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D-2102 informações sobre cotistas de fundos de investimento

Evento de informações sobre cotistas de fundos de investimento. Validação: Evento exclusivo e obrigatório para o registro de operações cujos. No XML é a tag evtInfoCotistas, dentro do envelope DeRE.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil
Campos no leiaute
35
Grupos
12
Com regra citada
10
Esquema XML
v0.0.1

Evento novo na versão 1.3.0

O D-2102 não existia na 1.2.0. Entrou na documentação de 02/10/2026 .

Medido pelo Buscador NCM comparando o leiaute 1.2.0 com o 1.3.0: o histórico oficial de versões ainda não acompanhou a 1.3.0. Tudo o que mudou →

O leiaute, campo a campo

Na ordem em que o documento oficial os numera. O recuo mostra a hierarquia: um campo indentado mora dentro do grupo acima dele.

Campo O que é Ocor. Tam.
DeRE grupo Envelope raiz dos eventos da DeRE. 1-1 —
evtInfoCotistas grupo Evento de informações sobre cotistas de fundos de investimento. Chave do grupo: id 1-1 —
id atributo Identificador que representa unicamente o evento. RN - Unicidade Recepção Evento 1-1 42
ideEvento grupo Informações de identificação do evento. 1-1 —
tpOper Tipo de operação do evento. Valores: 1 Inclusão · 2 Alteração · 3 Exclusão INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE 1-1 1
motExcl Motivo da exclusão. Código do motivo que justifica a exclusão do evento. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} = [3]. Valores: 1 Determinação judicial ou administrativa · 2 Envio indevido (fato inexistente) · 3 Erro na identificação (CNPJ/período incorretos) · 9 Outro EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO 0-1 1
nrProc Informar o número do processo administrativo/judicial. Preenchimento: Obrigatório se {motExcl} = [1]. EXIGIR_NUMERO_PROCESSO 0-1 1-21
nrRecibo Caso seja um evento de alteração/retificação ou exclusão, preencher com o número do recibo do arquivo a ser alterado/retificado ou excluído. RN - Formação do Número do Recibo do Evento · EXIGIR_NR_RECIBO · ULTIMO_RECIBO_ATIVO 0-1 31
tpAmb Identificação do ambiente para o qual os dados estão sendo transmitidos. Valores: 1 Produção · 2 Produção restrita AMBIENTE 1-1 1
aplicEmi Identificação do aplicativo emissor do evento. Valores: 1 Emissão com aplicativo da empresa · 2 Aplicativo governamental 1-1 1
verAplic Versão do aplicativo emissor do evento. 1-1 1-20
ideContrib grupo Informações de identificação do contribuinte. Chave do grupo: nrInsc 1-1 —
nrInsc Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE · CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO 1-1 8
idePeriodo grupo Período de referência das informações do evento. Chave do grupo: perApur 1-1 —
perApur Informar o período de apuração, sendo o ano e mês da competência da declaração. OBRIGAR_PERAPUR_IGUAL_NRRECIBO · REJEITAR_PERAPUR_FUTURO · PERAPUR_FECHADO 1-1 7
infoCotistas grupo Informações relativas aos fundos de investimento, classes e seus cotistas. Preenchimento: Vedado se {tpOper} = [3]; Obrigatório nos demais casos. 0-1 —
tpDeclarante Indicador do tipo de declarante. Valores: 1 Administrador de fundo de investimento (5401) · 2 Distribuidor de cotas por conta e ordem (5402) 1-1 1
classes grupo Agrupador das classes de fundos de investimento informadas no evento. 1-1 —
classe grupo Detalhamento dos dados de cada classe do fundo de investimento. Chave do grupo: idClasse 1-10000 —
idClasse atributo Número de inscrição no CNPJ da classe do fundo de investimento. DV_CNPJ 1-1 14
