MS0007
O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação não é válido. Somente serão aceitos os certificados do tipo e-Aplicação, e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF.
O que este erro faz com o evento
O efeito depende da regra que disparou a mensagem, e o Anexo II declara valores diferentes em cada uma.
⚠ Nos dois casos o evento é recusado: o sistema não grava a informação e devolve o status de retorno zerado. A diferença é quantos erros você enxerga por envio.
Perguntas frequentes
O que significa o erro MS0007 da DeRE?
A mensagem oficial é: "O certificado digital do signatário ou do solicitante da informação não é válido. Somente serão aceitos os certificados do tipo e-Aplicação, e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF." Ela é devolvida pelo ambiente da Declaração de Regimes Específicos. ⚠ A numeração da DeRE é própria: MS0007 não tem relação com a rejeição de mesmo número de uma nota fiscal.
O que fazer para corrigir o MS0007?
Esta mensagem não é citada por nenhuma regra de negócio do Anexo II: ela pertence ao bloco de erros "mensagens de erros de validação de lote, erros gerais, erros internos e de infraestrutura", que acontecem antes de o conteúdo do evento ser avaliado. O que ela exige está no próprio texto da mensagem.
O MS0007 interrompe o processamento?
Depende da regra que a disparou, e por isso o Buscador NCM não publica um valor único aqui: .