MS1158
Erro no Fechamento (D-1199) por divergência de versão do Plano de Contas utilizado. O número do recibo do evento D-1011 ({nrRecibo}) vigente no último dia do período ({perApur}) difere do número do recibo do PGCC utilizado no processamento dos eventos mensais (D-1101, D-1106 ou D-2101). Realize o reenvio dos eventos mensais utilizando a versão (número de recibo) respectiva do Plano de Contas.
O texto acima é o modelo oficial. O ambiente troca cada trecho entre chaves pelo valor que causou o erro, então a mensagem que chega ao contribuinte traz o código da conta, o período de apuração ou o número do protocolo no lugar do marcador.
O que este erro faz com o evento
Esta mensagem interrompe o processamento: a validação para no ponto da falha e as regras seguintes não são avaliadas. O retorno traz esta ocorrência e os erros que já tinham sido acumulados antes dela.
⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.
A regra que dispara este erro — 1
Na DeRE a regra tem nome, não número. É por esse nome que o leiaute a cita em cada campo que ela observa.
CONSISTIR_PGCC_EVENTOS_PERIODO
interrompeRejeitar o evento de fechamento (D-1199) quando o número do recibo do Plano Geral de Contas Comentado (D-1011) vigente no último dia do período de apuração ({perApur}) for diferente do número do recibo do PGCC utilizado no processamento e validação dos eventos periódicos (D-1101 e, quando exigíveis, D-1106 e D-2101) declarados para este mesmo período. (Mensagem de erro: MS1158 - Interrompe o processamento: Sim)
Os campos que esta mensagem cita
É onde a correção acontece. Cada um leva à ficha com a ocorrência, o tamanho, os valores aceitos e as demais regras que o observam.
Em que eventos este erro pode aparecer
Derivado dos campos que a mensagem cita: são os eventos cujo leiaute traz algum deles.
O que cada campo citado significa
A mensagem cita o campo pelo nome da tag, sem explicar. Estas são as definições do leiaute.
Caso seja um evento de alteração/retificação ou exclusão, preencher com o número do recibo do arquivo a ser alterado/retificado ou excluído.
Em 14 eventos: D-1101, D-1106, D-1121, D-2101, D-2102, D-9001, D-9101, D-9106…
Informar o período de apuração, sendo o ano e mês da competência da declaração.
Em 25 eventos: D-1101, D-1106, D-1121, D-1198, D-1199, D-2101, D-2102, D-2201…
Os outros erros do mesmo momento da validação
O Anexo II agrupa as mensagens pelo ponto em que o ambiente as devolve. Esta é a seção 2.4 — mensagens de erros de validação dos eventos (erros gerais e regras de negócio), com mais 111 mensagens. Quem bate numa costuma estar no mesmo passo das vizinhas.
Perguntas frequentes
O que significa o erro MS1158 da DeRE?
A mensagem oficial é: "Erro no Fechamento (D-1199) por divergência de versão do Plano de Contas utilizado. O número do recibo do evento D-1011 ({nrRecibo}) vigente no último dia do período ({perApur}) difere do número do recibo do PGCC utilizado no processamento dos eventos mensais (D-1101, D-1106 ou D-2101). Realize o reenvio dos eventos mensais utilizando a versão (número de recibo) respectiva do Plano de Contas." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos, e quem a dispara é a regra CONSISTIR_PGCC_EVENTOS_PERIODO do Anexo II do leiaute. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS1158 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.
O que fazer para corrigir o MS1158?
A regra CONSISTIR_PGCC_EVENTOS_PERIODO exige: Rejeitar o evento de fechamento (D-1199) quando o número do recibo do Plano Geral de Contas Comentado (D-1011) vigente no último dia do período de apuração ({perApur}) for diferente do número do recibo do PGCC utilizado no processamento e validação dos eventos periódicos (D-1101 e, quando exigíveis, D-1106 e D-2101) declarados para este mesmo período. (Mensagem de erro: MS1158 - Interrompe o processamento: Sim) Os campos que a mensagem cita são nrRecibo, perApur, e é neles que a correção acontece.
O MS1158 interrompe o processamento?
Sim. O processamento para no ponto exato da falha e as regras seguintes nem chegam a ser avaliadas: o arquivo de retorno traz esta ocorrência e apenas os erros que já tinham sido acumulados antes dela. ⚠ Isso não muda o desfecho do evento — qualquer erro faz o sistema recusar o evento inteiro e devolver o status de retorno zerado. O que muda é quantos erros você vê de uma vez.
Por que o texto do MS1158 tem chaves como {cCta}?
Porque o texto que a fonte publica é um modelo, e o ambiente substitui cada trecho entre chaves pelo valor concreto que causou o erro. Na mensagem que chega ao contribuinte, onde está {cCta} aparece o código da conta que falhou. O Buscador NCM publica o modelo oficial, com os marcadores no lugar, para que dê para casar a mensagem recebida com a regra que a gerou.