quantidadeCotas atributo Quantidade total de cotas da classe. Preenchimento: 1. Se {tpDeclarante} = [1] (Administrador de fundo de investimento (5401)), informar a quantidade total de cotas emitidas da classe; 2. Se {tpDeclarante} = [2] (Distribuidor de cotas por conta e ordem (5402)), informar a quantidade total de cotas distribuídas por conta e ordem. 1-1 1-30
quantidadeCotistas atributo Quantidade total de cotistas. Preenchimento: 1. Se {tpDeclarante} = [1] (Administrador de fundo de investimento (5401)), informar o total de cotistas da classe; 2. Se {tpDeclarante} = [2] (Distribuidor de cotas por conta e ordem (5402)), informar o total de cotistas detentores de cotas distribuídas por conta e ordem. 1-1 1-19
plClasse atributo Valor do patrimônio líquido da classe. Preenchimento: 1. Obrigatório se {tpDeclarante} = [1] (Administrador de fundo de investimento (5401)); 2. Vedado se {tpDeclarante} = [2] (Distribuidor de cotas por conta e ordem (5402)). 0-1 4-20
cnpjFundo atributo Número de inscrição no CNPJ do fundo de investimento ao qual pertence a classe informada. DV_CNPJ 1-1 14
cotistas grupo Agrupador dos cotistas ou distribuidores por conta e ordem vinculados à classe. 1-1 —
cotista grupo Detalhamento dos dados de cada cotista ou distribuidor por conta e ordem da classe. Chave do grupo: identificacao, O 1-2000000 —
tipoPessoa atributo Indicador do tipo de pessoa do cotista ou distribuidor. Valores: 1 Pessoa física residente no país · 2 Pessoa jurídica residente no país · 3 Pessoa física residente no exterior · 4 Pessoa jurídica residente no exterior · 5 Pessoa física temporariamente não identificada · 6 Pessoa jurídica temporariamente não identificada 1-1 1
identificacao atributo Identificação do cotista ou distribuidor. Preenchimento: 1. Se {tipoPessoa} = [1; 3; 5], informar o CPF (11 dígitos); 2. Se {tipoPessoa} = [2; 4; 6], informar o CNPJ (14 dígitos); 3. Para fundos 157 sem individualização, informar [157], agregando e totalizando as cotas nessa situação; 4. Para cotistas temporariamente não identificados, informar [999]. 1-1 3-14
classificacao atributo Classificação da condição da parte informada no registro. Preenchimento: 1. Se {tpDeclarante} = [2] (Distribuidor de cotas por conta e ordem (5402)), informar obrigatoriamente [1]; 2. Se {tpDeclarante} = [1] (Administrador de fundo de investimento (5401)), informar [1] para cotista ou [2] para distribuidor por conta e ordem. Valores: 1 Cotista de fundo de investimento · 2 Distribuidor de cotas de fundo de investimento 1-1 1
cotas grupo Agrupador dos tipos de cotas detidas pelo cotista ou distribuidor. 1-1 —
cota grupo Detalhamento das características, quantidade e valor de cada tipo de cota detida. Chave do grupo: subclasse, tipoCota 1-50 —
tipoCota atributo Classificação do tipo e série de cota detida. Informar o tipo de cota conforme abaixo: 1 – Cota única; 2 – Cota senior; 3 – Cota subordinada; 4 – Cota mezanino; 5 – Outras. Preenchimento: Informar o tipo base [1 a 5]. Existindo mais de uma série do mesmo tipo, informar a série por meio das 2 casas decimais. Exemplo: para a primeira série de cota sênior informar [2.01]; para a segunda série, [2.02]. 1-1 1-4
subclasse atributo Código da subclasse do fundo constante no cadastro da CVM. Preenchimento: Informar o código alfanumérico com 15 posições cadastrado na CVM. Não havendo subclasse atribuída, registrar [NA]. 1-1 2-15
qtdeCotas atributo Quantidade de cotas detidas pelo cotista ou distribuidor para a subclasse e tipo informados. 1-1 1-30
valorCota atributo Valor da cota. Preenchimento: Admite valor negativo para classes em situação de patrimônio líquido negativo. 1-1 1-31

