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CNAE 2.3 Seção S Divisão 96 Vigente

9603-3/02

Serviços de cremação

O CNAE 9603-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de cremação. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96033 → subclasse 9603-3/02.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 96

Outras atividades de serviços pessoais

Grupo 960

Outras atividades de serviços pessoais

Classe 96033

Atividades funerárias e serviços relacionados

O que esta subclasse compreende

  • os serviços de cremação de cadáveres humanos ou de animais

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Apreensão e transporte de animais abandonados em vias públicas para cremação; serviços de
Captura e cremação de animais domésticos abandonados em vias públicas - carrocinha
Cremação de cadáveres de animais; serviços de
Cremação de cadáveres humanos; serviços de
Forno crematório; serviços de
Sistema crematório de animais; operação de
Sistema crematório de cadáveres humanos; operação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os planos de auxílio-funeral (65.11-1)
  • as cerimônias religiosas de honras fúnebres (94.91-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 96033

  • a gestão e manutenção de cemitérios
  • os serviços de sepultamento
  • as atividades das funerárias
  • os serviços de somatoconservação de cadáveres
  • a remoção e exumação de cadáveres
  • o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 9603-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9603-3/02?

O CNAE 9603-3/02 corresponde à atividade "Serviços de cremação". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9603-3/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de cremação de cadáveres humanos ou de animais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apreensão e transporte de animais abandonados em vias públicas para cremação; serviços de; captura e cremação de animais domésticos abandonados em vias públicas - carrocinha; cremação de cadáveres de animais; serviços de; cremação de cadáveres humanos; serviços de; forno crematório; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9603-3/02?

As notas oficiais excluem expressamente: os planos de auxílio-funeral (65.11-1); as cerimônias religiosas de honras fúnebres (94.91-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9603-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (96033)

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