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MVA ICMS-ST — CEST 11.003.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 11.003.00 — segmento Materiais de limpeza, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 21% a 53.45% conforme a UF de destino. Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas

MVA-ST do CEST 11.003.00 por estado

UF MVA-ST original
AC * RICMS 45% MVA original
AM RICMS 21% Regra geral
AP CONFAZ 28% -
ES CONFAZ 40,88% Regra Geral
MG RICMS 40,88% Regra geral
MS CONFAZ 53,45% BC do ICMS ST conforme Art…
MT * RICMS 46,48% Regra geral
PR CONFAZ 21,24% -
SP CONFAZ 48,67% -

* MVA com aplicação condicionada

  • AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
  • MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 9 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 18 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 21% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 29.85%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 11.003.00 (2)

Perguntas frequentes — CEST 11.003.00

Qual a MVA do CEST 11.003.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 11.003.00 (segmento Materiais de limpeza) varia de 21% a 53.45% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 11.003.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 11.003.00?
O CEST 11.003.00 abrange 2 códigos NCM, como 34012090, 38089419. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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