D-2252 identificação e detalhamento de operações de seguros de ramos elementares e seguros de pessoas sem cobertura por sobrevivência contratados por contribuintes do regime regular do IBS e da CBS

AMBIENTE

1. Na recepção de eventos no ambiente de produção, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [1]. (Mensagem de erro: MS1055 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Na recepção de eventos no ambiente de produção restrita, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [2]. (Mensagem de erro: MS1056 - Interrompe o processamento: Sim) (*) Nos demais ambientes os valores não são verificados, pois o foco da regra é nos ambientes produtivos.

CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO

O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 1.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1160 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Eventos periódicos mensais: D-1101 – Balancete Mensal; D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras; D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; D-2102 – Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento; D-1198 – Reabertura de Período de Apuração; e D-1199 – Fechamento Mensal. 2.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1062 - Interrompe o processamento: Sim) 2.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 2.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que a data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1064 - Interrompe o processamento: Sim)

DHOPER_NA_CHAGRUP

As datas registradas no grupo de detalhamento analítico ({detOper}) devem guardar estrita correspondência com os limites temporais codificados no radical {perAgrup} da chave do agrupamento ({chAgrup}): 1. Extração da Data: A data da operação deve ser extraída exclusivamente dos 10 primeiros caracteres literais (AAAA-MM-DD) informados no campo {dhOper}, desconsiderando conversões de fuso horário; 2. Data Inicial (D1): A data da operação informada no primeiro registro do agrupamento ({seq} = [001]) deve ser idêntica à data inicial codificada nas posições 36 a 43 da {chAgrup} (AAAAMMD1); 3. Data Final (D2): A data da operação informada no último registro do agrupamento (registro com o maior {seq} informado no grupo {dadosOper}) deve ser idêntica à data final codificada pela concatenação das posições 36 a 41 com as posições 44 e 45 da {chAgrup} (AAAAMMD2); 4. Registro Único: Caso o agrupamento contenha apenas uma operação individualizada ({seq} = [001]), os limites D1 e D2 na {chAgrup} devem ser idênticos entre si (D1 = D2) e equivalentes à data literal do campo {dhOper} desse registro único.

DHOPER_NO_SUBPER

A data da operação informada no campo {dhOper}, em cada ocorrência do grupo {detOper}, deve situar-se dentro do intervalo de dias de calendário delimitado pelo campo {subPer} em relação ao mês de competência informado em {perApur}.

DV_CNPJ

O dígito verificador indicado no CNPJ deve corresponder ao calculado conforme a regra abaixo: 1. Fórmula de Conversão: Valor = Código_ASCII(Caractere) - 48 Números (0-9): Permanecem com os valores de 0 a 9. Letras (A-Z): Assumem valores decimais de 17 a 42 (Ex: A=17, B=18...). 2. Algoritmo de Cálculo (Módulo 11): O cálculo utiliza dois conjuntos de pesos para determinar os dois últimos dígitos. Primeiro Dígito (DV1 - Posição 13) Pesos aplicados às 12 primeiras posições: 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Segundo Dígito (DV2 - Posição 14) Pesos aplicados às 13 primeiras posições (incluindo DV1): 6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. 2.1 Lógica do Dígito: - Calcular a Soma dos produtos (Valor × Peso). - Calcular o Resto = Soma mod 11. - Calcular o Dígito = 11 - Resto. Se o Dígito ≥ 10, o valor final é 0. (Mensagem de erro: MS1139 - Interrompe o processamento: Não) Exemplo (CNPJ: ABC123450001-XX): • DV1: Valores=(17, 18, 19, 1, 2, 3, 4, 5, 0, 0, 0, 1) x Pesos=(5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2). Soma = 318. Resto = 318 mod 11 = 10. DV1 = 11 - 10 = 1. • DV2: Valores=(17, 18, 19, 1, 2, 3, 4, 5, 0, 0, 0, 1, 1) x Pesos=(6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2). Soma = 374. Resto = 374 mod 11 = 0. DV2 = 11 - 0 = 11 (Como ≥ 10, DV2 = 0). CNPJ Validado: ABC123450001-10.

