MS0204
O ano/mês informado no número do protocolo é diferente do ano/mês da data de recepção do lote encontrado na base de dados.
O que este erro faz com o evento
O efeito depende da regra que disparou a mensagem, e o Anexo II declara valores diferentes em cada uma.
⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.
Os outros erros do mesmo momento da validação
O Anexo II agrupa as mensagens pelo ponto em que o ambiente as devolve. Esta é a seção 2.3 — mensagens de erros de validação nas api's de consulta e limpeza, com mais 7 mensagens. Quem bate numa costuma estar no mesmo passo das vizinhas.
Perguntas frequentes
O que significa o erro MS0204 da DeRE?
A mensagem oficial é: "O ano/mês informado no número do protocolo é diferente do ano/mês da data de recepção do lote encontrado na base de dados." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS0204 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.
O que fazer para corrigir o MS0204?
Esta mensagem não é citada por nenhuma regra de negócio do Anexo II: ela pertence ao bloco de erros "mensagens de erros de validação nas api's de consulta e limpeza", que acontecem antes de o conteúdo do evento ser avaliado. O que ela exige está no próprio texto da mensagem.
O MS0204 interrompe o processamento?
O Anexo II não declara. A indicação de interromper ou acumular vem da regra de negócio que dispara a mensagem. Nenhuma regra cita o MS0204.