D-9199 Retorno Totalizador – Fechamento Mensal
Retorno Totalizador – Fechamento Mensal. No XML é a tag evtRetornoMensal, dentro do
envelope DeRE.
- Campos no leiaute
- 217
- Grupos
- 43
- Com regra citada
- 6
- Esquema XML
- v0.0.2
O leiaute, campo a campo
Na ordem em que o documento oficial os numera. O recuo mostra a hierarquia: um campo indentado mora dentro do grupo acima dele.
| Campo | O que é | Ocor. | Tam. |
|---|---|---|---|
| DeRE grupo | Envelope raiz dos eventos da DeRE. | 1-1 | — |
| evtRetornoMensal grupo | Retorno Totalizador – Fechamento Mensal. Chave do grupo: id | 1-1 | — |
| id atributo | Identificação única do evento (campo id do evento transmitido pelo contribuinte, a que se refere este retorno). | 1-1 | 42 |
| ideContrib grupo | Informações de identificação do contribuinte. Chave do grupo: nrInsc | 1-1 | — |
| nrInsc | Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). | 1-1 | 8 |
| ideStatus grupo | Situação do processamento do evento. | 1-1 | — |
| cdRetorno | Código indicativo do status do retorno. Valores: 0 Erro · 1 Sucesso | 1-1 | 1 |
| descRetorno | Descrição literal do status do retorno. – Erro; – Sucesso. | 1-1 | 4,7 |
| ocorrencias grupo | Informações de ocorrências registradas. | 0-10 | — |
| codigo | Código numérico da ocorrência. | 1-1 | 1-6 |
| descricao | Descrição detalhada da ocorrência (mensagem de erro ou aviso). | 1-1 | 1-2048 |
| tipo | Classificação do tipo da ocorrência. Valores: 1 Erro · 2 Aviso | 1-1 | 1 |
| localizacao | Identificação do campo ou grupo onde a ocorrência foi detectada. | 0-1 | 1-2048 |
| infoRecEv grupo | Informações de processamento dos eventos. | 1-1 | — |
| nrRecibo | Número do recibo do evento processado com sucesso. Preenchimento: Preenchido somente quando {cdRetorno} = [1] (Sucesso). RN - Formação do Número do Recibo do Evento | 0-1 | 31 |
| seqEvento | Número sequencial de identificação que indica a versão do evento processado na base de dados. Valores: 00 Evento Original (atribuído exclusivamente no processamento com sucesso da primeira Inclusão ({tpOper} = [1]) para uma chave inédita no banco de dados); · 01 99 – Evento Versionado (atribuído de forma sucessiva e cronológica ao processar novas Inclusões ({tpOper} = [1])). | 0-1 | 2 |
| protocoloLote | Número do protocolo de entrega do lote. RN - Numero do Protocolo do Lote | 0-1 | 28 |
| dhRecepcao | Data e hora da recepção do evento (UTC). | 1-1 | 25-33 |
| dhProcess | Data e hora do início do processamento do evento (UTC). | 1-1 | 25-33 |
| tpEv | Sigla de identificação do tipo de evento. Exemplo: D-1199. | 1-1 | 6 |
| hash | Hashcode do arquivo processado. | 1-1 | 44 |
| infoEvento grupo | Informações do evento processado. | 0-1 | — |
| idePeriodo grupo | Grupo de identificação do período de referência das informações do evento. Chave do grupo: perApur | 1-1 | — |
| perApur | Período de apuração, sendo o ano e mês da competência da declaração. | 1-1 | 7 |
| infoAdic grupo | Grupo destinado ao retorno de informações complementares relativas ao evento processado. | 1-1 | — |
| nrReciboBalancete | Número do recibo do evento D-1101 (Balancete Mensal) utilizado para a totalização deste processamento. RN - Formação do Número do Recibo do Evento | 1-1 | 31 |
| nrReciboAplicFin | Número do recibo do evento D-1106 (Detalhamento de Aplicações Financeiras) utilizado para a totalização deste processamento. RN - Formação do Número do Recibo do Evento | 0-1 | 31 |
| nrReciboRelDedu | Número do recibo do evento D-1121 (Relação de Deduções Utilizadas na Apuração) utilizado para a totalização deste processamento. RN - Formação do Número do Recibo do Evento | 0-99 | 31 |
| nrReciboOperTitPub | Número do recibo do evento D-2101 (Operações com Título de Oferta Pública) utilizado para a totalização deste processamento. RN - Formação do Número do Recibo do Evento | 0-1 | 31 |
| infoTotFinanceiro grupo | Informações relativas a totalizadores dos Serviços Financeiros. | 0-1 | — |
| detBC grupo | Detalhamento da base de cálculo. | 1-100 | — |
| codBC | Código identificador da base de cálculo, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 4 |
| xDetBC | Descrição da base de cálculo. | 1-1 | 1-1024 |
| gCoeficientes grupo | Grupo de detalhamento dos coeficientes de rateio e de reversão calculados pelo sistema para a formação desta base de cálculo. | 0-1 | — |
| pRateioDespCapt | Coeficiente utilizado para ratear as despesas de captação de recursos entre as atividades financeiras que permitem essa dedução. | 0-1 | 10-12 |
| pRevDedAtoCoop | Coeficiente utilizado para reverter as deduções de despesas vinculadas a receitas decorrentes de atos cooperados (sujeitas à alíquota zero). | 0-1 | 10-12 |
| pExportIaV | Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas nos incisos I a V do caput do art. 182 da LC 214/2025. | 0-1 | 10-12 |
| pExportVI | Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no inciso VI do caput do art. 182 da LC 214/2025. | 0-1 | 10-12 |
| pExportIX | Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no inciso IX do caput do art. 182 da LC 214/2025. | 0-1 | 10-12 |