DV_CPF

Verificar se dígito verificador é válido. O dígito verificador do CPF é baseado no cálculo do módulo 11 e corresponde aos 2 últimos dígitos do CPF, o restante dos dígitos são a base para cálculo dos dígitos verificadores. No caso do CPF, o DV módulo 11 corresponde ao resto da divisão por 11 do somatório da multiplicação de cada algarismo da base respectivamente por 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 e 0, a partir da unidade. O resto 10 é considerado 0. Veja, abaixo, exemplo de cálculo de DV módulo 11 para o CPF nº 280012389: 2 8 0 0 1 2 3 8 9=3 x x x x x x x x x 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ------------------------- 2+16+ 0+ 0+ 5+12+21+64+81 = 201÷11=18, com resto 3 2 8 0 0 1 2 3 8 9 3=8 x x x x x x x x x x 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 ---------------------------- 0+ 8+ 0+ 0+ 4+10+18+56+72+27 = 195÷11=17, com resto 8 Portanto, CPF + DV = 280012389-38

EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE

1. D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que a data de início considerada esteja compreendida dentro do período de validade de um evento D-1001 ativo. A data considerada segue a seguinte prioridade: 1 - A nova data de início de validade, se informada na alteração; 2 - A data de início de validade original, nos demais casos. (Mensagem de erro: MS1069 - Interrompe o processamento: Sim) 2. D-1101 - Balancete Mensal Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 3. D-1106 - Identificação de Aplicações Financeiras Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 4. D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 5. D-1199 - Fechamento Mensal Evento de inclusão será recebido desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 6. D-2101 - Débitos Títulos Oferta Pública Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 7. D-2102 - Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim)

PERAPUR_FECHADO

O evento será rejeitado caso o período de apuração ({perApur}) informado esteja fechado na data do seu processamento. (Mensagem de erro: MS1166 - Interrompe o processamento: Sim)

REJEITAR_PERAPUR_FUTURO

O período de apuração informado no evento não deve ser posterior ao mês/ano do dia do processamento do evento. (Mensagem de erro: MS1155 - Interrompe o processamento: Não)

