para impermeabilizar têxteis.

2) O estearato de magnésio, utilizado na fabricação de vernizes.

3) O estearato de zinco, utilizado em medicina e nas indústrias da borracha e do plástico e,

ainda, na preparação de oleados.

4) O estearato de alumínio, que tem aplicações semelhantes às do palmitato de alumínio.

5) O estearato de cobre, utilizado no bronzeamento do gesso e em tintas navais.

6) O estearato de chumbo, utilizado como sicativo.

29.15

VI-2915-4

Os sais do ácido esteárico (estearatos de sódio, de potássio, de amônio, etc.), solúveis em água,

são sabões, mas permanecem incluídos nesta posição.

c) Entre os ésteres do ácido esteárico citam-se: os estearatos de etila e de butila, utilizados como

plastificantes, e o estearato de glicol, utilizado como sucedâneo das ceras naturais.

IX) Incluem-se igualmente nesta posição:

a) O cloroformiato de etila, também denominado clorocarbonato de etila, líquido incolor, de

cheiro sufocante, lacrimogênio, inflamável, utilizado em síntese orgânica.

b) O cloreto de acetila (CH3COCl). Líquido incolor, com cheiro forte, quando exposto ao ar libera

vapores que irritam os olhos.

c) O brometo de acetila (CH3COBr). Possui as mesmas características que o cloreto. Emprega-se

em síntese orgânica.

d) Os ácidos mono-, di- e tribromoacéticos, seus sais e seus ésteres.

e) O ácido hexanoico (caproico), bem como o ácido 2-etilbutírico, seus sais e seus ésteres.

f) O ácido octanoico (caprílico), bem como o ácido 2-etilexanoico, seus sais e seus ésteres.

*

* *

Esta posição não compreende:

a) As soluções aquosas consumíveis de ácido acético que contenham, em peso, 10 % ou menos deste ácido (posição 22.09).

b) Os sais e os ésteres do ácido esteárico em bruto (posições 34.01, 34.04 ou 38.24, geralmente).

c) As misturas de mono-, di- e triestearatos de glicerol, emulsionantes de corpos graxos (gordos) (posição 34.04 quando elas

tiverem características de ceras artificiais, ou posição 38.24 nos outros casos).

d) Os ácidos graxos (gordos) de pureza inferior a 90 % (calculada em referência ao peso do produto seco) (posição 38.23).

29.16

VI-2916-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2915.39.29?
O NCM 2915.39.29 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. — Outros" — subclassificação da posição 29.15 (Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.). Este código pertence ao Capítulo 29 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos orgânicos.. Classificação completa: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.15 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2915.3 - Ésteres do ácido acético: 2915.39 -- Outros 2915.39.2 Acetatos de glicerila 2915.39.29 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 2915.39.29?
A alíquota IPI do NCM 2915.39.29 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2915.39.29?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2915.39.29 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 2915.39.29 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2915.39.29 pertence ao gênero 29: "Produtos químicos orgânicos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 2915.39.29?
O código 2915.39.29 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 2915?
NESH da posição 2915: 29.15 - Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2915.1 - Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:...
Qual a diferença entre 29.15 e 2915.39.29?
A posição 29.15 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2915.39.29 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2915.39.29

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 29153929 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 29153929 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.