| pExportXI | Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no inciso XI do caput do art. 182 da LC 214/2025. | 0-1 | 10-12 |
| pExportXIII | Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no inciso XIII do caput do art. 182 da LC 214/2025. | 0-1 | 10-12 |
| pExportXIV | Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no inciso XIV do caput do art. 182 da LC 214/2025. | 0-1 | 10-12 |
| memoriaCalculo | Descrição textual dos valores intermediários usados no cálculo. Todos os valores apresentados serão arredondados para oito casas decimais. | 1-1 | 1-4096 |
| gBCIBS grupo | Detalhamento da base de cálculo do IBS. | 1-1 | — |
| vBCIBS | Valor da base de cálculo do IBS. Cálculo: SE {tabCodBC.vBCIBS} >= [0.00], ENTÃO {vBCIBS} = {tabCodBC.vBCIBS}, SENÃO {vBCIBS} = [0.00] | 1-1 | 4-18 |
| vBCNIBS | Valor absoluto do prejuízo (base de cálculo negativa do IBS) gerado na apuração do período corrente. Preenchimento: Este campo é informado exclusivamente caso o resultado do cálculo resulte em uma base de cálculo negativa ({tabCodBC.vBCIBS} < [0.00]). O valor é apresentado em módulo. Cálculo: {vBCNIBS} = {tabCodBC.vBCIBS} * (-1) | 0-1 | 4-18 |
| vDedBCN | Valor da base de cálculo negativa relativa a período de apuração anterior a deduzir nesta competência. Preenchimento: 1. SE o grupo {D-1199.gUtilizBCN} não for informado, OU SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} correspondente for igual a [0] (Opção por NÃO efetuar o aproveitamento de bases negativas neste período), ENTÃO o campo {vDedBCN} não será retornado; 2. SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} for igual a [1], o preenchimento observará o método indicado pelo declarante: a. Método PEPS Automático ({D-1199.metodoAproveit} = [0]): O valor de {vDedBCN} será calculado automaticamente pelo sistema DeRE, consumindo os saldos de bases negativas mais antigos da {codBCNRaiz} correspondente até o limite da base de cálculo positiva do mês corrente; b. Método Manual ({D-1199.metodoAproveit} = [1]): O valor de {vDedBCN} corresponderá ao somatório dos valores informados no campo {D-1199.vUsarBCN} dentro do grupo {D-1199.detBCNeg} para os códigos {D-1199.codBCN} correspondentes. | 0-1 | 4-18 |
| vBCApurIBS | Base de cálculo efetiva do IBS após compensação de saldos de base de cálculo negativas de períodos anteriores. Cálculo: SE {vBCIBS} = [0.00], ENTÃO {vBCApurIBS} = [0.00], SENÃO {vBCApurIBS} = {vBCIBS} - {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| pIBSMun | Alíquota do IBS municipal. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSMun | Valor do IBS municipal. Cálculo: {vBCApurIBS} * ({pIBSMun} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| pIBSUF | Alíquota do IBS estadual. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSUF | Valor do IBS estadual. Cálculo: {vBCApurIBS} * ({pIBSUF} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| pIBS | Soma das alíquotas {pIBSMun} e {pIBSUF}. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSTot | Valor total do IBS. Cálculo: {vIBSMun} + {vIBSUF} | 1-1 | 4-18 |
| gBCCBS grupo | Detalhamento da base de cálculo da CBS. | 1-1 | — |
| vBCCBS | Valor da base de cálculo da CBS. Cálculo: SE {tabCodBC.vBCCBS} >= [0.00], ENTÃO {vBCCBS} = {tabCodBC.vBCCBS}, SENÃO {vBCCBS} = [0.00] | 1-1 | 4-18 |
| vBCNCBS | Valor absoluto da base de cálculo negativa da CBS gerado na apuração do período corrente. Preenchimento: Este campo é informado exclusivamente caso o resultado do cálculo resulte em uma base de cálculo negativa ({tabCodBC.vBCCBS} < [0.00]). O valor é apresentado em módulo. Cálculo: {vBCNCBS} = {tabCodBC.vBCCBS} * (-1) | 0-1 | 4-18 |
| vDedBCN | Valor da base de cálculo negativa relativa a período de apuração anterior a deduzir nesta competência. Preenchimento: 1. SE o grupo {D-1199.gUtilizBCN} não for informado, OU SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} correspondente for igual a [0] (Opção por NÃO efetuar o aproveitamento de bases negativas neste período), ENTÃO o campo {vDedBCN} não será retornado; 2. SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} for igual a [1], o preenchimento observará o método indicado pelo declarante: a. Método PEPS Automático ({D-1199.metodoAproveit} = [0]): O valor de {vDedBCN} será calculado automaticamente pelo sistema DeRE, consumindo os saldos de bases negativas mais antigos da {codBCNRaiz} correspondente até o limite da base de cálculo positiva do mês corrente; b. Método Manual ({D-1199.metodoAproveit} = [1]): O valor de {vDedBCN} corresponderá ao somatório dos valores informados no campo {D-1199.vUsarBCN} dentro do grupo {D-1199.detBCNeg} para os códigos {D-1199.codBCN} correspondentes. | 0-1 | 4-18 |
| vBCApurCBS | Base de cálculo efetiva da CBS após compensação de saldos de base de cálculo negativas de períodos anteriores. Cálculo: SE {vBCCBS} = [0.00], ENTÃO {vBCApurCBS} = [0.00], SENÃO {vBCApurCBS} = {vBCCBS} - {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| pCBS | Alíquota da CBS. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vCBS | Valor da CBS. Cálculo: {vBCApurCBS} * ({pCBS} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| infoBCN grupo | Grupo de informações de bases de cálculo negativas. | 0-1 | — |