As regras de validação que este evento cita — 14

Cada regra tem nome, e é por ele que o leiaute a cita. Quando ela falha, o ambiente devolve um código MS####: se ele interrompe, o processamento para naquele ponto; se não, o erro se acumula e o retorno traz a lista inteira.

AMBIENTE

1. Na recepção de eventos no ambiente de produção, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [1]. (Mensagem de erro: MS1055 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Na recepção de eventos no ambiente de produção restrita, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [2]. (Mensagem de erro: MS1056 - Interrompe o processamento: Sim) (*) Nos demais ambientes os valores não são verificados, pois o foco da regra é nos ambientes produtivos.

CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO

O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 1.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1160 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Eventos periódicos mensais: D-1101 – Balancete Mensal; D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras; D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; D-2102 – Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento; D-1198 – Reabertura de Período de Apuração; e D-1199 – Fechamento Mensal. 2.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1062 - Interrompe o processamento: Sim) 2.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 2.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que a data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1064 - Interrompe o processamento: Sim)

DV_CNPJ

O dígito verificador indicado no CNPJ deve corresponder ao calculado conforme a regra abaixo: 1. Fórmula de Conversão: Valor = Código_ASCII(Caractere) - 48 Números (0-9): Permanecem com os valores de 0 a 9. Letras (A-Z): Assumem valores decimais de 17 a 42 (Ex: A=17, B=18...). 2. Algoritmo de Cálculo (Módulo 11): O cálculo utiliza dois conjuntos de pesos para determinar os dois últimos dígitos. Primeiro Dígito (DV1 - Posição 13) Pesos aplicados às 12 primeiras posições: 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Segundo Dígito (DV2 - Posição 14) Pesos aplicados às 13 primeiras posições (incluindo DV1): 6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. 2.1 Lógica do Dígito: - Calcular a Soma dos produtos (Valor × Peso). - Calcular o Resto = Soma mod 11. - Calcular o Dígito = 11 - Resto. Se o Dígito ≥ 10, o valor final é 0. (Mensagem de erro: MS1139 - Interrompe o processamento: Não) Exemplo (CNPJ: ABC123450001-XX): • DV1: Valores=(17, 18, 19, 1, 2, 3, 4, 5, 0, 0, 0, 1) x Pesos=(5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2). Soma = 318. Resto = 318 mod 11 = 10. DV1 = 11 - 10 = 1. • DV2: Valores=(17, 18, 19, 1, 2, 3, 4, 5, 0, 0, 0, 1, 1) x Pesos=(6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2). Soma = 374. Resto = 374 mod 11 = 0. DV2 = 11 - 0 = 11 (Como ≥ 10, DV2 = 0). CNPJ Validado: ABC123450001-10.

EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO

O preenchimento do campo {motExcl} é exclusivo e obrigatório para eventos de exclusão ({tpOper} = [3]). (Mensagem de erro: MS1105 - Interrompe o processamento: Não)

EXIGIR_NR_RECIBO

1. O preenchimento do campo {nrRecibo} é obrigatório para os eventos de Alteração e Exclusão ({tpOper} = [2; 3]); (Mensagem de erro: MS1122 - Interrompe o processamento: Sim) 2. O preenchimento do campo {nrRecibo} é vedado para os eventos de Inclusão ({tpOper} = [1]). (Mensagem de erro: MS1123 - Interrompe o processamento: Sim)

EXIGIR_NUMERO_PROCESSO

O preenchimento do campo {nrProc} é obrigatório quando o motivo da exclusão ({motExcl}) do evento é do tipo [1] (Determinação judicial ou administrativa). (Mensagem de erro: MS1106 - Interrompe o processamento: Não)

EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE

1. D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que a data de início considerada esteja compreendida dentro do período de validade de um evento D-1001 ativo. A data considerada segue a seguinte prioridade: 1 - A nova data de início de validade, se informada na alteração; 2 - A data de início de validade original, nos demais casos. (Mensagem de erro: MS1069 - Interrompe o processamento: Sim) 2. D-1101 - Balancete Mensal Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 3. D-1106 - Identificação de Aplicações Financeiras Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 4. D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 5. D-1199 - Fechamento Mensal Evento de inclusão será recebido desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 6. D-2101 - Débitos Títulos Oferta Pública Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 7. D-2102 - Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim)

INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE

Se o evento for de inclusão ({tpOper} = [1]), ele não pode ser recebido se já existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1005 - Interrompe o processamento: Sim)

OBRIGAR_PERAPUR_IGUAL_NRRECIBO

O período de apuração declarado no campo {perApur} deve coincidir com o período apontado no número de recibo ({nrRecibo}) sempre que o evento seja de Alteração ou Exclusão ({tpOper} = [2; 3]). (Mensagem de erro: MS1126 - Interrompe o processamento: Sim)

PERAPUR_FECHADO

O evento será rejeitado caso o período de apuração ({perApur}) informado esteja fechado na data do seu processamento. (Mensagem de erro: MS1166 - Interrompe o processamento: Sim)

REJEITAR_PERAPUR_FUTURO

O período de apuração informado no evento não deve ser posterior ao mês/ano do dia do processamento do evento. (Mensagem de erro: MS1155 - Interrompe o processamento: Não)

RN - Formação do Número do Recibo do Evento

Campo de 31 caracteres conforme abaixo: 0000-000000-0000000000000000000, onde: 0000 (Código do Tipo do Evento. Ex.: 1001, 1011 etc. / 4 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 000000 (Período de apuração do evento "AAAAMM" ou o ano/mês do campo da recepção do evento, no formato "AAAAMM", caso seja um evento não periódico / 6 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 0000000000000000000 (idInternoEvento/Valor do campo id da tabela do respectivo evento/ Campo autoincremental gerado ao incluir o evento na respectiva tabela do evento/1 a 19 caracteres).

