MS0015
Operação não permitida. O CNPJ do titular obtido na autenticação da API {0} difere do CNPJ do declarante informado no lote.
O texto acima é o modelo oficial. O ambiente troca cada trecho entre chaves pelo valor que causou o erro, então a mensagem que chega ao contribuinte traz o código da conta, o período de apuração ou o número do protocolo no lugar do marcador.
O que este erro faz com o evento
O efeito depende da regra que disparou a mensagem, e o Anexo II declara valores diferentes em cada uma.
⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.
Os outros erros do mesmo momento da validação
O Anexo II agrupa as mensagens pelo ponto em que o ambiente as devolve. Esta é a seção 2.1 — mensagens de erros de validação de lote, erros gerais, erros internos e de infraestrutura, com mais 14 mensagens. Quem bate numa costuma estar no mesmo passo das vizinhas.
Perguntas frequentes
O que significa o erro MS0015 da DeRE?
A mensagem oficial é: "Operação não permitida. O CNPJ do titular obtido na autenticação da API {0} difere do CNPJ do declarante informado no lote." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS0015 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.
O que fazer para corrigir o MS0015?
Esta mensagem não é citada por nenhuma regra de negócio do Anexo II: ela pertence ao bloco de erros "mensagens de erros de validação de lote, erros gerais, erros internos e de infraestrutura", que acontecem antes de o conteúdo do evento ser avaliado. O que ela exige está no próprio texto da mensagem.
O MS0015 interrompe o processamento?
O Anexo II não declara. A indicação de interromper ou acumular vem da regra de negócio que dispara a mensagem. Nenhuma regra cita o MS0015.
Por que o texto do MS0015 tem chaves como {cCta}?
Porque o texto que a fonte publica é um modelo, e o ambiente substitui cada trecho entre chaves pelo valor concreto que causou o erro. Na mensagem que chega ao contribuinte, onde está {cCta} aparece o código da conta que falhou. O Buscador NCM publica o modelo oficial, com os marcadores no lugar, para que dê para casar a mensagem recebida com a regra que a gerou.