| gBCNIBS grupo | Grupo de detalhamento de bases de cálculo negativas de IBS. Chave do grupo: codBCNRaiz | 1-1 | — |
| codBCNRaiz | Código identificador raiz da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 5 |
| vSaldoAnt | Valor do saldo anterior. Montante acumulado da base de cálculo negativa disponível no início do período de apuração atual, antes das compensações do mês. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizado como dedução da base de cálculo do período de apuração atual. Cálculo: Igual a {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Valor do saldo remanescente de base de cálculo negativa a ser transportado para o próximo período de apuração. Cálculo: {vSaldoAnt} - {vUtilPer} + {vBCNIBS} (se houver) | 1-1 | 4-18 |
| qtdOrigens | Quantidade de períodos de origem. Indica quantos períodos distintos compõem o saldo atual. Exemplo: Se o saldo é composto por bases negativas de jan/25 e mar/26, {qtdOrigens} = [2]. | 1-1 | 1-2 |
| detBCN grupo | Detalhamento da composição do saldo por período de origem. Chave do grupo: codBCN | 0-100 | — |
| codBCN | Código identificador da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 13 |
| perOrigem | Período de origem da base de cálculo negativa. | 1-1 | 7 |
| vOrigemIni | Valor inicial da base de cálculo negativa no respectivo período de origem. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoAnt | Valor da base de cálculo negativa disponível para uso neste período de apuração. Cálculo: SE {perOrigem} = {perApur}, ENTÃO {vSaldoAnt} = [0.00], SENÃO {vSaldoAnt} = {vSaldoFinal} do {perApur} imediatamente anterior. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizada neste período de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Saldo remanescente desta base de cálculo negativa para os próximos períodos de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| gBCNCBS grupo | Grupo de detalhamento de bases de cálculo negativas de CBS. Chave do grupo: codBCNRaiz | 1-1 | — |
| codBCNRaiz | Código identificador raiz da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 5 |
| vSaldoAnt | Valor do saldo anterior. Montante acumulado da base de cálculo negativa disponível no início do período de apuração atual, antes das compensações do mês. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizado como dedução da base de cálculo do período de apuração atual. Cálculo: Igual a {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Valor do saldo remanescente de base de cálculo negativa a ser transportado para o próximo período de apuração. Cálculo: {vSaldoAnt} - {vUtilPer} + {vBCNCBS} (se houver) | 1-1 | 4-18 |
| qtdOrigens | Quantidade de períodos de origem. Indica quantos períodos distintos compõem o saldo atual. Exemplo: Se o saldo é composto por bases negativas de jan/25 e mar/26, {qtdOrigens} = [2]. | 1-1 | 1-2 |
| detBCN grupo | Detalhamento da composição do saldo por período de origem. Chave do grupo: codBCN | 0-100 | — |
| codBCN | Código identificador da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 13 |
| perOrigem | Período de origem da base de cálculo negativa. | 1-1 | 7 |
| vOrigemIni | Valor inicial da base de cálculo negativa no respectivo período de origem. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoAnt | Valor da base de cálculo negativa disponível para uso neste período de apuração. Cálculo: SE {perOrigem} = {perApur}, ENTÃO {vSaldoAnt} = [0.00], SENÃO {vSaldoAnt} = {vSaldoFinal} do {perApur} imediatamente anterior. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizada neste período de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Saldo remanescente desta base de cálculo negativa para os próximos períodos de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| totalTributos grupo | Totalização dos tributos do Regime Específico de Serviços Financeiros. | 1-1 | — |
| vIBSMun | Valor do IBS municipal. Cálculo: SOMA({infoTotFinanceiro.detBC.vIBSMun}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSUF | Valor do IBS estadual. Cálculo: SOMA({infoTotFinanceiro.detBC.vIBSUF}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSTot | Valor total do IBS. Cálculo: {totalTributos.vIBSMun} + {totalTributos.vIBSUF} | 1-1 | 4-18 |
| vCBS | Valor da CBS. Cálculo: SOMA({infoTotFinanceiro.detBC.vCBS}) | 1-1 | 4-18 |
| infoTotSaude grupo | Informações relativas a totalizadores dos Planos de Assistência à Saúde. | 0-1 | — |
| detBC grupo | Detalhamento da base de cálculo. | 1-100 | — |
| codBC | Código identificador da base de cálculo, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 4 |
| xDetBC | Descrição da base de cálculo. | 1-1 | 1-1024 |
| memoriaCalculo | Descrição textual dos valores intermediários usados no cálculo. Todos os valores apresentados serão arredondados para oito casas decimais. | 1-1 | 1-4096 |
| gBCIBS grupo | Detalhamento da base de cálculo do IBS. | 1-1 | — |
| vBCIBS | Valor da base de cálculo do IBS. Cálculo: SE {tabCodBC.vBCIBS} >= [0.00], ENTÃO {vBCIBS} = {tabCodBC.vBCIBS}, SENÃO {vBCIBS} = [0.00] | 1-1 | 4-18 |
