POSIÇÃO Cap. 08

08.01

Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.

O NCM 08.01 identifica Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados., dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.01 Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados..

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.01 Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0801

A posição 0801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.01 - Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo

com casca ou pelados (+).

0801.1 - Cocos:

0801.11 -- Dessecados

Ler nota completa

0801.12 -- Na casca interna (endocarpo)

0801.19 -- Outros

0801.2 - Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):

0801.21 -- Com casca

0801.22 -- Sem casca

0801.3 - Castanha-de-caju:

0801.31 -- Com casca

0801.32 -- Sem casca

A presente posição inclui o coco dessecado, que é a parte carnosa seca e ralada do coco, mas exclui a

copra, a parte carnosa seca do coco, que é utilizada para extração do óleo de coco, mas é imprópria para

alimentação humana (posição 12.03).

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 0801.12

Esta subposição compreende unicamente os cocos cuja casca externa fibrosa (mesocarpo) tenha sido parcial ou

inteiramente retirada.

08.02

II-0802-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 08.01?

O NCM 08.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.". Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.01 Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 08.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 08.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 08.01 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 08.01?

O código 08.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0801?

NESH da posição 0801: 08.01 - Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados (+). 0801.1 - Cocos:...

Como usar o NCM 08.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0801 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0801 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.