RN - Formação da Chave da DeRE

A chave do agrupamento da DeRE ({chAgrup}) é composta por 50 caracteres alfanuméricos estruturados no formato: RRRRRRRRPPTCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCBBBBAAAAMMD1D2GGGGV A composição e a geração da chave do agrupamento devem obedecer aos seguintes critérios de preenchimento: RRRRRRRR (CNPJRaizDecl - 8 posições alfanuméricas): Número da inscrição (CNPJ) raiz do declarante; -Formatação: Domínio alfanumérico (A-Z, 0-9), sem formatação de máscaras ou caracteres especiais. Letras devem ser informadas em MAIÚSCULO. PP (cPais - 2 posições alfanuméricas): Identificação do país de domicílio fiscal ou de residência do adquirente; -Informar o código de identificação do país de domicílio fiscal ou de residência física do adquirente, conforme coluna "A2" da [[Tabela 15 – Tabela de Países]]; -Formatação: Domínio alfanumérico; -Exemplo: Para adquirentes domiciliados no Brasil, o campo deve ser preenchido com [BR]. Para adquirentes do exterior, preencher com a sigla (conforme coluna "A2" da [[Tabela 15 – Tabela de Países]]) correspondente ao país informado em {infoAdq.adqExterior.cPais}. T (tpInscAdq – 1 posição alfanumérica): Tipo de inscrição do adquirente ou do estabelecimento (ponto de venda ou filial de origem da operação). Campo alfanumérico com os seguintes valores válidos: 1 – CNPJ (se {infoAdq.CNPJ} informado); 2 – CPF (se {infoAdq.CPF} informado); 3 – NIF (se {infoAdq.adqExterior.NIF} informado); 4 – Estabelecimento/PDV CNPJ (se {infoPDV.CNPJPDV} informado); 5 – Estabelecimento/PDV CPF (se {infoPDV.CPFPDV} informado); 9 – Outro (se {infoAdq.adqExterior.cNaoNIF} informado). CCCCCCCCCCCCCCCCCCCC (nrInscAdq - 20 posições alfanuméricas): Número de inscrição do CNPJ, CPF e NIF ou Outro (quando estrangeiro), conforme indicador preenchido no campo anterior ({tpInscAdq}), obedecendo às seguintes regras: -Informar o número do CNPJ ({infoAdq.CNPJ}), CPF ({infoAdq.CPF}) e NIF ({infoAdq.adqExterior.NIF})/Outro (quando estrangeiro) do adquirente ou tomador do serviço; -Nos casos em que a legislação tributária dispensar a identificação do adquirente, deve-se informar o número de inscrição do estabelecimento vendedor, ponto de venda ou filial de origem da operação ({infoPDV.CNPJPDV} ou {infoPDV.CPFPDV}); -Quando o adquirente for domiciliado no exterior e não possuir NIF (ou equivalente), CPF ou CNPJ, informar {tpInscAdq} = [9] (Outro). Nesse caso este bloco deve ser preenchido com o número de passaporte, identidade ou outro documento oficial equivalente do estrangeiro (conforme {infoAdq.adqExterior.nrDocIdent}); -Truncamento: Caso o {tpInscAdq} seja [3] (NIF) ou [9] (Outro) e o documento possua mais de 20 caracteres, preencher estritamente os últimos 20 caracteres (da direita para a esquerda); -Formatação: Domínio alfanumérico (A-Z, 0-9), sem formatação de máscaras ou caracteres especiais. Letras devem ser informadas em MAIÚSCULO. O preenchimento deve ser alinhado à direita, complementado com zeros à esquerda até completar o bloco exato de 20 posições. BBBB (codBC - 4 posições alfanuméricas): Código identificador da base de cálculo, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]], devendo corresponder ao {codBC} informado no grupo de operações ({gOper}); -Formatação: Domínio alfanumérico (A-Z, 0-9), sem formatação de máscaras ou caracteres especiais. AAAAMMD1D2 (perAgrup - 10 posições numéricas): Período de agrupamento das informações do documento fiscal, composto pela concatenação do ano (AAAA), mês (MM), dia do mês da primeira informação/operação (D1) e dia do mês da última informação/operação (D2) constante no agrupamento ({dadosOper.detOper.dhOper}); -Restrição por período de apuração: É vedada a geração de um agrupamento que contenha operações de períodos de apuração distintos. Deve-se gerar arquivos separados para operações que pertençam a competências diferentes; -Formatação: Domínio numérico (0-9), sem formatação de máscaras ou caracteres especiais; -Exemplo 1: Se o documento fiscal agrupa do dia 1 ao dia 5 de maio de 2026: 2026050105; -Exemplo 2: Se o documento fiscal agrupa uma única data (dia 21 de maio): 2026052121; -Exemplo 3: Se o documento fiscal agrupar informações do mês inteiro (1 a 31 de maio): 2026050131. GGGG (serieAgrup - 4 posições numéricas): Numeração sequencial da série. Preenchimento incremental de [0001] a [9999] quando houver necessidade de gerar mais de um evento para o mesmo adquirente dentro do mesmo período de agrupamento de informações {perAgrup}; -Formatação: Domínio numérico (0-9). V (digitoVerificador/DV - 1 posição numérica): Dígito verificador calculado pela aplicação do Módulo 11 sobre as 49 posições alfanuméricas anteriores da chave. Para o cálculo, deve ser aplicado o seguinte algoritmo: 1. Conversão: Caracteres alfabéticos devem ser convertidos para o valor de seu código decimal ASCII subtraído de 48 (Ex: A=17, G=23, Z=42); 2. Atribuição de Pesos: A atribuição dos pesos inicia-se pelo caractere imediatamente anterior ao DV (caminhando da direita para a esquerda), com o peso inicial 2, sendo incrementado em +1 até o limite de 9. Ao chegar em [9], o peso do próximo caractere reinicia em [2], em loop contínuo até a primeira posição da chave; 3. Ponderação: Realizar a soma dos produtos da multiplicação de cada valor convertido (passo 1) por seu peso correspondente atribuído no passo 2; 4. Resultado: Caso o resto da divisão da soma ponderada por 11 seja 0 ou 1, o digitoVerificador será [0]. Nos demais casos, o digitoVerificador será o resultado matemático de [11 - resto]; -Formatação: Domínio numérico (0-9). Composição da Chave da DeRE Definitiva ({chDeRE} - 53 posições) A Chave da DeRE ({chDeRE}) identifica de forma unívoca a operação individualizada no ecossistema de documentos fiscais eletrônicos. Ela não figura como elemento direto no arquivo XML do evento transacional, sendo composta pela concatenação do radical {chAgrup} (50 caracteres) com o identificador sequencial da transação {dadosOper.detOper.seq} (3 caracteres): {chDeRE} = {chAgrup} + {detOper.seq} Formato final: 53 caracteres alfanuméricos. Exemplo de formação: -Chave do agrupamento ({chAgrup} - 50 posições): 1C345G7ZBR10000001G01J3A50001911020202605010500012 -Sequencial da Operação ({seq} - 3 posições): 001 -Chave da DeRE resultante ({chDeRE} - 53 posições): 1C345G7ZBR10000001G01J3A50001911020202605010500012001 (CNPJRaizDecl) + (cPais) + (tpInscAdq) + (nrInscAdq) + (codBC) + (perAgrup) + (serieAgrup) + (DV) + (seq)