| vBCNIBS | Valor absoluto do prejuízo (base de cálculo negativa do IBS) gerado na apuração do período corrente. Preenchimento: Este campo é informado exclusivamente caso o resultado do cálculo resulte em uma base de cálculo negativa ({tabCodBC.vBCIBS} < [0.00]). O valor é apresentado em módulo. Cálculo: {vBCNIBS} = {tabCodBC.vBCIBS} * (-1) | 0-1 | 4-18 |
| vDedBCN | Valor da base de cálculo negativa relativa a período de apuração anterior a deduzir nesta competência. Preenchimento: 1. SE o grupo {D-1199.gUtilizBCN} não for informado, OU SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} correspondente for igual a [0] (Opção por NÃO efetuar o aproveitamento de bases negativas neste período), ENTÃO o campo {vDedBCN} não será retornado; 2. SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} for igual a [1], o preenchimento observará o método indicado pelo declarante: a. Método PEPS Automático ({D-1199.metodoAproveit} = [0]): O valor de {vDedBCN} será calculado automaticamente pelo sistema DeRE, consumindo os saldos de bases negativas mais antigos da {codBCNRaiz} correspondente até o limite da base de cálculo positiva do mês corrente; b. Método Manual ({D-1199.metodoAproveit} = [1]): O valor de {vDedBCN} corresponderá ao somatório dos valores informados no campo {D-1199.vUsarBCN} dentro do grupo {D-1199.detBCNeg} para os códigos {D-1199.codBCN} correspondentes. | 0-1 | 4-18 |
| vBCApurIBS | Base de cálculo efetiva do IBS após compensação de saldos de base de cálculo negativas de períodos anteriores. Cálculo: SE {vBCIBS} = [0.00], ENTÃO {vBCApurIBS} = [0.00], SENÃO {vBCApurIBS} = {vBCIBS} - {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| pIBSMun | Alíquota do IBS municipal. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSMun | Valor do IBS municipal. Cálculo: {vBCApurIBS} * ({pIBSMun} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| pIBSUF | Alíquota do IBS estadual. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSUF | Valor do IBS estadual. Cálculo: {vBCApurIBS} * ({pIBSUF} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| pIBS | Soma das alíquotas {pIBSMun} e {pIBSUF}. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSTot | Valor total do IBS. Cálculo: {vIBSMun} + {vIBSUF} | 1-1 | 4-18 |
| gBCCBS grupo | Detalhamento da base de cálculo da CBS. | 1-1 | — |
| vBCCBS | Valor da base de cálculo da CBS. Cálculo: SE {tabCodBC.vBCCBS} >= [0.00], ENTÃO {vBCCBS} = {tabCodBC.vBCCBS}, SENÃO {vBCCBS} = [0.00] | 1-1 | 4-18 |
| vBCNCBS | Valor absoluto da base de cálculo negativa da CBS gerado na apuração do período corrente. Preenchimento: Este campo é informado exclusivamente caso o resultado do cálculo resulte em uma base de cálculo negativa ({tabCodBC.vBCCBS} < [0.00]). O valor é apresentado em módulo. Cálculo: {vBCNCBS} = {tabCodBC.vBCCBS} * (-1) | 0-1 | 4-18 |
| vDedBCN | Valor da base de cálculo negativa relativa a período de apuração anterior a deduzir nesta competência. Preenchimento: 1. SE o grupo {D-1199.gUtilizBCN} não for informado, OU SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} correspondente for igual a [0] (Opção por NÃO efetuar o aproveitamento de bases negativas neste período), ENTÃO o campo {vDedBCN} não será retornado; 2. SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} for igual a [1], o preenchimento observará o método indicado pelo declarante: a. Método PEPS Automático ({D-1199.metodoAproveit} = [0]): O valor de {vDedBCN} será calculado automaticamente pelo sistema DeRE, consumindo os saldos de bases negativas mais antigos da {codBCNRaiz} correspondente até o limite da base de cálculo positiva do mês corrente; b. Método Manual ({D-1199.metodoAproveit} = [1]): O valor de {vDedBCN} corresponderá ao somatório dos valores informados no campo {D-1199.vUsarBCN} dentro do grupo {D-1199.detBCNeg} para os códigos {D-1199.codBCN} correspondentes. | 0-1 | 4-18 |
| vBCApurCBS | Base de cálculo efetiva da CBS após compensação de saldos de base de cálculo negativas de períodos anteriores. Cálculo: SE {vBCCBS} = [0.00], ENTÃO {vBCApurCBS} = [0.00], SENÃO {vBCApurCBS} = {vBCCBS} - {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| pCBS | Alíquota da CBS. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vCBS | Valor da CBS. Cálculo: {vBCApurCBS} * ({pCBS} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| infoBCN grupo | Grupo de informações de bases de cálculo negativas. | 0-1 | — |
| gBCNIBS grupo | Grupo de detalhamento de bases de cálculo negativas de IBS. Chave do grupo: codBCNRaiz | 1-1 | — |
| codBCNRaiz | Código identificador raiz da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 5 |
| vSaldoAnt | Valor do saldo anterior. Montante acumulado da base de cálculo negativa disponível no início do período de apuração atual, antes das compensações do mês. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizado como dedução da base de cálculo do período de apuração atual. Cálculo: Igual a {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Valor do saldo remanescente de base de cálculo negativa a ser transportado para o próximo período de apuração. Cálculo: {vSaldoAnt} - {vUtilPer} + {vBCNIBS} (se houver) | 1-1 | 4-18 |
