✓ Dado oficial Segmento: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

MVA ICMS-ST — CEST 03.024.00

Name: MVA ICMS-ST do CEST 03.024.00 — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
Creator: CONFAZ
License: https://creativecommons.org/publicdomain/mark/1.0/

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 03.024.00 — segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 50% a 140% conforme a UF de destino. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

Simular ICMS-ST → Ver NCM 22011000 →

✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 03.024.00 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	140% MVA original	—	19%
AM — Amazonas RICMS	50% Regra geral	—	20%
BA — Bahia CONFAZ	153,63% - 145,7% - 132,49% - 114% -	—	20,5%
GO — Goiás CONFAZ	70% Distribuidor, depósito ou at… 100% Industrial, importador, arre…	—	19%
MG — Minas Gerais RICMS	100% Regra geral	—	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	100% BC do ICMS ST conforme Art…	—	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	73,63% Regra geral	—	17%
PA — Pará CONFAZ	100% Industrial, Importador, Arre… 70% Distribuidor, Depósito ou Es…	—	19%
SE — Sergipe CONFAZ	PMPF/sem MVA	R$ 9,05	19%
SP — São Paulo CONFAZ	100% Regra Geral 40% Antecipação de varejista	R$ 12,99	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) nas UFs AC, AM, MG, MT. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 50% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 60.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 03.024.00 (1)

22011000 - Águas minerais e águas gaseificadas

Perguntas frequentes — CEST 03.024.00

Qual a MVA do CEST 03.024.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 03.024.00 (segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas) varia de 50% a 140% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 03.024.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 03.024.00 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 03.024.00 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 03.024.00?

O CEST 03.024.00 abrange 1 código NCM, como 22011000. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

Outros CESTs do segmento Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

CEST 03.003.00 · 50% CEST 03.003.01 · 50% CEST 03.005.00 · 50% CEST 03.005.01 · 50% CEST 03.005.02 · 50% CEST 03.005.03 · 50% CEST 03.005.04 · 50% CEST 03.005.05 · 50% CEST 03.006.00 · 50% CEST 03.007.00 · 50% CEST 03.008.00 · 50% CEST 03.010.00 · 40%