RN - Unicidade Recepção Evento

1. A identificação única do evento (Id) é composta por 42 caracteres, conforme abaixo: DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ DeRE - Texto fixo. Identifica o evento da DeRE. Respeitar maiúsculas e minúsculas. NNNN - Código do Evento sendo transmitido (ex: 1001, 1011, 1101 etc.). T - Tipo de Inscrição do Contribuinte (1 - CNPJ). XXXXXXXXXXXXXX - Número da Inscrição (CNPJ Raiz) do declarante. CNPJ Alfanumérico (A-Z, 0-9), letras devem ser convertidas para MAIÚSCULAS completado com zeros à esquerda. AAAAMMDD - Data da geração do arquivo (Ano, Mês, Dia). HHMMSS - Hora da geração do arquivo (Hora, Minuto, Segundo). Fuso Horário: Brasília (UTC-3). QQQQQ - Sequencial numérico (00001 a 99999). Utilizado para garantir unicidade caso sejam gerados múltiplos arquivos no mesmo segundo. (Mensagem de erro: MS1050 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Verificar se o número do NI (AAAAAAAAAAAAAA) do ID do evento corresponde ao {nrInsc} informado no evento. O {nrInsc} deve ser completado com zeros à esquerda antes da comparação. (Mensagem de erro: MS1073 - Interrompe o processamento: Sim) 3. O campo [id] (número único, identificador do evento gerado pelo contribuinte) deve ser único na base de dados do sistema, para eventos do mesmo contribuinte e do mesmo tipo. (Mensagem de erro: MS1004 - Interrompe o processamento: Sim) 4. Verificar se já foi recebido anteriormente um evento com o mesmo hashcode. (Mensagem de erro: MS1006 - Interrompe o processamento: Sim)

ULTIMO_RECIBO_ATIVO

Para {tpOper} = [2] (Alteração) E {tpOper} = [3] (Exclusão), deverá existir um Evento já recebido, "Ativo", com número de recibo de entrega igual ao informado no campo, do mesmo Código do Tipo do Evento e mesma Chave conforme 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema'. (Mensagem de erro: MS1124 - Interrompe o processamento: Sim)

Os outros eventos do mesmo prazo

Todos com data em 15/11/2026: quem precisa deste evento quase sempre precisa destes também.

Perguntas frequentes

O que é o evento D-2102 da DeRE?

D-2102 é o informações sobre cotistas de fundos de investimento da Declaração de Regimes Específicos. No XML ele é a tag evtInfoCotistas, dentro do envelope DeRE, e o leiaute dele tem 35 campos, sendo 12 grupos e 23 campos de valor. O esquema oficial o descreve como "Evento de informações sobre cotistas de fundos de investimento. Validação: Evento exclusivo e obrigatório para o registro de operações cujos".

Quando o D-2102 passa a ser obrigatório?

Em 15/11/2026. Ele pertence ao grupo "Eventos Periódicos Mensais", que é a alínea "b" do inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O Buscador NCM tira essa data do próprio ato, não de texto escrito à mão, para que duas páginas do site não publiquem prazos diferentes para o mesmo documento.

Quais campos do D-2102 são obrigatórios?

19 dos 23 campos de valor têm ocorrência mínima 1: id, tpOper, tpAmb, aplicEmi, verAplic, nrInsc, perApur, tpDeclarante, idClasse, quantidadeCotas, quantidadeCotistas, cnpjFundo, tipoPessoa, identificacao…. ⚠ Ocorrência mínima 1 dentro de um grupo opcional não é obrigatoriedade global: o campo só é exigido se o grupo em que ele mora for informado. Neste evento, 11 campos trazem condição de preenchimento declarada no leiaute, e ela aparece em cada linha da tabela.

Que erros o D-2102 pode gerar?

O leiaute deste evento cita 14 regras de validação do Anexo II, que disparam as mensagens MS1055, MS1056, MS1159, MS1063, MS1160, MS1062, MS1064, MS1139, MS1105, MS1122, MS1123, MS1106. A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio, e cada um diz se interrompe o processamento ou se apenas se acumula no retorno.

O leiaute do D-2102 já está fechado?

O esquema XML deste evento está na versão 0.0.1, e o documento de leiaute não o marca como preliminar. Ainda assim, a documentação técnica da DeRE evolui de forma incremental: o Buscador NCM publica a versão do esquema em cada evento para que dê para conferir se o que está em uso é a safra corrente.

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