| qtdOrigens | Quantidade de períodos de origem. Indica quantos períodos distintos compõem o saldo atual. Exemplo: Se o saldo é composto por bases negativas de jan/25 e mar/26, {qtdOrigens} = [2]. | 1-1 | 1-2 |
| detBCN grupo | Detalhamento da composição do saldo por período de origem. Chave do grupo: codBCN | 0-100 | — |
| codBCN | Código identificador da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 13 |
| perOrigem | Período de origem da base de cálculo negativa. | 1-1 | 7 |
| vOrigemIni | Valor inicial da base de cálculo negativa no respectivo período de origem. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoAnt | Valor da base de cálculo negativa disponível para uso neste período de apuração. Cálculo: SE {perOrigem} = {perApur}, ENTÃO {vSaldoAnt} = [0.00], SENÃO {vSaldoAnt} = {vSaldoFinal} do {perApur} imediatamente anterior. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizada neste período de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Saldo remanescente desta base de cálculo negativa para os próximos períodos de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| gBCNCBS grupo | Grupo de detalhamento de bases de cálculo negativas de CBS. Chave do grupo: codBCNRaiz | 1-1 | — |
| codBCNRaiz | Código identificador raiz da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 5 |
| vSaldoAnt | Valor do saldo anterior. Montante acumulado da base de cálculo negativa disponível no início do período de apuração atual, antes das compensações do mês. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizado como dedução da base de cálculo do período de apuração atual. Cálculo: Igual a {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Valor do saldo remanescente de base de cálculo negativa a ser transportado para o próximo período de apuração. Cálculo: {vSaldoAnt} - {vUtilPer} + {vBCNCBS} (se houver) | 1-1 | 4-18 |
| qtdOrigens | Quantidade de períodos de origem. Indica quantos períodos distintos compõem o saldo atual. Exemplo: Se o saldo é composto por bases negativas de jan/25 e mar/26, {qtdOrigens} = [2]. | 1-1 | 1-2 |
| detBCN grupo | Detalhamento da composição do saldo por período de origem. Chave do grupo: codBCN | 0-100 | — |
| codBCN | Código identificador da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 13 |
| perOrigem | Período de origem da base de cálculo negativa. | 1-1 | 7 |
| vOrigemIni | Valor inicial da base de cálculo negativa no respectivo período de origem. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoAnt | Valor da base de cálculo negativa disponível para uso neste período de apuração. Cálculo: SE {perOrigem} = {perApur}, ENTÃO {vSaldoAnt} = [0.00], SENÃO {vSaldoAnt} = {vSaldoFinal} do {perApur} imediatamente anterior. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizada neste período de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Saldo remanescente desta base de cálculo negativa para os próximos períodos de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| totalTributos grupo | Totalização dos tributos do Regime Específico de Planos de Assistência à Saúde. | 1-1 | — |
| vIBSMun | Valor do IBS municipal Cálculo: SOMA({infoTotSaude.detBC.vIBSMun}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSUF | Valor do IBS estadual. Cálculo: SOMA({infoTotSaude.detBC.vIBSUF}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSTot | Valor total do IBS. Cálculo: {totalTributos.vIBSMun} + {totalTributos.vIBSUF} | 1-1 | 4-18 |
| vCBS | Valor da CBS. Cálculo: SOMA({infoTotSaude.detBC.vCBS}) | 1-1 | 4-18 |
| infoTotProg grupo | Informações relativas a totalizadores dos Concursos de Prognósticos. | 0-1 | — |
| detBC grupo | Detalhamento da base de cálculo. | 1-100 | — |
| codBC | Código identificador da base de cálculo, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 4 |
| xDetBC | Descrição da base de cálculo. | 1-1 | 1-1024 |
| gCoeficientes grupo | Grupo de detalhamento dos coeficientes de rateio e de reversão calculados pelo sistema para a formação desta base de cálculo. | 0-1 | — |
| pExportProg | Coeficiente aplicado para reverter deduções de despesas vinculadas a receitas de exportação das atividades previstas no art. 244 da LC 214/2025. | 0-1 | 10-12 |
| memoriaCalculo | Descrição textual dos valores intermediários usados no cálculo. Todos os valores apresentados serão arredondados para oito casas decimais. | 1-1 | 1-4096 |
| gBCIBS grupo | Detalhamento da base de cálculo do IBS. | 1-1 | — |
| vBCIBS | Valor da base de cálculo do IBS. Cálculo: SE {tabCodBC.vBCIBS} >= [0.00], ENTÃO {vBCIBS} = {tabCodBC.vBCIBS}, SENÃO {vBCIBS} = [0.00] | 1-1 | 4-18 |
| vBCNIBS | Valor absoluto do prejuízo (base de cálculo negativa do IBS) gerado na apuração do período corrente. Preenchimento: Este campo é informado exclusivamente caso o resultado do cálculo resulte em uma base de cálculo negativa ({tabCodBC.vBCIBS} < [0.00]). O valor é apresentado em módulo. Cálculo: {vBCNIBS} = {tabCodBC.vBCIBS} * (-1) | 0-1 | 4-18 |
