0809.10.00

Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. — Damascos

O NCM 0809.10.00 identifica Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. — Damascos, inserido na posição 08.09 (Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.09 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. 0809.10.00 - Damascos.

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.09 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. 0809.10.00 - Damascos

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Posição

08.09

Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0809.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0809

A posição 0809 — "Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.09 - Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.

0809.10 - Damascos

0809.2 - Cerejas:

0809.21 -- Ginjas (Prunus cerasus)

Ler nota completa

0809.29 -- Outras

0809.30 - Pêssegos, incluindo as nectarinas

0809.40 - Ameixas e abrunhos

A presente posição compreende os damascos, cerejas de todas as variedades (cereja vermelha, cereja

preta, ginja, etc.), pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas de todas as espécies (ameixa comum,

rainha-cláudia, mirabela, quetsche, etc.) e os abrunhos.

08.10

II-0810-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0809.10.00?

O NCM 0809.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. — Damascos" — subclassificação da posição 08.09 (Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.). Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.09 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. 0809.10.00 - Damascos. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0809.10.00?

A alíquota IPI do NCM 0809.10.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0809.10.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 0809.10.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 0809.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0809.10.00 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0809.10.00?

O código 0809.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0809?

NESH da posição 0809: 08.09 - Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. 0809.10 - Damascos 0809.2 - Cerejas:...

Qual a diferença entre 08.09 e 0809.10.00?

A posição 08.09 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0809.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0809.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 08091000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 08091000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.