9603-3/99

O CNAE 9603-3/99 corresponde à atividade "Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a remoção e exumação de cadáveres; o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: capela; aluguel de; locais para velórios; aluguel de; necrotérios; serviços de; remoção e exumação de cadáveres; serviços de; tumbas; venda de.

As notas oficiais excluem expressamente: as cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00); os planos de auxílio-funeral (65.11-1); as cerimônias religiosas de honras fúnebres (94.91-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9603-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.