| vDedBCN | Valor da base de cálculo negativa relativa a período de apuração anterior a deduzir nesta competência. Preenchimento: 1. SE o grupo {D-1199.gUtilizBCN} não for informado, OU SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} correspondente for igual a [0] (Opção por NÃO efetuar o aproveitamento de bases negativas neste período), ENTÃO o campo {vDedBCN} não será retornado; 2. SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} for igual a [1], o preenchimento observará o método indicado pelo declarante: a. Método PEPS Automático ({D-1199.metodoAproveit} = [0]): O valor de {vDedBCN} será calculado automaticamente pelo sistema DeRE, consumindo os saldos de bases negativas mais antigos da {codBCNRaiz} correspondente até o limite da base de cálculo positiva do mês corrente; b. Método Manual ({D-1199.metodoAproveit} = [1]): O valor de {vDedBCN} corresponderá ao somatório dos valores informados no campo {D-1199.vUsarBCN} dentro do grupo {D-1199.detBCNeg} para os códigos {D-1199.codBCN} correspondentes. | 0-1 | 4-18 |
| vBCApurIBS | Base de cálculo efetiva do IBS após compensação de saldos de base de cálculo negativas de períodos anteriores. Cálculo: SE {vBCIBS} = [0.00], ENTÃO {vBCApurIBS} = [0.00], SENÃO {vBCApurIBS} = {vBCIBS} - {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| pIBSMun | Alíquota do IBS municipal. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSMun | Valor do IBS municipal. Cálculo: {vBCApurIBS} * ({pIBSMun} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| pIBSUF | Alíquota do IBS estadual. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSUF | Valor do IBS estadual. Cálculo: {vBCApurIBS} * ({pIBSUF} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| pIBS | Soma das alíquotas {pIBSMun} e {pIBSUF}. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIBSTot | Valor total do IBS. Cálculo: {vIBSMun} + {vIBSUF} | 1-1 | 4-18 |
| gBCCBS grupo | Detalhamento da base de cálculo da CBS. | 1-1 | — |
| vBCCBS | Valor da base de cálculo da CBS. Cálculo: SE {tabCodBC.vBCCBS} >= [0.00], ENTÃO {vBCCBS} = {tabCodBC.vBCCBS}, SENÃO {vBCCBS} = [0.00] | 1-1 | 4-18 |
| vBCNCBS | Valor absoluto da base de cálculo negativa da CBS gerado na apuração do período corrente. Preenchimento: Este campo é informado exclusivamente caso o resultado do cálculo resulte em uma base de cálculo negativa ({tabCodBC.vBCCBS} < [0.00]). O valor é apresentado em módulo. Cálculo: {vBCNCBS} = {tabCodBC.vBCCBS} * (-1) | 0-1 | 4-18 |
| vDedBCN | Valor da base de cálculo negativa relativa a período de apuração anterior a deduzir nesta competência. Preenchimento: 1. SE o grupo {D-1199.gUtilizBCN} não for informado, OU SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} correspondente for igual a [0] (Opção por NÃO efetuar o aproveitamento de bases negativas neste período), ENTÃO o campo {vDedBCN} não será retornado; 2. SE o campo {D-1199.usarBCNAcum} for igual a [1], o preenchimento observará o método indicado pelo declarante: a. Método PEPS Automático ({D-1199.metodoAproveit} = [0]): O valor de {vDedBCN} será calculado automaticamente pelo sistema DeRE, consumindo os saldos de bases negativas mais antigos da {codBCNRaiz} correspondente até o limite da base de cálculo positiva do mês corrente; b. Método Manual ({D-1199.metodoAproveit} = [1]): O valor de {vDedBCN} corresponderá ao somatório dos valores informados no campo {D-1199.vUsarBCN} dentro do grupo {D-1199.detBCNeg} para os códigos {D-1199.codBCN} correspondentes. | 0-1 | 4-18 |
| vBCApurCBS | Base de cálculo efetiva da CBS após compensação de saldos de base de cálculo negativas de períodos anteriores. Cálculo: SE {vBCCBS} = [0.00], ENTÃO {vBCApurCBS} = [0.00], SENÃO {vBCApurCBS} = {vBCCBS} - {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| pCBS | Alíquota da CBS. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vCBS | Valor da CBS. Cálculo: {vBCApurCBS} * ({pCBS} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| gBCIS grupo | Detalhamento da base de cálculo do IS. | 1-1 | — |
| vBCIS | Valor da base de cálculo do Imposto Seletivo (IS). Cálculo: SE {tabCodBC.vBCIS} >= [0.00], ENTÃO {vBCIS} = {tabCodBC.vBCIS}, SENÃO {vBCIS} = [0.00] | 1-1 | 4-18 |
| vBCApurIS | Valor da base de cálculo efetiva do Imposto Seletivo. Cálculo: {vBCApurIS} = {vBCIS} | 1-1 | 4-18 |
| pIS | Alíquota do Imposto Seletivo do Regime Específico de Concursos de Prognósticos. Sem símbolo (%). | 1-1 | 8-10 |
| vIS | Valor do Imposto Seletivo. Cálculo: {vBCApurIS} * ({pIS} / 100) | 1-1 | 4-18 |
| infoBCN grupo | Grupo de informações de bases de cálculo negativas. | 0-1 | — |
| gBCNIBS grupo | Grupo de detalhamento de bases de cálculo negativas de IBS. Chave do grupo: codBCNRaiz | 1-1 | — |
| codBCNRaiz | Código identificador raiz da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 5 |
| vSaldoAnt | Valor do saldo anterior. Montante acumulado da base de cálculo negativa disponível no início do período de apuração atual, antes das compensações do mês. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizado como dedução da base de cálculo do período de apuração atual. Cálculo: Igual a {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Valor do saldo remanescente de base de cálculo negativa a ser transportado para o próximo período de apuração. Cálculo: {vSaldoAnt} - {vUtilPer} + {vBCNIBS} (se houver) | 1-1 | 4-18 |
