Tabela 12.1 Coeficientes de Rateio e Reversão (Auxiliar)

Coeficiente de Rateio de Despesas Coeficiente utilizado para ratear as despesas Composição e Regras: de Captação de captação de recursos entre as atividades O coeficiente representa o montante da despesa de captação que ({pRateioDespCapt}) financeiras que permitem essa dedução. cada “unidade de receita” carrega consigo. O resultado global ({pRateioDespCapt}) é multiplicado pela respectiva receita de cada atividade para se obter o valor proporcional da despesa a ser deduzido. Memória de Cálculo: Passo 1: É somado o total geral de despesas de captação; Passo 2: Divide-se o resultado pelo somatório das receitas vinculadas (Crédito, Câmbio, TVM + Securitização/Faturização + Valor da parcela de Arrendamento Mercantil Financeiro); Passo 3: O resultado é o {pRateioDespCapt}. Exemplo: Um coeficiente de 0,5 significa que, para cada R$ 100,00 de receitas auferidas, R$ 50,00 corresponde à despesa de captação vinculada a essa receita. Coeficiente de Reversão de Coeficiente utilizado para reverter as Composição e Regras: Despesas com Atos Cooperados deduções de despesas vinculadas a receitas O coeficiente é a razão entre a receita de atos cooperados e a receita

({pRevDedAtoCoop}) decorrentes de atos cooperados (sujeitas à total das atividades dos regimes específicos de serviços financeiros. alíquota zero). O resultado encontrado ({pRevDedAtoCoop}) é, então, multiplicado pelo valor das despesas gerais dedutíveis para se obter o montante das reversões a serem realizadas. Memória de Cálculo: Passo 1: É apurada a receita total com atos cooperados; Passo 2: Divide-se o resultado pela receita total de serviços financeiros (Receitas com Atos Cooperados + Receitas Tributáveis + Receitas com Exportação + Outras Receitas não Tributáveis); Passo 3: O resultado é o {pRevDedAtoCoop}. Coeficiente de Reversão de Coeficientes aplicados para reverter Composição e Regras: Despesas de Exportação deduções de despesas vinculadas a receitas O coeficiente é calculado de forma segregada por tipo de atividade ({pExportIaV}, {pExportVI}, {pExportIX}, de exportação. realizada pelo contribuinte, considerando o valor da receita com {pExportXI}, {pExportXIII}, {pExportXIV}) exportações de uma determinada atividade sobre a receita total

({pExportProg}) ––– dessa multiplicado atividade. pelas Cada despesas coeficiente gerais e “{pExport}” de captação aferido correspondentes, é, então, para se obter o montante das reversões a serem realizadas. Memória de Cálculo: Passo 1: É somada a receita de exportação específica da atividade; Passo 2: Divide-se o resultado pela receita total auferida naquela mesma atividade; Passo 3: O resultado é o {pExport} da atividade correspondente. Nota 1: O coeficiente é calculado para cada uma das atividades que exigem essa segregação para a reversão. Portanto, cada atividade possui seu próprio “{pExport}”, sendo eles: {pExportIaV}, {pExportVI}, {pExportIX}, {pExportXI}, {pExportXIII}, {pExportXIV} e {pExportProg}; Nota 2: As atividades previstas nos incisos I a V do caput do artigo 182 da LC 214/2025 são calculadas conjuntamente no mesmo coeficiente ({pExportIaV}).

É a tabela de coeficientes de rateio e reversão (auxiliar) do Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.2.0. Ela traz 3 itens e faz parte da série 10 — tabelas comuns a todos os regimes.

Porque as colunas desta tabela auxiliar se encavalam no documento oficial: a descrição e a memória de cálculo compartilham a mesma faixa em parte das linhas. O Buscador NCM publica o texto inteiro, na ordem em que a fonte o escreve, em vez de inventar uma fronteira que não existe no original.