RN - Unicidade Recepção Evento

1. A identificação única do evento (Id) é composta por 42 caracteres, conforme abaixo: DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ DeRE - Texto fixo. Identifica o evento da DeRE. Respeitar maiúsculas e minúsculas. NNNN - Código do Evento sendo transmitido (ex: 1001, 1011, 1101 etc.). T - Tipo de Inscrição do Contribuinte (1 - CNPJ). XXXXXXXXXXXXXX - Número da Inscrição (CNPJ Raiz) do declarante. CNPJ Alfanumérico (A-Z, 0-9), letras devem ser convertidas para MAIÚSCULAS completado com zeros à esquerda. AAAAMMDD - Data da geração do arquivo (Ano, Mês, Dia). HHMMSS - Hora da geração do arquivo (Hora, Minuto, Segundo). Fuso Horário: Brasília (UTC-3). QQQQQ - Sequencial numérico (00001 a 99999). Utilizado para garantir unicidade caso sejam gerados múltiplos arquivos no mesmo segundo. (Mensagem de erro: MS1050 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Verificar se o número do NI (AAAAAAAAAAAAAA) do ID do evento corresponde ao {nrInsc} informado no evento. O {nrInsc} deve ser completado com zeros à esquerda antes da comparação. (Mensagem de erro: MS1073 - Interrompe o processamento: Sim) 3. O campo [id] (número único, identificador do evento gerado pelo contribuinte) deve ser único na base de dados do sistema, para eventos do mesmo contribuinte e do mesmo tipo. (Mensagem de erro: MS1004 - Interrompe o processamento: Sim) 4. Verificar se já foi recebido anteriormente um evento com o mesmo hashcode. (Mensagem de erro: MS1006 - Interrompe o processamento: Sim)

VALIDAR_SEQ

A numeração do atributo {seq} dentro de cada grupo de operações ({dadosOper.detOper}) deve atender cumulativamente aos seguintes critérios de integridade estrutural e temporal: 1. Início Obrigatório: Iniciar obrigatoriamente no valor [001] para o primeiro registro do agrupamento; 2. Continuidade e Limites: Apresentar incremento contínuo e estrito de +1, sendo vedadas quebras de sequência, omissões ou duplicidades ([001; 002; 003...]), com limite máximo fixado em [999]; 3. Ordenação Cronológica Não Decrescente: O sequencial deve acompanhar a ordem cronológica das operações ({dhOper}), sendo vedado que uma operação com {seq} superior possua {dhOper} cronologicamente anterior a uma operação com {seq} inferior, devendo o {dhOper} de cada registro ser igual ou posterior ao do registro imediatamente anterior ({dhOper}[n+1] >= {dhOper}[n]). Observação: São admitidas operações simultâneas que compartilhem o mesmo segundo ou fração decimal de tempo em {dhOper}, cabendo ao declarante definir a ordem sequencial relativa desses lançamentos no arquivo.