| qtdOrigens | Quantidade de períodos de origem. Indica quantos períodos distintos compõem o saldo atual. Exemplo: Se o saldo é composto por bases negativas de jan/25 e mar/26, {qtdOrigens} = [2]. | 1-1 | 1-2 |
| detBCN grupo | Detalhamento da composição do saldo por período de origem. Chave do grupo: codBCN | 0-100 | — |
| codBCN | Código identificador da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 13 |
| perOrigem | Período de origem da base de cálculo negativa. | 1-1 | 7 |
| vOrigemIni | Valor inicial da base de cálculo negativa no respectivo período de origem. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoAnt | Valor da base de cálculo negativa disponível para uso neste período de apuração. Cálculo: SE {perOrigem} = {perApur}, ENTÃO {vSaldoAnt} = [0.00], SENÃO {vSaldoAnt} = {vSaldoFinal} do {perApur} imediatamente anterior. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizada neste período de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Saldo remanescente desta base de cálculo negativa para os próximos períodos de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| gBCNCBS grupo | Grupo de detalhamento de bases de cálculo negativas de CBS. Chave do grupo: codBCNRaiz | 1-1 | — |
| codBCNRaiz | Código identificador raiz da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 5 |
| vSaldoAnt | Valor do saldo anterior. Montante acumulado da base de cálculo negativa disponível no início do período de apuração atual, antes das compensações do mês. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizado como dedução da base de cálculo do período de apuração atual. Cálculo: Igual a {vDedBCN} | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Valor do saldo remanescente de base de cálculo negativa a ser transportado para o próximo período de apuração. Cálculo: {vSaldoAnt} - {vUtilPer} + {vBCNCBS} (se houver) | 1-1 | 4-18 |
| qtdOrigens | Quantidade de períodos de origem. Indica quantos períodos distintos compõem o saldo atual. Exemplo: Se o saldo é composto por bases negativas de jan/25 e mar/26, {qtdOrigens} = [2]. | 1-1 | 1-2 |
| detBCN grupo | Detalhamento da composição do saldo por período de origem. Chave do grupo: codBCN | 0-100 | — |
| codBCN | Código identificador da base de cálculo negativa, conforme [[Tabela 12 – Códigos de Bases de Cálculo]]. | 1-1 | 13 |
| perOrigem | Período de origem da base de cálculo negativa. | 1-1 | 7 |
| vOrigemIni | Valor inicial da base de cálculo negativa no respectivo período de origem. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoAnt | Valor da base de cálculo negativa disponível para uso neste período de apuração. Cálculo: SE {perOrigem} = {perApur}, ENTÃO {vSaldoAnt} = [0.00], SENÃO {vSaldoAnt} = {vSaldoFinal} do {perApur} imediatamente anterior. | 1-1 | 4-18 |
| vUtilPer | Valor da base de cálculo negativa utilizada neste período de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| vSaldoFinal | Saldo remanescente desta base de cálculo negativa para os próximos períodos de apuração. | 1-1 | 4-18 |
| totalTributos grupo | Totalização dos tributos do Regime Específico de Concursos de Prognósticos. | 1-1 | — |
| vIS | Valor do Imposto Seletivo (IS). Cálculo: SOMA({infoTotProg.detBC.vIS}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSMun | Valor do IBS municipal. Cálculo: SOMA({infoTotProg.detBC.vIBSMun}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSUF | Valor do IBS estadual. Cálculo: SOMA({infoTotProg.detBC.vIBSUF}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSTot | Valor total do IBS. Cálculo: {totalTributos.vIBSMun} + {totalTributos.vIBSUF} | 1-1 | 4-18 |
| vCBS | Valor da CBS. Cálculo: SOMA({infoTotProg.detBC.vCBS}) | 1-1 | 4-18 |
| totalTributosGeral grupo | Totalização dos tributos do declarante. | 1-1 | — |
| vIS | Valor total do Imposto Seletivo (IS). Preenchimento: Corresponde ao campo {vIS} do grupo {totalTributos} do grupo {infoTotProg}. Cálculo: SOMA({totalTributos.vIS}) | 0-1 | 4-18 |
| vIBSMun | Valor total do IBS municipal. Preenchimento: Soma do campo {vIBSMun} de todas as ocorrências do grupo {totalTributos} dos grupos {infoTotFinanc}, {infoTotSaude} e {infoTotProg}. Cálculo: SOMA({totalTributos.vIBSMun}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSUF | Valor total do IBS estadual. Preenchimento: Soma do campo {vIBSUF} de todas as ocorrências do grupo {totalTributos} dos grupos {infoTotFinanc}, {infoTotSaude} e {infoTotProg}. Cálculo: SOMA({totalTributos.vIBSUF}) | 1-1 | 4-18 |
| vIBSTot | Valor total do IBS. Cálculo: SOMA({totalTributosGeral.vIBSMun}) + SOMA({totalTributosGeral.vIBSUF}) | 1-1 | 4-18 |
| vCBS | Valor total da CBS. Preenchimento: Soma do campo {vCBS} de todas as ocorrências do grupo {totalTributos} dos grupos {infoTotFinanc}, {infoTotSaude} e {infoTotProg}. Cálculo: SOMA({totalTributos.vCBS}) | 1-1 | 4-18 |
As tabelas de domínio que este evento usa
Os campos acima puxam valores destas tabelas do Anexo I. Quem preenche o evento precisa delas abertas do lado.
