D-9198 Retorno – Reabertura de Período de Apuração
Retorno – Reabertura de Período de Apuração. No XML é a tag evtRetornoReabert, dentro do
envelope DeRE.
- Campos no leiaute
- 24
- Grupos
- 8
- Com regra citada
- 2
- Esquema XML
- v0.0.1
O que mudou neste evento na versão 1.2.0 — 1
Do histórico oficial de versões, com a justificativa técnica que a fonte dá para cada alteração.
Inclusão do leiaute do evento de retorno D-9198.
Por quê: Confirmar a alteração do status da competência para "Reaberto", autorizando o reenvio de eventos periódicos.
O leiaute, campo a campo
Na ordem em que o documento oficial os numera. O recuo mostra a hierarquia: um campo indentado mora dentro do grupo acima dele.
| Campo | O que é | Ocor. | Tam. |
|---|---|---|---|
| DeRE grupo | Envelope raiz dos eventos da DeRE. | 1-1 | — |
| evtRetornoReabert grupo | Retorno – Reabertura de Período de Apuração. Chave do grupo: id | 1-1 | — |
| id atributo | Identificação única do evento (campo id do evento transmitido pelo contribuinte, a que se refere este retorno). | 1-1 | 42 |
| ideContrib grupo | Informações de identificação do contribuinte. Chave do grupo: nrInsc | 1-1 | — |
| nrInsc | Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). | 1-1 | 8 |
| ideStatus grupo | Situação do processamento do evento. | 1-1 | — |
| cdRetorno | Código indicativo do status do retorno. Valores: 0 Erro · 1 Sucesso | 1-1 | 1 |
| descRetorno | Descrição literal do status do retorno. – Erro; – Sucesso. | 1-1 | 4,7 |
| ocorrencias grupo | Informações de ocorrências registradas. | 0-10 | — |
| codigo | Código numérico da ocorrência. | 1-1 | 1-6 |
| descricao | Descrição detalhada da ocorrência (mensagem de erro ou aviso). | 1-1 | 1-2048 |
| tipo | Classificação do tipo da ocorrência. Valores: 1 Erro · 2 Aviso | 1-1 | 1 |
| localizacao | Identificação do campo ou grupo onde a ocorrência foi detectada. | 0-1 | 1-2048 |
| infoRecEv grupo | Informações de processamento dos eventos. | 1-1 | — |
| nrRecibo | Número do recibo do evento processado com sucesso. Preenchimento: Preenchido somente quando {cdRetorno} = [1] (Sucesso). RN - Formação do Número do Recibo do Evento | 0-1 | 31 |
| seqEvento | Número sequencial de identificação que indica a versão do evento processado na base de dados. Valores: 00 Evento Original (atribuído exclusivamente no processamento com sucesso da primeira Inclusão ({tpOper} = [1]) para uma chave inédita no banco de dados); · 01 99 – Evento Versionado (atribuído de forma sucessiva e cronológica ao processar novas Inclusões ({tpOper} = [1])). | 0-1 | 2 |
| protocoloLote | Número do protocolo de entrega do lote. RN - Numero do Protocolo do Lote | 0-1 | 28 |
| dhRecepcao | Data e hora da recepção do evento (UTC). | 1-1 | 25-33 |
| dhProcess | Data e hora do início do processamento do evento (UTC). | 1-1 | 25-33 |
| tpEv | Sigla de identificação do tipo de evento. Exemplo: D-1198. | 1-1 | 6 |
| hash | Hashcode do arquivo processado. | 1-1 | 44 |
| infoEvento grupo | Informações do evento processado. | 0-1 | — |
| idePeriodo grupo | Grupo de identificação do período de referência das informações do evento. Chave do grupo: perApur | 1-1 | — |
| perApur | Período de apuração, sendo o ano e mês da competência da declaração. | 1-1 | 7 |
As regras de validação que este evento cita — 2
Cada regra tem nome, e é por ele que o leiaute a cita. Quando ela falha, o ambiente devolve um código MS####: se ele interrompe, o processamento para naquele ponto; se não, o erro se acumula e o retorno traz a lista inteira.
RN - Formação do Número do Recibo do Evento
Campo de 31 caracteres conforme abaixo: 0000-000000-0000000000000000000, onde: 0000 (Código do Tipo do Evento. Ex.: 1001, 1011 etc. / 4 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 000000 (Período de apuração do evento "AAAAMM" ou o ano/mês do campo da recepção do evento, no formato "AAAAMM", caso seja um evento não periódico / 6 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 0000000000000000000 (idInternoEvento/Valor do campo id da tabela do respectivo evento/ Campo autoincremental gerado ao incluir o evento na respectiva tabela do evento/1 a 19 caracteres).
RN - Numero do Protocolo do Lote
O número do protocolo será composto por no máximo 28 caracteres conforme abaixo: T.AAAAMM.NNNNNNNNNNNNNNNNNNN, onde: T (Tipo de ambiente de recepção): 1-Produção; 2-Pré-Produção; AAAAMM (Ano/Mês): Ano e Mês da recepção do lote; NNNNNNNNNNNNNNNNNNN (Número de Identificação do Lote): Máximo de 19 posições. Número sequencial gerado internamente pelo sistema DeRE.
Os outros eventos do mesmo prazo
Todos com data em 01/01/2027: quem precisa deste evento quase sempre precisa destes também.
Perguntas frequentes
O que é o evento D-9198 da DeRE?
D-9198 é o retorno – reabertura de período de apuração da Declaração de Regimes Específicos. No XML ele é a tag evtRetornoReabert, dentro do envelope DeRE, e o leiaute dele tem 24 campos, sendo 8 grupos e 16 campos de valor. O esquema oficial o descreve como "Retorno – Reabertura de Período de Apuração".
Quando o D-9198 passa a ser obrigatório?
Em 01/01/2027. Ele pertence ao grupo "Eventos de Retorno e Totalização", que é a alínea "c" do inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 — a alínea residual, que o ato descreve como "eventos não enquadrados nas alíneas anteriores". O Buscador NCM tira essa data do próprio ato, não de texto escrito à mão, para que duas páginas do site não publiquem prazos diferentes para o mesmo documento.
Quais campos do D-9198 são obrigatórios?
12 dos 16 campos de valor têm ocorrência mínima 1: id, nrInsc, cdRetorno, descRetorno, codigo, descricao, tipo, dhRecepcao, dhProcess, tpEv, hash, perApur. ⚠ Ocorrência mínima 1 dentro de um grupo opcional não é obrigatoriedade global: o campo só é exigido se o grupo em que ele mora for informado. Neste evento, 1 campos trazem condição de preenchimento declarada no leiaute, e ela aparece em cada linha da tabela.
Que erros o D-9198 pode gerar?
O leiaute deste evento cita 2 regras de validação do Anexo II, que disparam as mensagens . A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio, e cada um diz se interrompe o processamento ou se apenas se acumula no retorno.
O leiaute do D-9198 já está fechado?
O esquema XML deste evento está na versão 0.0.1, e o documento de leiaute não o marca como preliminar. Ainda assim, a documentação técnica da DeRE evolui de forma incremental: o Buscador NCM publica a versão do esquema em cada evento para que dê para conferir se o que está em uso é a safra corrente.