✓ Dado oficial Segmento: Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

MVA ICMS-ST — CEST 21.054.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.054.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 9% a 40.33% conforme a UF de destino. Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 21.054.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	37% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	29% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	9% -	18%
MG — Minas Gerais RICMS	40% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	9% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	40,33% Regra geral	17%
PE — Pernambuco CONFAZ	28,6% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	38% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	28,6% Regra geral	20%
SP — São Paulo CONFAZ	38% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 9% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 16.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.054.00 (7)

85171410 De radiotelefonia, analógicos 85171431 Portáteis 85171432 Fixos, sem fonte própria de energia 85171439 Outros 85171441 Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S 85171449 Outros 85171490 Outros

Perguntas frequentes — CEST 21.054.00

Qual a MVA do CEST 21.054.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 21.054.00 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 9% a 40.33% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.054.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 21.054.00?

O CEST 21.054.00 abrange 7 códigos NCM, como 85171410, 85171431, 85171432. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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