As regras de validação que este evento cita — 2
Cada regra tem nome, e é por ele que o leiaute a cita. Quando ela falha, o ambiente devolve um código MS####: se ele interrompe, o processamento para naquele ponto; se não, o erro se acumula e o retorno traz a lista inteira.
RN - Formação do Número do Recibo do Evento
Campo de 31 caracteres conforme abaixo: 0000-000000-0000000000000000000, onde: 0000 (Código do Tipo do Evento. Ex.: 1001, 1011 etc. / 4 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 000000 (Período de apuração do evento "AAAAMM" ou o ano/mês do campo da recepção do evento, no formato "AAAAMM", caso seja um evento não periódico / 6 caracteres); - (Preencher com "-" / 1 caractere); 0000000000000000000 (idInternoEvento/Valor do campo id da tabela do respectivo evento/ Campo autoincremental gerado ao incluir o evento na respectiva tabela do evento/1 a 19 caracteres).
RN - Numero do Protocolo do Lote
O número do protocolo será composto por no máximo 28 caracteres conforme abaixo: T.AAAAMM.NNNNNNNNNNNNNNNNNNN, onde: T (Tipo de ambiente de recepção): 1-Produção; 2-Pré-Produção; AAAAMM (Ano/Mês): Ano e Mês da recepção do lote; NNNNNNNNNNNNNNNNNNN (Número de Identificação do Lote): Máximo de 19 posições. Número sequencial gerado internamente pelo sistema DeRE.
Os outros eventos do mesmo prazo
Todos com data em 01/01/2027: quem precisa deste evento quase sempre precisa destes também.
D-9001 Retorno de eventos de tabela D-9101 Retorno do evento Balancete Mensal D-9106 Retorno do evento Identificação de Aplicações Financeiras D-9112 Retorno do evento Relação de Deduções Utilizadas na Apuração D-9121 Retorno do evento Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública D-9198 Retorno – Reabertura de Período de Apuração D-9209 Evento de retorno e recibo de processamento de eventos transacionais. Retorno gerado para eventos que não exijam um totalizador específico de cálculo
Perguntas frequentes
O que é o evento D-9199 da DeRE?
D-9199 é o retorno totalizador – fechamento mensal da Declaração de Regimes Específicos. No XML ele é a tag evtRetornoMensal, dentro do envelope DeRE, e o leiaute dele tem 217 campos, sendo 43 grupos e 174 campos de valor. O esquema oficial o descreve como "Retorno Totalizador – Fechamento Mensal".
Quando o D-9199 passa a ser obrigatório?
Em 01/01/2027. Ele pertence ao grupo "Eventos de Retorno e Totalização", que é a alínea "c" do inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 — a alínea residual, que o ato descreve como "eventos não enquadrados nas alíneas anteriores". O Buscador NCM tira essa data do próprio ato, não de texto escrito à mão, para que duas páginas do site não publiquem prazos diferentes para o mesmo documento.
Quais campos do D-9199 são obrigatórios?
145 dos 174 campos de valor têm ocorrência mínima 1: id, nrInsc, cdRetorno, descRetorno, codigo, descricao, tipo, dhRecepcao, dhProcess, tpEv, hash, perApur, nrReciboBalancete, codBC…. ⚠ Ocorrência mínima 1 dentro de um grupo opcional não é obrigatoriedade global: o campo só é exigido se o grupo em que ele mora for informado. Neste evento, 17 campos trazem condição de preenchimento declarada no leiaute, e ela aparece em cada linha da tabela.
Que erros o D-9199 pode gerar?
O leiaute deste evento cita 2 regras de validação do Anexo II, que disparam as mensagens . A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio, e cada um diz se interrompe o processamento ou se apenas se acumula no retorno.
O leiaute do D-9199 já está fechado?
O esquema XML deste evento está na versão 0.0.2, e o documento de leiaute não o marca como preliminar. Ainda assim, a documentação técnica da DeRE evolui de forma incremental: o Buscador NCM publica a versão do esquema em cada evento para que dê para conferir se o que está em uso é a safra corrente.